Procedimento Comum Cível 0301168-57.2017.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

06/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, Guia 4390904, Subguia 2322128

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022, 15:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS

06/10/2022, 15:38

Juntada - Guia Gerada - VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 4390904 - R$ 804,94

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

03/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

03/10/2022, 14:10

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

10/11/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

16/10/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN01

06/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, Guia 4390904, Subguia 2322128

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022, 15:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS

06/10/2022, 15:38

Juntada - Guia Gerada - VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - Guia 4390904 - R$ 804,94

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN01 -> DCJE

03/10/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

03/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

03/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

03/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2022, 14:08

Recebidos os autos - TJSC -> RIN01 Número: 03011685720178240055

29/09/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: HELEN CRISTIANE CALDEIRA (OAB SC031964) APELADO: ALEXANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIANO DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301168-57.2017.8.24.0055/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/12/2020, 19:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/12/2019, 18:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/12/2019, 18:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRIN.19.10015489-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/12/2019 16:17

10/12/2019, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0944/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199 Página:

29/11/2019, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0944/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para apresentar contrarazzões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

27/11/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para apresentar contrarazzões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2019, 16:21

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRIN.19.10014585-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/11/2019 17:38

18/11/2019, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0895/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185 Página:

11/11/2019, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0895/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Helen Cristiane Caldeira (OAB 31964/SC)

07/11/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

07/11/2019, 18:36

Certidão emitida - Genérico

07/11/2019, 18:35

Juntada

06/11/2019, 17:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRIN.19.10014142-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/11/2019 16:19

05/11/2019, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

23/10/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Alexandro José dos Santos-ME contra a ré Virtual Produtos Pessoais Ltda., com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, à parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do arbitramento (Súmula n. 362, STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406 c.c CTN, art. 161, § 1º), a contar do evento danoso (STJ, Súmula n. 54), qual seja, a data da indevida inscrição do nome da autora no órgão de proteção ao crédito; b) determinar o cancelamento definitivo do protesto levado efeito. Confirmo, assim, os efeitos da tutela antecipada concedida às pp. 51/52. Condeno o polo passivo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, a desnecessidade de instrução, o local de prestação de serviços e o trabalho efetivamente realizado, (CPC, art. 85, § 14º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias. Advogados(s): Helen Cristiane Caldeira (OAB 31964/SC), Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

22/10/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

22/10/2019, 18:59

Certificado a publicação e registro da sentença

22/10/2019, 18:58

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Alexandro José dos Santos-ME contra a ré Virtual Produtos Pessoais Ltda., com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, à parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do arbitramento (Súmula n. 362, STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (CC, art. 406 c.c CTN, art. 161, § 1º), a contar do evento danoso (STJ, Súmula n. 54), qual seja, a data da indevida inscrição do nome da autora no órgão de proteção ao crédito; b) determinar o cancelamento definitivo do protesto levado efeito. Confirmo, assim, os efeitos da tutela antecipada concedida às pp. 51/52. Condeno o polo passivo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, a desnecessidade de instrução, o local de prestação de serviços e o trabalho efetivamente realizado, (CPC, art. 85, § 14º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias.

22/10/2019, 18:58

Conclusos para sentença

25/09/2019, 17:02

Certidão emitida - Genérico

25/09/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2019 Teor do ato: 1. Não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do Código de Processo Civil. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas (CPC, art. 357, I). Logo, dou o feito por saneado e organizado.2. Junte-se aos autos as peças sigilosas de pp. 01/14 e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as provas que pretendem produzir, especificando e justificando-as, sob pena de indeferimento.Pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas (CPC, art. 450), no mesmo prazo, sob pena de preclusão, conforme art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Helen Cristiane Caldeira (OAB 31964/SC), Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

26/02/2019, 13:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não ocorreu nenhuma das situações do art. 485 do Código de Processo Civil. Também não houve decadência nem prescrição, tampouco acordo (CPC, art. 487, II e III). Igualmente não é caso de julgamento antecipado de mérito (CPC, arts. 355 e 356). Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas (CPC, art. 357, I). Logo, dou o feito por saneado e organizado.2. Junte-se aos autos as peças sigilosas de pp. 01/14 e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as provas que pretendem produzir, especificando e justificando-as, sob pena de indeferimento.Pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas (CPC, art. 450), no mesmo prazo, sob pena de preclusão, conforme art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2019, 16:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 22:54

