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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.737,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

L A DALLA PORTA JUNIOR LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEGAS

OAB/RS 060996·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6833628, Subguia 3525204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,69

30/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

17/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte L A DALLA PORTA JUNIOR, Guia 6833628, Subguia 3525204

17/11/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

17/11/2023, 12:42

Juntada - Guia Gerada - L A DALLA PORTA JUNIOR - Guia 6833628 - R$ 636,69

17/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 15:56

PAGAMENTO DE CUSTAS

•29/11/2023, 16:05

12/12/2023, 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6833628, Subguia 3525204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,69

30/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

17/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/12/2023. Parte L A DALLA PORTA JUNIOR, Guia 6833628, Subguia 3525204

17/11/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

17/11/2023, 12:42

Juntada - Guia Gerada - L A DALLA PORTA JUNIOR - Guia 6833628 - R$ 636,69

17/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

09/10/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2023

09/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:05

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03002410720198240028

05/10/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA APELADO: L A DALLA PORTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023. Apelação Nº 0300241-07.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

18/07/2023, 14:05

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/04/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/10/2021, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2020, 01:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/04/2020, 10:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2020, 10:08

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:14

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WICA.20.10002582-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/03/2020 14:54

11/03/2020, 14:55

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WICA.20.10000698-1 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 27/01/2020 12:24

27/01/2020, 12:40

Juntada

18/11/2019, 13:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 18:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

12/11/2019, 15:47

Determinado a citação/notificação - Cite-se para pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se a parte Ré de que, caso efetue o pagamento no prazo acima, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Advirta-se a parte Ré também de que, caso não efetue o pagamento nem oponha embargos no prazo acima, o documento que serve de prova da dívida ficará convertido, de pleno direito, em título executivo judicial e o feito prosseguirá como execução/cumprimento de sentença (art. 701, § 2º, do CPC).

22/05/2019, 01:39

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:12

Redistribuição de processo - saída - Declinada competência, conforme determinação judicial.

16/04/2019, 12:48

Redistribuído por direcionamento - Declinada competência, conforme determinação judicial.

16/04/2019, 12:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/04/2019, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 3024 Página:

25/03/2019, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Por tais razões, declino da competência para processamento deste feito, em favor do Juízo da 2ª Vara desta Comarca. Advogados(s): Marcelo Carlos Zampieri (OAB 38529/RS), Rodrigo Viegas (OAB 60996/RS)

20/03/2019, 13:29

Declarada incompetência - Por tais razões, declino da competência para processamento deste feito, em favor do Juízo da 2ª Vara desta Comarca.

14/03/2019, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2019, 19:20

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/03/2019, 19:18

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2019, 14:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/02/2019 através da guia nº 028.3016834-17 no valor de 778,21

14/02/2019, 11:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/02/2019, 11:55

PAGAMENTO DE CUSTAS

•29/11/2023, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:47

SENTENÇA

•06/04/2023, 15:20

DESPACHO

•21/05/2019, 22:39

DECISÃO

•14/03/2019, 10:11