Reintegração / Manutenção de Posse 0303866-93.2016.8.24.0015 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0303866-93.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - 1) Ação de Reintegração de Posse/Manutenção de Posse autos n. 0303866-93.2016.8.24.0015 1.1) Aguarde-se para julgamento conjunto com os autos n. 0303074-76.2015.8.24.0015. 2) Ação de Usucapião autos n. 0303074-76.2015.8.24.0015 2.1) As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas. 2.2) Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC. A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As testemunhas também poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipótese em que a ausência ao ato caracterizará a desistência da inquirição. As hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC deverão ser declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 2.3) Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. 2.4) Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. 2.5) Intimem-se.

28/02/2020, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2018 Teor do ato: Considerando que a matéria debatida nos autos não é exclusivamente de direito, aliado ao fato de que as partes manifestaram seu interesse na produção de prova oral, designo, pois, o dia 01/03/2018, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arrolada às pp. 179/180.Cientifiquem-se as partes de que cabe ao seus respectivos advogados informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput, do CPC).A intimação da(s) testemunha(s) deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). Formulado requerimento por quaisquer das parte de intimação da(s) testemunha(s) pelo Juízo, mediante a demonstração de sua necessidade, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão (§4º do art. 45

14/02/2018, 15:10

Designada Audiência - Considerando que a matéria debatida nos autos não é exclusivamente de direito, aliado ao fato de que as partes manifestaram seu interesse na produção de prova oral, designo, pois, o dia 01/03/2018, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arrolada às pp. 179/180.Cientifiquem-se as partes de que cabe ao seus respectivos advogados informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput, do CPC).A intimação da(s) testemunha(s) deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC (§4º do art. 455 do CPC). Formulado requerimento por quaisquer das parte de intimação da(s) testemunha(s) pelo Juízo, mediante a demonstração de sua necessidade, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão (§4º do art. 455 do CPC). 3. Intimem-se as partes, inclusive pessoalmen

15/12/2017, 12:55

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI02CV

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 03038669320168240015

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