Execução de Título Extrajudicial 0501957-67.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 14.072,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 582, 583, 585 e 587

20/02/2026, 01:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586

10/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 582, 583, 585 e 587 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

22/01/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

22/01/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

21/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

20/01/2026, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584

20/01/2026, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(588)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 582, 583, 585 e 587

20/02/2026, 01:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586

10/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 582, 583, 585 e 587 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

22/01/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

22/01/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 586

21/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

20/01/2026, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584

20/01/2026, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 15:55

Despacho

16/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 567, 568, 570 e 572

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

19/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 567, 568, 570 e 572

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 571

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 571

28/08/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

27/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

27/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:03

Decisão interlocutória

27/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

26/06/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 561

18/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 561

17/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 554 e 556

16/06/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50155132520248240005/SC

04/06/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 554 e 556

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:39

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546

10/03/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

27/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015513-25.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 544

25/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

04/02/2025, 17:01

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 16:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015513-25.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 539

04/02/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

16/12/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058979

21/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 517

15/10/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

14/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

13/10/2024, 21:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015513-25.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 513

25/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 514, 515, 516, 517 e 519

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

18/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

18/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 14:25

Decisão interlocutória

13/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015513-25.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 140

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

19/08/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155132520248240005

19/08/2024, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 18:04

Juntada de Petição

23/04/2024, 08:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Expedição de Edital

01/03/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO XAVIER EXECUTADO: REHMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: EDSON JORGE MADER EXECUTADO: CLAUDIA CONCEICAO MADER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO XAVIER, CPF 802.900.009-04. ADVOGADOS DA PARTE ATIVA: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS e TATIANA STADNICK, SC020615 e SC032589. INTIMANDO: T5 GESTAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 35.229.691/0001-84. OBJETO: INTIMAÇÃO da sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC), sob pena de prosseguir-se com o leilão judicial das quotas ou das ações (art. 861, § 5º, CPC). FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, mais o prazo do ato de intimação, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0501957-67.2013.8.24.0005/SC , CPF 802.900.009-04. ADVOGADOS DA PARTE ATIVA: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS e TATIANA STADNICK, SC020615 e SC032589. INTIMANDO: T5 GESTAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 35.229.691/0001-84. OBJETO: INTIMAÇÃO da sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC), sob pena de prosseguir-se com o leilão judicial das quotas ou das ações (art. 861, § 5º, CPC). FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, mais o prazo do ato de intimação, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 15:09

Expedição de Edital

30/01/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489, 490, 492 e 493

13/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489, 490, 492 e 493

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

22/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

22/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 14:30

Despacho

22/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476, 477 e 479

31/10/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

18/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

06/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 476, 477, 478, 479 e 480

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 14:55

Despacho

20/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

25/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460, 461, 463 e 464

08/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 460, 461, 463 e 464

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

27/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

27/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:59

Despacho

21/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC - EXCLUÍDA

17/07/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 448

24/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

23/06/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

20/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448 e 449

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

23/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

22/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Decisão interlocutória

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 03080038020188240005/SC

14/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

30/01/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 437

07/12/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

03/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

03/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 419, 420, 422 e 423

23/09/2022, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424

14/09/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 420, 422 e 423

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

04/09/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

04/09/2022, 22:56

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

29/08/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Decisão interlocutória

29/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

14/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

14/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 411

04/07/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405, 406 e 407

22/06/2022, 01:24

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: T5 GESTAO COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403 e 404

13/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 404, 405, 406 e 407

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

31/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

31/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:41

Expedição de ofício

25/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 379, 380 e 381

11/05/2022, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 387

25/04/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 379, 380, 381 e 382

14/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO XAVIER EXECUTADO: REHMA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: EDSON JORGE MADER EXECUTADO: CLAUDIA CONCEICAO MADER EDITAL Nº 310026109340 INTIMANDO: EDSON JORGE MADER, CPF 710.085.359-15 PRAZO: 15 dias OBJETO: Intimação acerca da penhora realizada nos autos, conforme segue: Oficie-se a Junta Comercial desta Comarca, para cancelamento da penhora das quotas da sociedade empresária MADER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., conforme determinado no evento 346, item 1. 2. O art. 835, IX, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora sobre ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Ademais, o art. 789 do CPC determina que o "devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". A documentação do evento 358 demonstra efetivamente que o executado Edson integra o quadro societário da empresa, pelo que 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0501957-67.2013.8.24.0005/SC defiro o pedido de penhora sobre as quotas do executado na sociedade T5 GESTÃO COMERCIAL LTDA. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC e intime-se o executado da penhora realizada (art. 841, CPC). 3. Após o decurso do prazo assinalado no art. 847 do CPC, oficie-se à Junta Comercial para registro da constrição. 4. Tudo cumprido, intime-se a sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC), sob pena de prosseguir-se com o leilão judicial das quotas ou das ações (art. 861, § 5º, CPC) FICA(M) INTIMADO(S) sobre o ato processual supramencionado e CIENTE(S) de que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação deste edital no órgão oficial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

