Execução de Pena de Multa 5000792-87.2020.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 831,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REGINALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002308-82.2010.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/09/2024, 11:01

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

08/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 18:16

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002308-82.2010.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

08/09/2024, 11:01

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:10

08/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

08/08/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OLS0201 para CBS01PM01)

08/08/2023, 17:07

Juntada de Petição

03/06/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/03/2023, 19:10

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

17/12/2022, 03:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINALDO PEREIRA)

17/12/2022, 03:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2022, 20:28

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

06/12/2022, 15:49

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:47

Juntada de Petição

30/09/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/04/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGINALDO PEREIRA EDITAL Nº 310026191590 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REGINALDO PEREIRA, cpf: 03964521914, endereço: Rua Manoel Francisco de Souza, 50, Fundos com a Facção, após Redondo Laches - Jaguaruna - 88715000 - Jaguaruna (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 831,33, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5000792-87.2020.8.24.0044/SC

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 15:51

Expedição de Edital

05/04/2022, 15:50

Despacho

21/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

09/03/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: VERA REJANE PINHEIRO MARTINS

02/03/2022, 12:16

Expedição de mandado - JUUCEMAN

25/02/2022, 15:56

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

17/01/2022, 11:43

Expedição de mandado - OLSCEMAN

12/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 24/09/2021 17:36:14)

24/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Não consta no mandado o nome do destinatário

19/03/2021, 11:34

Expedição de mandado - OLSCEMAN

18/03/2021, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 09:38

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VANIO DEBIASI (por substituição em 11/11/2020 23:17:30)

03/07/2020, 18:14

Expedição de mandado - OLSCEMAN

03/07/2020, 13:27

Decisão interlocutória

29/04/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 13:52