Agravo em Recurso Especial 5030503-70.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVO BORCHARDT

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

CONDOMINIO HANTEI OFFICE BUILDING

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA

OAB/SC 017949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:38

Não conhecido o recurso de IVO BORCHARDT

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Decisão

•05/04/2024, 16:18

Outros documentos

•05/04/2024, 16:18

Acórdão

•05/04/2024, 16:18

Despacho de admissibilidade

•05/04/2024, 16:18

Decisão

•05/04/2024, 16:18