04/04/2022, 16:03

Expedição de Edital

04/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

04/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

27/03/2022, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNTA COMERCIAL DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363, 364, 366 e 367

17/03/2022, 01:23

Expedição de ofício

16/03/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

16/03/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365, 366 e 367

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:28

Decisão interlocutória

17/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 350

05/02/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

28/01/2022, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR FRANCISCO NUSS - EXCLUÍDA

12/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 350 e 351

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

18/12/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

18/12/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

18/12/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

18/12/2021, 09:08

Decisão interlocutória

14/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:06:05). Refer. Evento 336

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:06:05). Refer. Evento 337

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:06:05). Refer. Evento 338

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:06:05). Refer. Evento 339

11/12/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:06:05). Refer. Evento 340

11/12/2021, 16:11

Juntada de Petição

30/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:16

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321 e 323

31/08/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

18/08/2021, 09:40

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2021, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 17:28

Expedição de ofício

10/08/2021, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 17:23

Expedição de ofício

10/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322 e 323

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 313 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 18:36:04)

30/07/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 18:36:04)

30/07/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 18:36:04)

30/07/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 310 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 18:36:04)

30/07/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 309 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2021 18:36:04)

30/07/2021, 18:19

Decisão interlocutória

29/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

10/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

26/04/2021, 23:59

Despacho

16/04/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 17:26

Decisão interlocutória

12/04/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:16

Juntada de Petição

24/02/2021, 20:29

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011312-29.2020.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

26/01/2021, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50113122920208240005/SC

26/01/2021, 13:51

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2020, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 280

20/11/2020, 01:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 19/11/2020 17:40:35 com disponibilização efetiva no dia 20/11/2020

19/11/2020, 17:40

Expedição de Edital - intimação

19/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279

19/11/2020, 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - Embargos à Execução Número: 50113122920208240005/SC

18/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279 e 280

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

19/10/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

19/10/2020, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:07

Decisão interlocutória

16/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 17:41

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:34

Distribuído - Embargos à Execução Número: 50113122920208240005

27/07/2020, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

09/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

07/07/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

07/07/2020, 13:23

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 12:56

Juntada de certidão

07/07/2020, 12:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 13:49

Informações - Nº Protocolo: WBCU.20.10021629-3 Tipo da Petição: Informações Data: 06/05/2020 09:14

06/05/2020, 09:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/12/2019, 09:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761716500TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mader Representação Comercial e Gestão de Negócios Ltda Diligência : 12/12/2019

17/12/2019, 09:52

Juntada

17/12/2019, 09:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

06/12/2019, 17:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2019 através da guia nº 005.3137662-23 no valor de 30,87

21/11/2019, 20:05

Juntada

21/11/2019, 20:05

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10114629-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 16:28

20/11/2019, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 02:40

Juntada

11/11/2019, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0784/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 06:07

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:36

Realizado cálculo de custas

06/11/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0784/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018, conforme item 3, da Decisão de fl.279/280. (...) 3 Tudo cumprido, intime-se a sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. A parte ativa fica intimada, também, para se manifestar acerca do Ofício de fls. 303/307, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

06/11/2019, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2019, 13:57

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

06/11/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018, conforme item 3, da Decisão de fl.279/280. (...) 3 Tudo cumprido, intime-se a sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. A parte ativa fica intimada, também, para se manifestar acerca do Ofício de fls. 303/307, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2019, 13:55

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBCU.19.00006552-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/10/2019 14:26 Complemento: OF.GECAD Nº 55398/2019 - JUCESC, Florianopolis, 16/10/19

06/11/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/10/2019, 05:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761667432TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Junta Comercial de Camboriú Diligência : 14/10/2019

17/10/2019, 05:23

Juntada

17/10/2019, 05:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. - Autoenvelopável - AR Simples

07/10/2019, 13:00

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/09/2019, 13:43

Juntada de documento

06/09/2019, 16:16

Juntada de documento

04/09/2019, 14:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

04/09/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte executada acerca da penhora realizada nos autos.

04/09/2019, 13:48

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

04/09/2019, 12:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/09/2019 através da guia nº 005.3132214-05 no valor de 19,40

03/09/2019, 20:09

Juntada

03/09/2019, 20:09

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10088961-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 02/09/2019 16:02

02/09/2019, 16:16

Juntada

28/08/2019, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

23/08/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais necessárias à expedição do ofício e comprovar o recolhimento nos autos, nos termos da Lei nº 17.654/2018.

