Agravo em Recurso Especial 5030732-30.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PITA MACHADO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

EMILIA BERNADETE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Conheço do agravo de PITA MACHADO ADVOGADOS para negar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/06/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/06/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2024, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

Acórdão

•19/04/2024, 17:29

Acórdão

•19/04/2024, 17:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/04/2024, 17:29

Juízo de Retratação

•19/04/2024, 17:29

Decisão

•19/04/2024, 17:29

Decisão

•19/04/2024, 17:29