Agravo em Recurso Especial 5001334-66.2021.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA

07/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 11:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 21:30

Acórdão

•28/06/2024, 16:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/06/2024, 16:37

Juízo de Retratação

•28/06/2024, 16:37

Sentença

•28/06/2024, 16:37

Certidão

•28/06/2024, 16:37

Decisão

•28/06/2024, 16:37

Acórdão

•28/06/2024, 16:37

Sentença

•28/06/2024, 16:37

Certidão

•28/06/2024, 16:37

Decisão

•28/06/2024, 16:37

Certidão

•28/06/2024, 16:37

Decisão

•28/06/2024, 16:37

Decisão

•28/06/2024, 16:37

Decisão

•28/06/2024, 16:37