22/08/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126 Página:

19/08/2019, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2019 Teor do ato: 1 - O art. 835, IX, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora sobre ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Ademais, o art. 789 do CPC determina que o "devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". O documento de p. 278 demonstra efetivamente que os executados Cláudia Conceição Mader e Edson Jorge Mader integram o quadro societário da empresa, pelo que defiro o pedido de penhora sobre as quotas dos executados na sociedade MADER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC e intimem-se, os executados da penhora realizada (art. 841, CPC). 2 - Após o decurso do prazo assinalado no art. 847 do CPC, oficie-se à Junta Comercial para registro da constrição. 3 - Tudo cumprido, intime-se a sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Almeida (OAB 31064/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

15/08/2019, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - O art. 835, IX, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora sobre ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Ademais, o art. 789 do CPC determina que o "devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". O documento de p. 278 demonstra efetivamente que os executados Cláudia Conceição Mader e Edson Jorge Mader integram o quadro societário da empresa, pelo que defiro o pedido de penhora sobre as quotas dos executados na sociedade MADER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC e intimem-se, os executados da penhora realizada (art. 841, CPC). 2 - Após o decurso do prazo assinalado no art. 847 do CPC, oficie-se à Junta Comercial para registro da constrição. 3 - Tudo cumprido, intime-se a sociedade empresarial para que, no prazo de 3 (três) meses, "I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro" (art. 861 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

14/08/2019, 17:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10074780-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/07/2019 14:37

23/07/2019, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

12/07/2019, 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2019 Teor do ato: A pretender a penhora sobre as quotas sociais informadas às pp. 263-265, o exequente deverá apresentar a certidão atualizada da JUCESC. Intime-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

11/07/2019, 17:59

Mero expediente - SAJ - A pretender a penhora sobre as quotas sociais informadas às pp. 263-265, o exequente deverá apresentar a certidão atualizada da JUCESC. Intime-se.

24/06/2019, 13:48

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:53

Juntada de documento

17/06/2019, 13:33

Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos - Nº Protocolo: WBCU.19.10053370-0 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 28/05/2019 14:53

28/05/2019, 15:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0003775-04.2019.8.24.0005 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Locação de Imóvel

06/05/2019, 16:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003775-04.2019.8.24.0005 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Locação de Imóvel

06/05/2019, 16:10

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o

06/05/2019, 16:09

Incidente processual iniciado - 0003775-04.2019.8.24.0005 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

06/05/2019, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de bloqueio via sistema Bacen-Jud.Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e §1º do CPC) e arquivamento administrativo.Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

01/04/2019, 18:33

Certidão emitida - Genérico

01/04/2019, 15:12

Juntada

01/04/2019, 15:11

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação de bloqueio via sistema Bacen-Jud.Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e §1º do CPC) e arquivamento administrativo.Cumpra-se. Intime-se.

27/03/2019, 13:17

Conclusos para decisão Bacenjud

25/03/2019, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

22/03/2019, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente do ofício de fl. 250. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

20/03/2019, 19:58

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente do ofício de fl. 250.

20/03/2019, 18:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBCU.19.10026257-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/03/2019 17:23

20/03/2019, 17:28

Juntada de ofício

19/03/2019, 18:47

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento a decisão de fls. 239/240, nesta data comuniquei à SERASA sobre o deferimento do pedido pelo sistema SERASAJUD, efetuando o cadastro do ofício necessário à inserção da restrição. Ressalto que o prazo para atendimento da solicitação pela Serasa Experian é de 5 dias úteis.

27/02/2019, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente de que a certidão do art. 782, § 3º, do CPC, está disponível no fluxo digital para impressão e providências. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

25/02/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente de que a certidão do art. 782, § 3º, do CPC, está disponível no fluxo digital para impressão e providências.

22/02/2019, 18:12

Mero expediente - SAJ - Salvo a impossibilidade certificada, CUMPRA-SE o determinado imediatamente sem novas problematizações e procrastinações, sob pena de responsabilização.

