Apelação Cível 5004422-92.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 56.284,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE CAIRES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

27/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado

27/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

08/08/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 206

21/07/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 16:09

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

27/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado

27/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 16:07

09/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

08/08/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 206

21/07/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

28/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

24/11/2022, 08:19

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:18

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2022, 08:18

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

22/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA DE CAIRES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

22/11/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:45