Petição Cível 5005797-95.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOSE AMILTON ARAUJO BONFIM

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

30/08/2023, 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE AMILTON ARAUJO BONFIM

30/08/2023, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

29/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Transitado em Julgado - 16/08/2023 15:04:35)

16/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:05

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50057979520208240010

15/08/2023, 14:54

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

30/08/2023, 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE AMILTON ARAUJO BONFIM

30/08/2023, 14:29

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

30/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:56

29/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Transitado em Julgado - 16/08/2023 15:04:35)

16/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:05

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50057979520208240010

15/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: JOSE AMILTON ARAUJO BONFIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TCHARLES DA CRUZ KOCH (OAB SC062986) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005797-95.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

07/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683046, Subguia 2964126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

30/05/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 5683046 Situação: Em aberto.

29/05/2023, 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683046, Subguia 2964126

26/05/2023, 12:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5683046 - R$ 635,09

26/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:56

Despacho

18/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/05/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2023, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/02/2023, 10:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022

11/11/2022, 12:38

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:44

Juntada de Petição

09/03/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/04/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:48

Juntada de Petição

30/03/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

22/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2021, 20:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

11/03/2021, 15:22

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AMILTON ARAUJO BONFIM. Justiça gratuita: Deferida.

02/03/2021, 12:45

Determinada a citação

01/03/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 14:39

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2020, 20:59

Determinada a intimação

17/12/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 18:49

SENTENÇA

•27/02/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:07