22/02/2019, 16:48

Certidão emitida - Genérico

21/02/2019, 15:38

Conclusos para despacho

20/02/2019, 19:00

Certidão emitida - Genérico

20/02/2019, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:

06/02/2019, 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2019 Teor do ato: 1 - O requerimento para consulta às declarações de Imposto de Renda da parte executada pelo Sistema INFOJUD já foi indeferido, nos termos da decisão de pp. 212-216.Estabelece o art 507 do Código de Processo Civil:Art. 507 É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.Caso a parte discorde da decisão proferida, deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, sob pena de preclusão.Deixo de analisar, portanto, o requerimento de pp. 230-232, em relação ao requerimento para consulta ao Sistema INFOJUD.2 - Ressalvado entendimento pessoal de que a obrigação para inclusão e exclusão do devedor dos cadastros de restrição ao crédito deve ser realizada exclusivamente pelo credor - em face da responsabilidade civil pela inclusão e manutenção indevidas -, por força da determinação da Corregedoria Geral de Justiça (Protocolo 17606-FRQOPK), proceda-se a inserção de restrição de crédito, pelo sistema SerasaJud, em face do(s) executado(s) já regularmente citado(s), pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme artigos 828, caput e § 5º, do Código de Processo Civil e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.Advirta-se o credor que a inserção somente será realizada se quitada a correspondente guia, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação da presente decisão, inclusive em relação aos beneficiários da gratuidade de justiça, uma vez que o benefício não compreende as despesas pela prática de ato por terceiro (Serasa), nos termos do art. 98, § 1º, do CPC.Outrossim, fica, desde já, autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição da parte executada em outros cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte exequente promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor.Importante ressalt

05/02/2019, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - O requerimento para consulta às declarações de Imposto de Renda da parte executada pelo Sistema INFOJUD já foi indeferido, nos termos da decisão de pp. 212-216.Estabelece o art 507 do Código de Processo Civil:Art. 507 É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.Caso a parte discorde da decisão proferida, deverá interpor o recurso cabível, no prazo legal, sob pena de preclusão.Deixo de analisar, portanto, o requerimento de pp. 230-232, em relação ao requerimento para consulta ao Sistema INFOJUD.2 - Ressalvado entendimento pessoal de que a obrigação para inclusão e exclusão do devedor dos cadastros de restrição ao crédito deve ser realizada exclusivamente pelo credor - em face da responsabilidade civil pela inclusão e manutenção indevidas -, por força da determinação da Corregedoria Geral de Justiça (Protocolo 17606-FRQOPK), proceda-se a inserção de restrição de crédito, pelo sistema SerasaJud, em face do(s) executado(s) já regularmente citado(s), pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme artigos 828, caput e § 5º, do Código de Processo Civil e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.Advirta-se o credor que a inserção somente será realizada se quitada a correspondente guia, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação da presente decisão, inclusive em relação aos beneficiários da gratuidade de justiça, uma vez que o benefício não compreende as despesas pela prática de ato por terceiro (Serasa), nos termos do art. 98, § 1º, do CPC.Outrossim, fica, desde já, autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição da parte executada em outros cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte exequente promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor.Importante ressaltar, por fim, que cumpre exclusivamente ao credo

28/01/2019, 19:34

Conclusos para despacho

14/01/2019, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2018 Teor do ato: Fica intimado o interessado de que a certidão solicitada está disponível para consulta e impressão à página 220. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

10/12/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o interessado de que a certidão solicitada está disponível para consulta e impressão à página 220.

10/12/2018, 17:13

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WBCU.18.10134862-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 10/12/2018 13:58

10/12/2018, 14:01

Certidão emitida - Genérico

06/12/2018, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0690/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0690/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0690/2018 Teor do ato: 1. Em atendimento ao disposto no art. 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, este juízo autoriza somente a expedição de certidão para a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, uma vez que se considera que cabe à parte promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor. Outrossim, a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes e, nos termos do § 4º do art. 782 do CPC, o seu cancelamento, não dizem respeito à atividade jurisdicional e não pode recair sobre o Poder Judiciário a responsabilização por inscrições indevidamente realizadas ou mantidas.Além disso, a existência de convênio não vincula a atuação em matéria jurisdicional, em especial no que diz respeito ao conteúdo e modo de cumprimento das decisões exaradas.2. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento para utilização do sistema SERASAJUD.3. Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte exequente promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor.4. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.Cumpra-se. Advogados(s): Maurício dos Santos Almeida (OAB 31064/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

30/11/2018, 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0690/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente para consulta ao Sistema INFOJUD.3 - Prevê o art. 837 do Código de Processo Civil que "obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico".Em que pese a existência de convênio que dá sustentação ao sistema Renajud, somente há previsão da possibilidade de averbação, por meio eletrônico, de penhora já realizada, o que, de todo modo, não é obrigatório.Não há fundamento legal que justifique o deferimento de pedido de consulta ou inserção, pelo juízo, de restrição, de circulação ou transferência, de veículo de propriedade do executado, uma vez que o próprio Código de Processo Civil prevê, em seu art. 828, a possibilidade do exequente obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.Cabe a parte e não ao Juízo diligenciar a fim de colher informações acerca da existência de bens do executado e requerer a averbação premonitória, para resguardar futura penhora. Desse modo, indefiro o requerimento retro da exequente para consulta ao Sistema RENAJUD.4 - Em obediência à ordem legal inserta no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização da penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou aplicação do devedor, no valor de R$ 39.367,13 (Trinta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos), conforme planilha apresentada pelo exequente. Advogados(s): Maurício dos Santos Almeida (OAB 31064/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

