Embargos à Execução 0304199-16.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 62.151,45

Órgão julgador

16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/02/2024, 01:58

Custas Satisfeitas - Parte: LENO JOSE DURREWALD

27/02/2024, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

27/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/02/2024, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0313216-47.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

20/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENO JOSE DURREWALD. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03041991620198240023

02/02/2024, 09:25

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/02/2024, 01:58

Custas Satisfeitas - Parte: LENO JOSE DURREWALD

27/02/2024, 01:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

27/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/02/2024, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0313216-47.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

20/02/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENO JOSE DURREWALD. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03041991620198240023

02/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENO JOSE DURREWALD (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): MARIANA MEIENBERGER BOMBACH (OAB SC052672) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente): Apelação Nº 0304199-16.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENO JOSE DURREWALD (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): MARIANA MEIENBERGER BOMBACH (OAB SC052672) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0304199-16.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:37

Remessa Externa - FNSB01BA -> TJSC

05/07/2020, 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/07/2020, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

05/07/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/06/2020, 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/06/2020, 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/05/2020, 17:45

Juntada - Guia Gerada - LENO JOSE DURREWALD Guia nº 344.290 - R$ 513,40

21/05/2020, 17:45

Juntada de Petição

21/05/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/04/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/04/2020, 02:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2020, 02:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/04/2020, 21:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido somente para determinar a limitação da multa contratual em 2% (dois por cento). O embargado deverá, nos autos do processo executivo, apresentar novo demonstrativo do débito, no prazo de 15 dias. O exequente decaiu em parte mínima da pretensão. Condeno, pois, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Advogados(s): Murilo Gouvêa dos Reis (OAB 7258/SC), Romeu Afonso Barros Schutz (OAB 19533/SC)

12/03/2020, 20:04

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/03/2020, 16:24

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2020, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido somente para determinar a limitação da multa contratual em 2% (dois por cento). O embargado deverá, nos autos do processo executivo, apresentar novo demonstrativo do débito, no prazo de 15 dias. O exequente decaiu em parte mínima da pretensão. Condeno, pois, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do NCPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido.

12/03/2020, 16:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNB.20.10004477-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2020 15:27

20/02/2020, 15:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNB.20.10004423-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2020 11:55

20/02/2020, 12:50

Conclusos para decisão interlocutória

12/02/2020, 13:42

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNB.20.10000415-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 08/01/2020 15:54

08/01/2020, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202

04/12/2019, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Requerente para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Murilo Gouvêa dos Reis (OAB 7258/SC)

02/12/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Requerente para se manifestar sobre a impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/12/2019, 15:08

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNB.19.10049042-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/11/2019 16:11

26/11/2019, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2019 Teor do ato: III - Por tais razões, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Intimem-se, inclusive o embargado para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação e manifestar-se sobre os bens indicados pelo embargante. Advogados(s): Murilo Gouvêa dos Reis (OAB 7258/SC), Romeu Afonso Barros Schutz (OAB 19533/SC)

22/11/2019, 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela - III - Por tais razões, recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo. Intimem-se, inclusive o embargado para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação e manifestar-se sobre os bens indicados pelo embargante.

22/11/2019, 16:12

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/10/2019 através da guia nº 092.3053009-11 no valor de 1.153,42

09/10/2019, 20:54

Juntada

09/10/2019, 20:54

Juntada

02/10/2019, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155

27/09/2019, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2019 Teor do ato: V - Por tais razões, indefiro o pleito de parcelamento das custas e determino que o embargante, dentro de 15 dias, realize o recolhimento, sob pena de extinção. Advogados(s): Murilo Gouvêa dos Reis (OAB 7258/SC), Romeu Afonso Barros Schutz (OAB 19533/SC)

25/09/2019, 20:00

Decisão interlocutória - SAJ - V - Por tais razões, indefiro o pleito de parcelamento das custas e determino que o embargante, dentro de 15 dias, realize o recolhimento, sob pena de extinção.

25/09/2019, 15:46

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:13

Certidão emitida - Apensado ao processo 0313216-47.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

23/09/2019, 13:08

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0313216-47.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

23/09/2019, 13:08

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

12/09/2019, 15:13

Redistribuição de processo - saída

12/09/2019, 15:13

Redistribuído por dependência - SAJ - Embargos à execução.

12/09/2019, 15:13

Remetido os autos a outro Foro de SC - DECISÃO FL. 317/318 Foro destino: Capital - Bancário

12/09/2019, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: Assim, declino da competência para julgar o feito e determino a remessa destes autos em apenso a execução 0313216-47.2007.8.24.0023 a uma das Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital, conforme regras de distribuição. Procedam-se as devidas anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Murilo Gouvêa dos Reis (OAB 7258/SC), Romeu Afonso Barros Schutz (OAB 19533/SC)

17/07/2019, 21:10

Declarada incompetência - Assim, declino da competência para julgar o feito e determino a remessa destes autos em apenso a execução 0313216-47.2007.8.24.0023 a uma das Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital, conforme regras de distribuição. Procedam-se as devidas anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se.

16/07/2019, 14:45

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:12

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10050470-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/04/2019 15:34

15/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:14

Certidão emitida - Apensado ao processo 0313216-47.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

05/04/2019, 14:10

Certidão emitida - Apensado ao processo 0313216-47.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

05/04/2019, 14:10

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdição voluntária para Embargos à Execução.

04/04/2019, 16:09

Redistribuição de processo - saída - Conforme pedido na inicial.

02/04/2019, 13:30

Redistribuído por direcionamento - Conforme pedido na inicial.

02/04/2019, 13:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/04/2019, 13:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2019, 10:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 09:33

SENTENÇA

•12/03/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 12:08

DECISÃO

•22/11/2019, 13:12

DECISÃO

•25/09/2019, 12:46

DECISÃO

•16/07/2019, 11:45