Recurso Especial 0303199-35.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ISRAEL FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de ISRAEL FONSECA

29/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 19:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/08/2025, 10:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 392/394.

14/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

06/08/2025, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Determinada a devolução dos autos à origem para

29/05/2024, 18:31

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 19:29

Decisão

•06/08/2025, 15:15

01/09/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de ISRAEL FONSECA

29/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 19:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/08/2025, 10:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 392/394.

14/08/2025, 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

06/08/2025, 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 26/06/2024

28/06/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Determinada a devolução dos autos à origem para

29/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 10:32

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/02/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 14:12

Decisão

•06/08/2025, 15:15

Decisão

•06/08/2025, 15:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2024, 18:31

Despacho de admissibilidade

•30/01/2024, 14:12

Acórdão

•30/01/2024, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 14:12

Sentença

•30/01/2024, 14:12

Sentença

•30/01/2024, 14:12

Certidão

•30/01/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 14:12

Despacho

•30/01/2024, 14:12

Certidão

•30/01/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 14:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 19:29

Decisão

•06/08/2025, 15:15

Decisão

•06/08/2025, 15:15

Decisão

•06/08/2025, 15:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2024, 18:31

Despacho de admissibilidade

•30/01/2024, 14:12

Acórdão

•30/01/2024, 14:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 14:12

Sentença

•30/01/2024, 14:12

Sentença

•30/01/2024, 14:12

Certidão

•30/01/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 14:12

Despacho

•30/01/2024, 14:12

Certidão

•30/01/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 14:12

Certidão

•30/01/2024, 14:12

Decisão

•30/01/2024, 14:12