Procedimento Comum Cível 0300530-47.2017.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300530-47.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033209420258240052

28/08/2025, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03005304720178240015/TJSC

04/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: CRISTIAM ANTONIO SFAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300530-47.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 117) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: CRISTIAM ANTONIO SFAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300530-47.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

07/12/2022, 16:19

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Indenização por dano material

07/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 121 (07/07/2022). Guia: 3777370 Situação: Baixado.

15/07/2022, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3777370, Subguia 2023852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

08/07/2022, 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3777370, Subguia 2023852

30/06/2022, 10:36

Juntada - Guia Gerada - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - Guia 3777370 - R$ 583,58

30/06/2022, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2022, 20:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/10/2021, 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Acolho a competência. Com amparo no art. 370 do CPC e ante a necessidade de analisar as peculiaridades do caso concreto, notadamente a existência dos pressupostos para a responsabilidade civil, determino: I ao autor para que, em 30 (trinta) dias, indique a(s) empresa(s) fumageira(s), inclusive o(s) respectivo(s) endereço(s), com a(s) qual(is) contratou o fornecimento do fumo no ano em que ocorreu o alegado prejuízo decorrente da suspensão/interrupção do fornecimento de energia elétrica, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. II Indicada(s) a(s) empresa(s)s, oficie-se para que ela(s) apresente(m) cópia do(s) contrato(s) celebrado(s) com o autor e respectivas notas fiscais da compra de fumo relativa ao período, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Quanto aos pedidos a título de prova por parte da requerida, com base no art. 6º do CPC, determino que o autor, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a título de complementação da "prova" apresentada com a inicial, preste todas as informações requeridas pela CELESC Distribuição nos itens 1 à 5 da letra 'f' e letra 'h' de fl. 76, acompanhada dos documentos pertinentes para que se possa apurar se os dados contidos no laudo são razoáveis e pertinentes e a fim de permitir emitir-se sentença líquida em caso de procedência da ação, considerando-se também a impossibilidade de a requerida trazer estas provas ao processo. Consigna-se que a falta de tais informações e documentos ao alcance do autor poderá implicar prejuízo ao próprio autor. Quanto ao requerimento contido no item 'g' de fl. 76, entendo dispensável, pois eventual ausência de declaração no imposto de renda acerca do valor arrecadado com a realização dos laudos técnicos não serve, por si só, à demonstração de que o autor não teria desembolsado os valores para pagamento ao engenheiro. Apresentadas as informações pela fumageira e pela parte autora, dê-se vista às partes adver

16/04/2019, 17:20

Mero expediente - SAJ - Acolho a competência. Com amparo no art. 370 do CPC e ante a necessidade de analisar as peculiaridades do caso concreto, notadamente a existência dos pressupostos para a responsabilidade civil, determino: I ao autor para que, em 30 (trinta) dias, indique a(s) empresa(s) fumageira(s), inclusive o(s) respectivo(s) endereço(s), com a(s) qual(is) contratou o fornecimento do fumo no ano em que ocorreu o alegado prejuízo decorrente da suspensão/interrupção do fornecimento de energia elétrica, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. II Indicada(s) a(s) empresa(s)s, oficie-se para que ela(s) apresente(m) cópia do(s) contrato(s) celebrado(s) com o autor e respectivas notas fiscais da compra de fumo relativa ao período, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Quanto aos pedidos a título de prova por parte da requerida, com base no art. 6º do CPC, determino que o autor, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a título de complementação da "prova" apresentada com a inicial, preste todas as informações requeridas pela CELESC Distribuição nos itens 1 à 5 da letra 'f' e letra 'h' de fl. 76, acompanhada dos documentos pertinentes para que se possa apurar se os dados contidos no laudo são razoáveis e pertinentes e a fim de permitir emitir-se sentença líquida em caso de procedência da ação, considerando-se também a impossibilidade de a requerida trazer estas provas ao processo. Consigna-se que a falta de tais informações e documentos ao alcance do autor poderá implicar prejuízo ao próprio autor. Quanto ao requerimento contido no item 'g' de fl. 76, entendo dispensável, pois eventual ausência de declaração no imposto de renda acerca do valor arrecadado com a realização dos laudos técnicos não serve, por si só, à demonstração de que o autor não teria desembolsado os valores para pagamento ao engenheiro. Apresentadas as informações pela fumageira e pela parte autora, dê-se vista às partes adversas para manifestação com prazo de 5 (cinco) dias. O C

05/04/2019, 19:18

—