Agravo em Recurso Especial 0061027-46.2008.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Autor

PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN

OAB/SC 044557·CPF·Representa: Autor

PISSETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 17:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2024, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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•10/04/2024, 10:05

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•10/04/2024, 10:05

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•10/04/2024, 10:05

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•10/04/2024, 10:05

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•10/04/2024, 10:05

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•10/04/2024, 10:04

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•10/04/2024, 10:03

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•10/04/2024, 10:03

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•10/04/2024, 10:02

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•10/04/2024, 10:02

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•10/04/2024, 10:02