30/11/2018, 14:13

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento ao item 1 da decisão de páginas 203/207, retirei o sigilo da peça protocolada pela parte exequente, observando a ordem cronológica dos atos processuais para inclusão da peça nos autos do processo digital.O referido é verdade e dou fé.

29/11/2018, 19:01

Juntada

29/11/2018, 19:00

Mero expediente - SAJ - 1. Em atendimento ao disposto no art. 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, este juízo autoriza somente a expedição de certidão para a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, uma vez que se considera que cabe à parte promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor. Outrossim, a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes e, nos termos do § 4º do art. 782 do CPC, o seu cancelamento, não dizem respeito à atividade jurisdicional e não pode recair sobre o Poder Judiciário a responsabilização por inscrições indevidamente realizadas ou mantidas.Além disso, a existência de convênio não vincula a atuação em matéria jurisdicional, em especial no que diz respeito ao conteúdo e modo de cumprimento das decisões exaradas.2. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento para utilização do sistema SERASAJUD.3. Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte exequente promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor.4. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.Cumpra-se.

19/11/2018, 14:35

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/11/2018, 15:28

Protocolado ordem do Bancejud

16/11/2018, 15:28

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da parte exequente para consulta ao Sistema INFOJUD.3 - Prevê o art. 837 do Código de Processo Civil que "obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico".Em que pese a existência de convênio que dá sustentação ao sistema Renajud, somente há previsão da possibilidade de averbação, por meio eletrônico, de penhora já realizada, o que, de todo modo, não é obrigatório.Não há fundamento legal que justifique o deferimento de pedido de consulta ou inserção, pelo juízo, de restrição, de circulação ou transferência, de veículo de propriedade do executado, uma vez que o próprio Código de Processo Civil prevê, em seu art. 828, a possibilidade do exequente obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.Cabe a parte e não ao Juízo diligenciar a fim de colher informações acerca da existência de bens do executado e requerer a averbação premonitória, para resguardar futura penhora. Desse modo, indefiro o requerimento retro da exequente para consulta ao Sistema RENAJUD.4 - Em obediência à ordem legal inserta no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização da penhora on line, por meio do sistema BACEN JUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou aplicação do devedor, no valor de R$ 39.367,13 (Trinta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos), conforme planilha apresentada pelo exequente.

19/10/2018, 17:55

Conclusos para decisão Bacenjud

02/10/2018, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:07

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBCU.18.10097655-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 06/09/2018 11:50

06/09/2018, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

04/09/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar impulso ao processo. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

31/08/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar impulso ao processo.

31/08/2018, 14:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0308003-80.2018.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31/08/2018, 14:00

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0308003-80.2018.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31/08/2018, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2881 Página:

13/08/2018, 11:56

Juntada de documento

10/08/2018, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2018 Teor do ato: Considerando o teor da certidão de página 192, fica nomeado como curador especial o advogado Maurício dos Santos Almeida, OAB/SC 31.064, Rua 600, nº 721, Sala térrea, Centro, Balneário Camboriú-SC, telefones (47) 99992-6715 / (47) 3367-1233, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para apresentar contestação no prazo legal. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

09/08/2018, 16:33

Juntada de documento

09/08/2018, 16:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

09/08/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da certidão de página 192, fica nomeado como curador especial o advogado Maurício dos Santos Almeida, OAB/SC 31.064, Rua 600, nº 721, Sala térrea, Centro, Balneário Camboriú-SC, telefones (47) 99992-6715 / (47) 3367-1233, e-mail [email protected], que deverá ser intimado para apresentar contestação no prazo legal.

09/08/2018, 15:55

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação dos executados diante da citação por edital de páginas 186/190.O referido é verdade e dou fé.

09/08/2018, 15:54

Juntada de documento

22/05/2018, 15:55

Certidão emitida - Afixação de Edital

10/05/2018, 14:32

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

10/05/2018, 14:32

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução

10/05/2018, 14:32

Informações - Nº Protocolo: WBCU.18.10047670-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2018 09:41

10/05/2018, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

04/05/2018, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente pera juntar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

03/05/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente pera juntar o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 dias.

