Execução de Pena de Multa 5002395-34.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
SAMUEL NAPOLEAO PACHECO
CPF
083.***.***-36
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
15/05/2024, 13:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/05/2024, 13:36
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001467-23.2019.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97
15/05/2024, 13:35
Expedição de ofício
15/05/2024, 13:35
Transitado em Julgado
15/05/2024, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024, 16:00
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
06/05/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/05/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 17:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/03/2024, 17:06
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Todas as movimentações
(101)
Baixa Definitiva
15/05/2024, 13:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/05/2024, 13:36
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001467-23.2019.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97
15/05/2024, 13:35
Expedição de ofício
15/05/2024, 13:35
Transitado em Julgado
15/05/2024, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024, 16:00
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
06/05/2024, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024, 15:18
Conclusos para julgamento
06/05/2024, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/05/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/03/2024, 17:32
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 17:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/03/2024, 17:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023, 13:04
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/12/2023, 12:27
Juntada de certidão
07/12/2023, 12:17
Decisão interlocutória
05/12/2023, 17:30
Conclusos para decisão
05/12/2023, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/11/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/11/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 10:43
Juntado(a)
07/11/2023, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 17:49
Despacho
25/10/2023, 17:49
Conclusos para decisão
25/10/2023, 16:25
Juntada de certidão
20/10/2023, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023, 14:44
Decisão interlocutória
11/10/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 17:30
Conclusos para decisão
11/10/2023, 13:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
30/09/2023, 01:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL NAPOLEAO PACHECO)
30/09/2023, 01:44
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/09/2023, 01:38
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
27/09/2023, 14:31
Juntado(a)
22/09/2023, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/06/2023, 15:57
Despacho
26/06/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2023, 18:30
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:56
Decisão interlocutória
15/05/2023, 13:39
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:40
Conclusos para despacho
01/03/2023, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 22:52
Juntada de certidão
27/02/2023, 22:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023, 14:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
09/01/2023, 13:45
Expedição de mandado - TROCEMAN
18/12/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2022, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/12/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Devolvido para correção, ante a falta de endereço no mandado
06/12/2022, 18:00
Expedição de mandado - TROCEMAN
06/12/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2022, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2022, 13:52
Decisão interlocutória
05/12/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022, 14:43
Conclusos para despacho
05/12/2022, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/12/2022, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 15:30
Juntada de certidão
01/12/2022, 15:29
Juntada de certidão
30/09/2022, 14:46
Juntado(a)
30/09/2022, 14:37
Juntada de certidão
30/09/2022, 14:27
Juntada de certidão
26/09/2022, 20:18
Decisão interlocutória
27/06/2022, 14:23
Conclusos para despacho
15/06/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 13:52
Juntado(a)
15/06/2022, 11:53
Juntado(a)
13/06/2022, 12:25
Juntado(a)
17/05/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2022, 21:01
Juntada de certidão
16/05/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 16:53
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
22/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
06/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMUEL NAPOLEAO PACHECO EDITAL Nº 310026183371 DESTINATÁRIO: SAMUEL NAPOLEÃO PACHECO, CPF: 083.895.049-36, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0001467-23.2019.8.24.0028. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 837,52 Data do cálculo: 05/04/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002395-34.2022.8.24.0075/SC
06/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022
05/04/2022, 14:57
Expedição de Edital
05/04/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2022, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2022, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022, 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/04/2022, 18:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
31/03/2022, 12:05
Expedição de mandado - TROCEMAN
30/03/2022, 19:34
Determinada a citação
24/03/2022, 13:22
Conclusos para despacho
09/03/2022, 14:50
Distribuído por sorteio
09/03/2022, 09:13
Documentos
SENTENÇA
•
06/05/2024, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2024, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2023, 07:43
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2023, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2023, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 10:39
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2022, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2022, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2022, 10:22