Conclusos para despacho

09/07/2018, 18:16

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WRIN.18.10007476-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 09/07/2018 17:31

09/07/2018, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

27/06/2018, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

26/06/2018, 13:55

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2018, 12:53

Certidão emitida - Genérico

26/06/2018, 12:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRIN.18.10006815-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2018 11:20

26/06/2018, 11:30

documento digitalizado

13/06/2018, 18:31

Mero expediente - SAJ - Audiência CEJUSC - art. 487, III, b, CPC - KL

13/06/2018, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.10006227-7 Tipo da Petição: Representação Data: 13/06/2018 11:46

13/06/2018, 12:01

Juntada de ofício

16/05/2018, 12:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/05/2018, 16:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

14/05/2018, 16:53

documento digitalizado

14/05/2018, 16:52

Juntada de documento

11/05/2018, 12:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2018/001458-0 Situação: Aguardando cumprimento em 18/04/2018 16:09:58 Local: 1º Cartório

10/05/2018, 13:01

Declarações - Nº Protocolo: WRIN.18.10004189-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 24/04/2018 15:05

24/04/2018, 15:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2018/001031-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Denise Reche

11/04/2018, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: 1. Considerando que a parte ré não foi citada, conforme certidão do Oficial de Justiça de p. 60, CANCELO a audiência aprazada para o dia 28/03/2018.2. Designo sessão de mediação judicial para o dia 13/06/2018, às 13h00.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado à p. 65.Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJe.3. No mais, considerando que a parte autora prestou caução (pp. 57/59), cumpra-se a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência às pp. 51/52. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

28/03/2018, 17:02

Redesignada audiência - 1. Considerando que a parte ré não foi citada, conforme certidão do Oficial de Justiça de p. 60, CANCELO a audiência aprazada para o dia 28/03/2018.2. Designo sessão de mediação judicial para o dia 13/06/2018, às 13h00.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado à p. 65.Intime-se a parte autora, por seu procurador, via DJe.3. No mais, considerando que a parte autora prestou caução (pp. 57/59), cumpra-se a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência às pp. 51/52.

26/03/2018, 18:23

Audiência Designada - SAJ - Mediação Judicial Data: 13/06/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Realizada

26/03/2018, 15:45

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.10002875-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 23/03/2018 14:23

23/03/2018, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:

23/03/2018, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

21/03/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 60, no prazo de 05 (cinco) dias

21/03/2018, 12:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2018, 16:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/03/2018, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.10002517-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/03/2018 17:12

15/03/2018, 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2018/000712-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França

12/03/2018, 19:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:

09/03/2018, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR para determinar a sustação ou, caso já tenha sido realizado, a suspensão dos efeitos do protesto de protocolo n. 258057 (p. 47).CONDICIONO o cumprimento desta decisão à prestação de caução idônea no valor equivalente ao título protestado, no prazo de 15 (quinze) dias.Comprovado o depósito da caução, mediante depósito judicial, EXPEÇA-SE mandado ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Rio Negrinho, no prazo de 5 (cinco) dias.2. No mais, aguarde-se a audiência aprazada para o dia 28/03/2018.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

07/03/2018, 18:23

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR para determinar a sustação ou, caso já tenha sido realizado, a suspensão dos efeitos do protesto de protocolo n. 258057 (p. 47).CONDICIONO o cumprimento desta decisão à prestação de caução idônea no valor equivalente ao título protestado, no prazo de 15 (quinze) dias.Comprovado o depósito da caução, mediante depósito judicial, EXPEÇA-SE mandado ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Rio Negrinho, no prazo de 5 (cinco) dias.2. No mais, aguarde-se a audiência aprazada para o dia 28/03/2018.Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2018, 18:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732904386TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Virtual Produtos Pessoais Ltda

02/03/2018, 18:39

Juntada

02/03/2018, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

22/02/2018, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.10001506-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 21/02/2018 16:08

