Embargos à Execução Fiscal 5001419-64.2021.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.567,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE POUSO REDONDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

24/10/2024, 12:19

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900167-28.2017.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

24/09/2024, 12:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

26/10/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

26/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI

26/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Cancelada - EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI - Guia 4131159 - R$ 609,34

26/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

20/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado

20/10/2023, 16:37

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50014196420218240074

02/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(47)

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

24/10/2024, 12:19

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:09

SENTENÇA

•18/01/2022, 18:58

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900167-28.2017.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 97

24/09/2024, 12:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

26/10/2023, 15:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO

26/10/2023, 15:56

Custas Satisfeitas - Parte: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI

26/10/2023, 15:56

Juntada - Guia Cancelada - EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI - Guia 4131159 - R$ 609,34

26/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

20/10/2023, 16:38

Transitado em Julgado

20/10/2023, 16:37

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50014196420218240074

02/10/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO ALVES (OAB SC057017) APELADO: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIA ROSANE WITZKE INTERESSADO: VANDERLEI DRZERNISKI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001419-64.2021.8.24.0074/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO ALVES (OAB SC057017) APELADO: MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIA ROSANE WITZKE INTERESSADO: VANDERLEI DRZERNISKI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023. Apelação Nº 5001419-64.2021.8.24.0074/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

25/08/2022, 19:24

Juntada - Guia Gerada - EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI - Guia 4131159 - R$ 609,34

25/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

25/08/2022, 19:24

Despacho

14/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida

26/01/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 21:27

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 15:42

Despacho

19/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/08/2021, 17:50

Despacho

29/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 17:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:03

Distribuído por dependência - Número: 09001672820178240074/SC

10/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUROLIFE COLCHOARIA EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

10/06/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:54