03/05/2018, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2749 Página:

01/02/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2018 Teor do ato: 1. O benefício da Justiça Gratuita foi concedido, pp. 164-168.2. Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências legais.3. Passado o prazo sem oferecimento de resposta, deve ser nomeado advogado curador especial, intimando-o para apresentar resposta, no prazo legal. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

30/01/2018, 18:29

Mero expediente - SAJ - 1. O benefício da Justiça Gratuita foi concedido, pp. 164-168.2. Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências legais.3. Passado o prazo sem oferecimento de resposta, deve ser nomeado advogado curador especial, intimando-o para apresentar resposta, no prazo legal.

11/10/2017, 17:47

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2017, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:

18/09/2017, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

14/09/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013.

14/09/2017, 15:08

Juntada petição de apelação

14/09/2017, 15:00

Juntada de documento

14/09/2017, 14:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10041117-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2017 09:20

17/05/2017, 09:45

Juntada

10/04/2017, 09:38

Certidão emitida - Certifico que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Certifico que, ao digitalizar os presentes autos, verifiquei a(s) situação(ões) a seguir transcrita(s): ( ) Folhas com pouca visibilidade, até mesmo no processo físico. ( ) Documentos de difícil digitalização. ( ) Folhas com documentos visíveis no processo físico, porém ilegíveis no virtual ( ) Folhas de fax juntadas aos autos. ( ) Folhas faltantes. ( ) Folhas em branco não digitalizadas nos autos. ( ) Folhas transformada em mais páginas (contendo diversos documentos). ( ) falha de paginação dos autos físicos fls. * até *. Certifico também que o processo físico está na caixa n° 79/2017 de processos digitalizados.

03/04/2017, 15:25

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Revisional de Aluguel para Execução de Título Extrajudicial.

24/03/2017, 16:40

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Revisional de Aluguel.

24/03/2017, 16:38

Reativado processo retornado de outro Juízo

22/03/2017, 17:19

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

13/12/2016, 11:30

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

13/12/2016, 11:29

Certidão emitida - Certifico que apelado Edson José Mader não foi citado e os demais apelados não constituíram procurador, motivo pelo qual o Cartório deixa de cumprir o ato ordinatório de fls. 138.

28/11/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Apelação de fls. 118/137é tempestiva, pois o prazo findará em 20/09/16 e foi protocolada em 19/09/16. Fica intimado o apelado para se manifestar no prazo legal.

20/09/2016, 15:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10079841-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/09/2016 19:00

20/09/2016, 12:44

Recebidos os autos

02/09/2016, 17:56

Autos entregues em carga ao Advogado

01/09/2016, 12:08

Recebidos os autos

19/07/2016, 13:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005790-48.2016.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

27/06/2016, 14:01

Recurso interposto - 0005790-48.2016.8.24.0005 - Embargos de Declaração

23/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - 33674650

17/06/2016, 16:53

Autos entregues em carga ao Advogado - 33674650

10/06/2016, 18:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2016 Teor do ato: Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, em conformidade com o artigo 924, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inalterada, arquive-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

07/06/2016, 17:33

Certificado a publicação e registro da sentença

24/05/2016, 16:55

Recebidos os autos

12/05/2016, 18:16

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, em conformidade com o artigo 924, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inalterada, arquive-se.

12/05/2016, 17:17

Conclusos para despacho

05/11/2015, 15:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: WBCU15100689285

28/10/2015, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 2223 Página:

23/10/2015, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2015 Teor do ato: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. Findo prazo deverá a parte autora comprovar a sua pobreza, sob pena de extinção. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

21/10/2015, 17:49

Recebidos os autos

19/08/2015, 16:38

Mero expediente - SAJ - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. Findo prazo deverá a parte autora comprovar a sua pobreza, sob pena de extinção.

13/08/2015, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2015, 14:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WBCU15100381027

06/08/2015, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 2136 Página:

23/06/2015, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2015 Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegação de hipossuficiência financeira ou promova o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 028.425/PR)

19/06/2015, 18:29

Recebidos os autos

14/05/2015, 15:01

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegação de hipossuficiência financeira ou promova o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.

