Procedimento Comum Cível 0303808-16.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

JEISAN BRAND

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIVAN NASCIMENTO GRUNER

OAB/SC 051035·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

27/01/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

09/01/2024, 22:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.950,98

18/12/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/12/2023, 23:59

Expedição de Alvará

12/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 11:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

07/12/2023, 19:34

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT

07/12/2023, 18:00

Transitado em Julgado

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição

04/03/2024, 14:43

Baixa Definitiva

27/01/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

27/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:48

09/01/2024, 22:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

18/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.950,98

18/12/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/12/2023, 23:59

Expedição de Alvará

12/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 11:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

07/12/2023, 19:34

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE05CV -> JVECONT

07/12/2023, 18:00

Transitado em Julgado

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2023, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 18:49

Determinada a intimação

17/11/2023, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição

07/11/2023, 09:35

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.780,60

16/10/2023, 11:02

Baixa Definitiva

02/10/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2023, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

28/09/2023, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6427158, Subguia 3329799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 795,94

28/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

15/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/10/2023. Parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, Guia 6427158, Subguia 3329799

15/09/2023, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEISAN BRAND

15/09/2023, 14:46

Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - Guia 6427158 - R$ 795,94

15/09/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

13/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado

13/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03038081620198240038

13/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEISAN BRAND (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIVAN NASCIMENTO GRUNER (OAB SC051035) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303808-16.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

03/10/2022, 14:17

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Indenização por dano moral

03/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Justiça gratuita: Deferida

31/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEISAN BRAND. Justiça gratuita: Deferida.

12/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 19:44

Julgado improcedente o pedido

11/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - EXCLUÍDA

08/07/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/07/2022 10:45:52)

08/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 09:40

Determinada a intimação

07/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 10:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - NORMAL

27/04/2022, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - EXCLUÍDA

27/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2022, 18:39

Juntada de Petição

14/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:41:56). Refer. Evento 58

11/12/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:41:56). Refer. Evento 59

11/12/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:41:56). Refer. Evento 60

11/12/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2021, 15:48

Decisão interlocutória

22/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

22/10/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

14/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:54

Juntada de Petição

25/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021, 11:33

Juntada de Petição

09/06/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

28/05/2021, 13:45

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/02/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 18:56

Determinada a citação

28/01/2021, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 20:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 02:43

Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10238205-9 Tipo da Petição: Informações Data: 11/10/2019 09:45

11/10/2019, 09:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/09/2019, 08:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762092213TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A

11/09/2019, 08:09

Juntada

11/09/2019, 08:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/08/2019, 16:33

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10176628-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/08/2019 12:04

02/08/2019, 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0658/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111

29/07/2019, 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0658/2019 Teor do ato: Fica intimado autor para manifestar-se sobre o retorno do AR não cumprido de fl. 43, prazo de cinco dias. Advogados(s): Arivan Nascimento Gruner (OAB 51035/SC)

25/07/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado autor para manifestar-se sobre o retorno do AR não cumprido de fl. 43, prazo de cinco dias.

25/07/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2019, 02:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677642869TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A

20/06/2019, 02:19

Juntada

20/06/2019, 02:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019, 13:25

Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10072670-2 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 15:56

09/04/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/03/2019, 21:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985144458TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A

26/03/2019, 21:12

Juntada

26/03/2019, 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

28/02/2019, 10:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 13:16

Juntada de ofício

25/02/2019, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2019 Teor do ato: Em face do exposto, defiro a antecipação de tutela, determinando a expedição de ordem para o imediato cancelamento da restrição do crédito do autor, relacionada ao débito aqui discutido. Considerando, de outro lado, a experiência forense em causas idênticas - raros os acordos na espécie -, aliada ao fato de que as audiências para tentativa de autocomposição estão sendo pautadas para datas muito distantes, conclui-se que a solenidade, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, em desprestígio ao princípio da duração razoável do processo, sem olvidar-se, ainda, que nada obsta, em posterior, seja designada audiência para este fim, desde que pleiteado nos autos, deixo de a solenidade aludida no art. 334 do Código de Processo Civil. III. Defiro a justiça gratuita, porquanto comprovada a hipossuficiência do autor (p. 13/25).IV. Cite-se, pela vista postal, a parte demandada para contestar a presente ação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, II, CPC). Advogados(s): Arivan Nascimento Gruner (OAB 51035/SC)

25/02/2019, 12:17

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Tutela Antecipada Antecedente para Procedimento Comum.

22/02/2019, 14:12

Juntada de ofício

22/02/2019, 14:10

Certidão emitida - Apensado ao processo 0303773-56.2019.8.24.0038 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

22/02/2019, 13:26

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0303773-56.2019.8.24.0038 - Classe: Tutela Antecipada Antecedente - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

22/02/2019, 13:26

Concedida a Antecipação de tutela - Em face do exposto, defiro a antecipação de tutela, determinando a expedição de ordem para o imediato cancelamento da restrição do crédito do autor, relacionada ao débito aqui discutido. Considerando, de outro lado, a experiência forense em causas idênticas - raros os acordos na espécie -, aliada ao fato de que as audiências para tentativa de autocomposição estão sendo pautadas para datas muito distantes, conclui-se que a solenidade, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, em desprestígio ao princípio da duração razoável do processo, sem olvidar-se, ainda, que nada obsta, em posterior, seja designada audiência para este fim, desde que pleiteado nos autos, deixo de a solenidade aludida no art. 334 do Código de Processo Civil. III. Defiro a justiça gratuita, porquanto comprovada a hipossuficiência do autor (p. 13/25).IV. Cite-se, pela vista postal, a parte demandada para contestar a presente ação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, II, CPC).

20/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

20/02/2019, 13:43

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303773-56.2019.8.24.0038.

20/02/2019, 12:00

SENTENÇA

•11/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 10:48

DECISÃO

•20/02/2019, 12:38