21/02/2018, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.3. Designo o dia 28/03/2018, às 15h00, para sessão de mediação judicial (CPC/2015, art. 334). 4. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta postal (AR-MP), e intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe (CPC/2015, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de mediação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC/2015, art. 334, § 8º). 5. A parte ré poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 334, § 5º).6. Frustrada a mediação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, ficando a parte requerida advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 344).7. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. 8. Após, retornem conclusos para saneamento.9. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil/2015.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

19/02/2018, 15:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

19/02/2018, 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.3. Designo o dia 28/03/2018, às 15h00, para sessão de mediação judicial (CPC/2015, art. 334). 4. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta postal (AR-MP), e intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe (CPC/2015, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de mediação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC/2015, art. 334, § 8º). 5. A parte ré poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 334, § 5º).6. Frustrada a mediação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, ficando a parte requerida advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 344).7. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. 8. Após, retornem conclusos para saneamento.9. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil/2015.Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2018, 13:51

Audiência Designada - SAJ - Mediação Judicial Data: 28/03/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Cancelada

02/02/2018, 15:24

Conclusos para despacho

29/01/2018, 18:19

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.10011692-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/10/2017 16:01

24/10/2017, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0780/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:

02/10/2017, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0780/2017 Teor do ato: Como se sabe, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18, CPC).Pretende a pate autora o cancelamento de protesto e indenização por danos morais, todavia, pelo que dos autos consta, o protesto foi realizado em nome de Alexandro José dos Santos ME, pessoa jurídica, ao passo que a presente demanda foi ajuizada pela pessoa física, que não tem legitimidade para pleitear o cancelamento de protesto realizado em nome da pessoa jurídica, de modo que, a teor do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser oportunizada a parte autora sanar o vício ora apontado.Ainda, em razão da necessidade de adequar o polo ativo da demanda, de igual modo deverão ser juntados documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica, já que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, CF), de maneira que se faz necessária a comprovação dos pressupostos para o deferimento do pleito, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial corrigindo o polo ativo da ação e a regularização da representação processual, além de juntar aos autos os seguintes documentos para análise da gratuidade da justiça: a) a última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica; b) o balanço financeiro dos últimos 3 (três) meses, com indicação do ativo e passivo da empresa, assinado pelo contador responsável; e c) a declaração simples sobre a existência de imóveis e veículos, em nome da pessoa jurídica, ou comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, certifique-se (se necessário) e voltem conclusos. Advogados(s): Cassiano de Lima (OAB 26604/SC)

28/09/2017, 18:25

Determinado a emenda da inicial - Como se sabe, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18, CPC).Pretende a pate autora o cancelamento de protesto e indenização por danos morais, todavia, pelo que dos autos consta, o protesto foi realizado em nome de Alexandro José dos Santos ME, pessoa jurídica, ao passo que a presente demanda foi ajuizada pela pessoa física, que não tem legitimidade para pleitear o cancelamento de protesto realizado em nome da pessoa jurídica, de modo que, a teor do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser oportunizada a parte autora sanar o vício ora apontado.Ainda, em razão da necessidade de adequar o polo ativo da demanda, de igual modo deverão ser juntados documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica, já que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, CF), de maneira que se faz necessária a comprovação dos pressupostos para o deferimento do pleito, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial corrigindo o polo ativo da ação e a regularização da representação processual, além de juntar aos autos os seguintes documentos para análise da gratuidade da justiça: a) a última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica; b) o balanço financeiro dos últimos 3 (três) meses, com indicação do ativo e passivo da empresa, assinado pelo contador responsável; e c) a declaração simples sobre a existência de imóveis e veículos, em nome da pessoa jurídica, ou comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, certifique-se (se necessário) e voltem conclusos.

26/09/2017, 17:51

Conclusos para despacho

21/09/2017, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/09/2017, 19:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:36

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:58

DECISÃO

•25/02/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 09:53

DESPACHO

•26/03/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:45

DECISÃO

•05/03/2018, 15:45

DECISÃO

•06/02/2018, 11:51

DESPACHO

•26/09/2017, 14:51