Execução de Título Extrajudicial 0304335-07.2015.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304335-07.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/09/2023, 22:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/09/2023, 15:55

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: HELIO DA SILVA JUNIOR

11/09/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: JULIANE CAROLINA LIMA DA SILVA

11/09/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

11/09/2023, 15:52

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: MERCADO MONT REAL LTDA - ME

11/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/09/2023, 05:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 09:23

Transitado em Julgado

07/09/2023, 09:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03043350720158240038

04/09/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: MERCADO MONT REAL LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: HELIO DA SILVA JUNIOR (EXECUTADO) APELADO: JULIANE CAROLINA LIMA DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0304335-07.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

20/06/2023, 08:40

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Diante da realidade dos autos e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico.Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional.Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC:"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015).Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 5 (cinco) anos, valendo ressaltar que a jurisprudência firmou o entendimento de que, no caso de contrato em que estabelecido o pagamento por meio de prestações, o termo inicial do prazo prescricional é o dia de vencimento da última parcela, isso porque "há de se prestigiar o entendimento pacificado no

15/08/2016, 12:32

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade dos autos e considerando que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125) determino o arquivamento destes autos, anotando-se a baixa no mapa estatístico.Desta forma, destaco que, diante da ausência de citação, não há o que se falar em suspensão ou interrupção de prazo prescricional.Nesse sentido, destaco o julgado do e. TJSC:"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - CITAÇÃO VÁLIDA NÃO OPERADA - LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO - TRANSCURSO DE MAIS DE QUATORZE ANOS ENTRE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA E A SENTENÇA EXTINTIVA - PRESCRIÇÃO DIRETA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO DESPROVIDO. I - Não havendo a interrupção da prescrição - face a inexistência de citação do executado no prazo legal (CPC, art. 219) - compete ao juiz reconhecer, ainda que de ofício, a sua ocorrência, independentemente de prévia intimação do exequente. II - Com efeito, a prescrição direta se difere da intercorrente justamente em razão da verificação ou não da citação válida. Vale dizer, o prazo prescricional da intercorrente começa a fluir a partir do momento em que tenha sido realizada a citação válida, ao passo que a prescrição direta tem seu dies a quo a data de emissão do título". (TJSC, Apelação Cível n. 2015.033149-9, de Palmitos, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 23-11-2015).Assim, desde já, deixo o alerta ao credor que o prazo da prescrição da sua pretensão é de 5 (cinco) anos, valendo ressaltar que a jurisprudência firmou o entendimento de que, no caso de contrato em que estabelecido o pagamento por meio de prestações, o termo inicial do prazo prescricional é o dia de vencimento da última parcela, isso porque "há de se prestigiar o entendimento pacificado no STJ de que a inadimplência de parcela do contra

12/08/2016, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2015 Teor do ato: Compulsando os autos digitais, nota-se que a petição inicial foi distribuída sem a devida atenção às ferramentas disponibilizadas pelo Sistema de Automação do Judiciário SAJ5. O art. 18 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ dispõe que incumbe à parte cadastrar adequadamente suas respectivas petições: "Art. 18. A correta ordenação das petições e respectivos documentos no momento do peticionamento eletrônico é de responsabilidade do usuário externo, que deverá: I - preencher todos os campos contidos no formulário eletrônico, inclusive todas as partes litigantes no processo, sob pena de serem consideradas apenas as que foram efetivamente cadastradas. II - carregar as peças essenciais da respectiva classe e os documentos complementares, em arquivos distintos e na ordem em que deverão aparecer no processo, categorizando-os de acordo com os tipos disponíveis." É inegável que o processo digital traz inúmeras vantagens, contribuindo e muito com a celeridade e economia processual, como forma de concretização do direito fundamental insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB/1988, porém é preciso que todos colaborem para que se dê a maior eficácia possível a tal preceito. A categorização de documentos pode até demandar certo tempo dos ilustríssimos advogados, entretanto isso não deve ser encarado como despicienda formalidade ou mera burocracia. Trata-se, na verdade, de medida salutar ao bom trâmite processual, especialmente quando se leva em conta a enorme quantidade de demandas que assolam o Judiciário. Desse modo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente nova petição inicial, mas desta vez com a correta classificação dos documentos, indicando separadamente a petição inicial, procuração, substabelecimento, contrato e demonstrativo de débito, além de outras divisões pertinentes, nos termos do manual do peticionamento eletrônico (http://portal.tjsc.jus.br/web/processo-e

09/06/2015, 09:45

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos digitais, nota-se que a petição inicial foi distribuída sem a devida atenção às ferramentas disponibilizadas pelo Sistema de Automação do Judiciário SAJ5. O art. 18 da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ dispõe que incumbe à parte cadastrar adequadamente suas respectivas petições: "Art. 18. A correta ordenação das petições e respectivos documentos no momento do peticionamento eletrônico é de responsabilidade do usuário externo, que deverá: I - preencher todos os campos contidos no formulário eletrônico, inclusive todas as partes litigantes no processo, sob pena de serem consideradas apenas as que foram efetivamente cadastradas. II - carregar as peças essenciais da respectiva classe e os documentos complementares, em arquivos distintos e na ordem em que deverão aparecer no processo, categorizando-os de acordo com os tipos disponíveis." É inegável que o processo digital traz inúmeras vantagens, contribuindo e muito com a celeridade e economia processual, como forma de concretização do direito fundamental insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB/1988, porém é preciso que todos colaborem para que se dê a maior eficácia possível a tal preceito. A categorização de documentos pode até demandar certo tempo dos ilustríssimos advogados, entretanto isso não deve ser encarado como despicienda formalidade ou mera burocracia. Trata-se, na verdade, de medida salutar ao bom trâmite processual, especialmente quando se leva em conta a enorme quantidade de demandas que assolam o Judiciário. Desse modo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente nova petição inicial, mas desta vez com a correta classificação dos documentos, indicando separadamente a petição inicial, procuração, substabelecimento, contrato e demonstrativo de débito, além de outras divisões pertinentes, nos termos do manual do peticionamento eletrônico (http://portal.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico/home) e videoaula (http://portal.tjsc

05/06/2015, 07:36

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: HELIO DA SILVA JUNIOR

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: JULIANE CAROLINA LIMA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 94. Parte: MERCADO MONT REAL LTDA - ME

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03043350720158240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

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