12/05/2015, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2015, 13:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WBCU15100079878

11/03/2015, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página:

15/12/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas de fls. 85, no valor de R$ 338,32, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 028.425/PR)

11/12/2014, 17:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/09/2014, 17:13

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas de fls. 85, no valor de R$ 338,32, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/09/2014, 17:12

Recebimento - SAJ

10/09/2014, 16:46

Redistribuição de processo - saída

08/09/2014, 15:56

Processo redistribuído por sorteio - Determinação Judicial, conforme despacho de fl. 80/81

08/09/2014, 15:56

Correção de classe - entrada

08/09/2014, 15:56

Correção de classe - saída

08/09/2014, 15:56

Remessa à Distribuição

08/09/2014, 15:55

Aguardando envio à Distribuição

05/09/2014, 17:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0484/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1950 Página:

05/09/2014, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0484/2014 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL e DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os autos serem remetidos à Distribuição, a fim de que, após o recolhimento das custas processuais, o feito possa tramitar em uma das Varas Cíveis da Comarca. Dê-se baixa nos registros. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 133.652/RJ)

03/09/2014, 18:34

Recebimento - SAJ

03/09/2014, 12:32

Decisão declarando incompetência - Ante o exposto, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL e DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os autos serem remetidos à Distribuição, a fim de que, após o recolhimento das custas processuais, o feito possa tramitar em uma das Varas Cíveis da Comarca. Dê-se baixa nos registros. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/09/2014, 19:57

Concluso para despacho - SAJ - urgente

01/09/2014, 12:15

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2014, 11:51

Juntada de petição

27/08/2014, 17:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0414/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1934 Página:

14/08/2014, 11:32

Aguardando publicação - Relação: 0414/2014 Teor do ato: Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 73 e 75, no prazo de 5 (cinco) dias. Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Edson José Mader, em virtude de não ser conhecido no local, segundo informou a Sra. Janete, zeladora do edifício. O apto 301 está vazio. Deixei de proceder o arresto de bens em virtude de não te-los localizado. Como não tenho outro endereço para diligenciar tenho que em tese o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé. Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens do executado. Dou fé. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 133.652/RJ)

12/08/2014, 18:14

Aguardando confecção relação intimação advogado - IDJ 16

14/07/2014, 13:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o credor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 73 e 75, no prazo de 5 (cinco) dias. Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Edson José Mader, em virtude de não ser conhecido no local, segundo informou a Sra. Janete, zeladora do edifício. O apto 301 está vazio. Deixei de proceder o arresto de bens em virtude de não te-los localizado. Como não tenho outro endereço para diligenciar tenho que em tese o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé. Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens do executado. Dou fé.

11/07/2014, 16:59

Juntada de mandado

11/07/2014, 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

10/07/2014, 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/07/2014, 13:47

Aguardando cumprimento do mandado

08/07/2014, 09:29

Recebimento - SAJ

05/07/2014, 11:39

Concluso para despacho - SAJ - Assinar

04/07/2014, 08:23

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2014, 18:11

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Cível - 10/07/2014

03/07/2014, 08:33

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Cível - 10/07/2014

03/07/2014, 08:33

Aguardando cumprir despacho

25/03/2014, 13:38

Recebimento - SAJ

25/03/2014, 11:51

Despacho outros - Expeça-se mandado de execução, a ser cumprido no endereço de fl. 67, acompanhado de cópia daquela petição, para ciência do Oficial de Justiça acerca do pedido de citação por hora certa.

21/03/2014, 17:28

Concluso para despacho - SAJ - petição

21/03/2014, 12:10

Aguardando envio para o Juiz

20/03/2014, 17:08

Juntada de petição

20/03/2014, 14:31

Aguardando petição

05/03/2014, 17:06

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 17:05

Carga ao Advogado

19/02/2014, 17:01

Aguardando envio para o Advogado

19/02/2014, 17:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2014 Data da Publicação: 14/02/2014 Número do Diário: 1812 Página:

14/02/2014, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0094/2014 Teor do ato: Defiro consulta ao Infoseg, conforme extrato em anexo. Manifeste o exequente o seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 133.652/RJ)

12/02/2014, 14:13

Recebimento - SAJ

12/02/2014, 11:59

Despacho outros - Defiro consulta ao Infoseg, conforme extrato em anexo. Manifeste o exequente o seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

11/02/2014, 18:49

Concluso para despacho - SAJ - petição

11/02/2014, 12:20

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2014, 12:42

Juntada de petição

10/02/2014, 12:40

Recebimento - SAJ

10/02/2014, 12:37

Carga ao Advogado

27/01/2014, 15:24

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2014, 15:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1798 Página:

27/01/2014, 12:03

Aguardando publicação - Relação: 0045/2014 Teor do ato: Indefiro a citação do executado Edson José Mader nos moldes pleiteados às fls. 53-54, uma vez que, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl. 43), o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido. Manifeste o exequente sua pretensão no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 133.652/RJ)

23/01/2014, 16:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/01/2014, 13:03

Recebimento - SAJ

08/01/2014, 12:06

Despacho outros - Indefiro a citação do executado Edson José Mader nos moldes pleiteados às fls. 53-54, uma vez que, conforme certificado pela Oficiala de Justiça (fl. 43), o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido. Manifeste o exequente sua pretensão no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se.

