Procedimento Comum Cível 0300759-70.2014.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300759-70.2014.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDIR CARLOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IEA01CV

07/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

03/11/2024, 19:54

Transitado em Julgado

03/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 19:51

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03007597020148240125/TJSC

30/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDIR CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROCHELLY TUANI KENSY DA SILVA (OAB SC053813) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO CARVALHO DELAVALLE (OAB SC054094) APELADO: TG TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300759-70.2014.8.24.0125/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 07:01

Juntada

02/10/2019, 21:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2024, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2017 Teor do ato: I - Nada obstante o pedido de prova pericial formulado pelo requerido no petitório de fl. 363, verifico que no caso sub judice a parte não trouxe aos autos qualquer indício de prova escrita de que tenha havido prática de agiotagem pela empresa autora. Para que haja uma discussão do negócio originário, é necessário que a parte traga ao menos indícios de prova a roborar a tese de agiotagem arguida, o que não ocorreu nos autos. A propósito, colhe-se da jurisprudência catarinense:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA COBRADA DECORRE DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE O DEVEDOR PRODUZIR PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE PARA AFASTAR A HIGIDEZ DOS TÍTULOS. PRESUNÇÃO DE CRÉDITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA NÃO DERRUÍDA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO EMBARGANTE (ART. 333, II, DO CPC).APELANTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A ORIGEM ILÍCITA DO CHEQUE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA. VEDAÇÃO DOS ARTS. 401 E 402, I, DO CPC. DESNECESSIDADE, AINDA, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. MAGISTRADO, ADEMAIS, QUE ESTÁ LEGALMENTE AMPARADO A PROLATAR JULGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n. 2014.004805-8, rel.ª Des.ª Soraya Nunes Lins, j. em 03.07.2014).Logo, incabível a prova pericial pleiteada pelo requerido.II - Ademais, acerca do requerimento de prova testemunhal (fl. 363), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2017, às 16h30min. Na ocasião serão inquiridas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelo requerido em 15 (quinze) dias, contados da data da intimação, sob pena de preclusão. Já o requerente não se manifestou, mesmo devidamente intimado (fl. 364).III - Registro que compete ao advogado da parte requerida informar o

08/06/2017, 10:34

Decisão interlocutória - SAJ - I - Nada obstante o pedido de prova pericial formulado pelo requerido no petitório de fl. 363, verifico que no caso sub judice a parte não trouxe aos autos qualquer indício de prova escrita de que tenha havido prática de agiotagem pela empresa autora. Para que haja uma discussão do negócio originário, é necessário que a parte traga ao menos indícios de prova a roborar a tese de agiotagem arguida, o que não ocorreu nos autos. A propósito, colhe-se da jurisprudência catarinense:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE.ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA COBRADA DECORRE DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE O DEVEDOR PRODUZIR PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE PARA AFASTAR A HIGIDEZ DOS TÍTULOS. PRESUNÇÃO DE CRÉDITO REPRESENTADO PELA CÁRTULA NÃO DERRUÍDA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO EMBARGANTE (ART. 333, II, DO CPC).APELANTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA COMPROVAR A ORIGEM ILÍCITA DO CHEQUE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRINCÍPIO DE PROVA ESCRITA. VEDAÇÃO DOS ARTS. 401 E 402, I, DO CPC. DESNECESSIDADE, AINDA, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. MAGISTRADO, ADEMAIS, QUE ESTÁ LEGALMENTE AMPARADO A PROLATAR JULGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n. 2014.004805-8, rel.ª Des.ª Soraya Nunes Lins, j. em 03.07.2014).Logo, incabível a prova pericial pleiteada pelo requerido.II - Ademais, acerca do requerimento de prova testemunhal (fl. 363), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/08/2017, às 16h30min. Na ocasião serão inquiridas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelo requerido em 15 (quinze) dias, contados da data da intimação, sob pena de preclusão. Já o requerente não se manifestou, mesmo devidamente intimado (fl. 364).III - Registro que compete ao advogado da parte requerida informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do

02/05/2017, 16:38

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDIR CARLOS RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IEA01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> IEA01CV Número: 03007597020148240125/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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