07/01/2014, 19:52

Concluso para despacho - SAJ - pet

07/01/2014, 14:19

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2014, 13:45

Juntada de petição

19/12/2013, 17:56

Juntada de mandado

18/12/2013, 14:42

Aguardando petição

13/12/2013, 18:15

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

10/12/2013, 18:13

Carga ao Advogado

10/12/2013, 15:50

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2013, 15:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/12/2013, 09:42

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42 (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder as citações de Daiane Conceição dos Santos, Rhema Distribuidora de Brinquedos Ltda e Edson José Mader, em virtude de não os localizar. Segundo informações prestadas pela zeladora Leninha (apto 401), os executados se mudaram para endereço desconhecido. Com os citandos em local incerto, procedo a devolução do mandado à Central, tendo em conta que há outro endereço diverso da zona 05. Dou fé.), no prazo de 5 (cinco) dias.

06/12/2013, 17:59

Juntada de mandado

05/12/2013, 17:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

05/12/2013, 12:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

22/10/2013, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

22/10/2013, 16:58

Aguardando cumprimento do mandado

11/10/2013, 13:39

Aguardando juntada de AR

11/10/2013, 13:37

Recebimento - SAJ

09/10/2013, 16:20

Gabinete do Juiz para assinatura

09/10/2013, 12:32

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2013, 17:23

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Cível - 11/12/2013

08/10/2013, 13:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório do Juizado Especial Cível - 05/12/2013

08/10/2013, 13:13

Aguardando cumprir despacho

05/09/2013, 19:23

Juntada de petição

05/09/2013, 17:41

Aguardando petição

05/09/2013, 17:34

Recebimento - SAJ

05/09/2013, 17:34

Carga ao Advogado

22/08/2013, 18:04

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2013, 18:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0371/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1698 Página:

21/08/2013, 09:45

Aguardando publicação - Relação: 0371/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 28-30, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 133.652/RJ)

19/08/2013, 17:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/08/2013, 17:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 28-30, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/08/2013, 16:39

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR144648304TJ Situação : Não procurado Destinatário : Cláudia Conceição Mader Diligência : 03/08/2013

07/08/2013, 15:20

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR144648318TJ Situação : Não procurado Destinatário : Edson José Mader Diligência : 03/08/2013

07/08/2013, 15:20

Aguardando juntada de AR - Ar

25/07/2013, 18:40

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR144648281TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Rhema Distribuidora de Brinquedos Ltda Diligência : 18/07/2013

25/07/2013, 15:56

Aguardando juntada de AR

15/07/2013, 15:24

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

11/07/2013, 17:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

11/07/2013, 17:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

11/07/2013, 17:02

Aguardando cumprir despacho

09/07/2013, 17:42

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 11:00

Concluso para despacho - SAJ - inicial

08/07/2013, 12:35

Despacho determinando citação/notificação - I. Cite-se o executado por carta, com aviso de recebimento em mão-própria (AR-MP), para que, querendo, em três dias, pague a quantia indicada, devidamente atualizada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo, notadamente aqueles indicados pelo Exequente. II. Não sendo realizado o pagamento e nem indicados bens à penhora, voltem os autos conclusos para outras providências. III. Intime-se. Cumpra-se.

08/07/2013, 09:32

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2013, 18:03

Recebimento - SAJ

04/07/2013, 18:25

Processo distribuído por sorteio

20/06/2013, 18:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:17

Todos os documentos(86)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:00

SENTENÇA

•26/01/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:34

DECISÃO

•14/08/2019, 17:04

DESPACHO

•24/06/2019, 13:48

DECISÃO

•27/03/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 18:12

DESPACHO

•22/02/2019, 16:48

DECISÃO

•28/01/2019, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 17:13

DESPACHO

•19/11/2018, 14:35

DECISÃO

•19/10/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:20

DESPACHO

•11/10/2017, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 15:08

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:39

DECISÃO

•10/04/2017, 09:39

DECISÃO

•10/04/2017, 09:39

DECISÃO

•10/04/2017, 09:39

DECISÃO

•10/04/2017, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:39

DESPACHO

•10/04/2017, 09:38

DESPACHO

•10/04/2017, 09:38

DESPACHO

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

SENTENÇA

•10/04/2017, 09:38

DECISÃO

•10/04/2017, 09:38

DECISÃO

•10/04/2017, 09:38

DECISÃO

•10/04/2017, 09:38

DECISÃO

•10/04/2017, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38

ACÓRDÃO

•10/04/2017, 09:38