Apelação / Remessa Necessária 5050420-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Réu

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Réu

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 00:52

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/05/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:10

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:10

Recurso Extraordinário sobrestado

09/01/2024, 20:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423724, Subguia 84974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423724, Subguia 84974

05/09/2023, 15:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 423724, Subguia 84063

05/09/2023, 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423724, Subguia 84063

25/08/2023, 09:53

Juntada - Guia Gerada - VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA - Guia 423724 - R$ 224,84

25/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

08/08/2023, 17:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/08/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42

21/07/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

13/03/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 13:49

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

14/12/2022, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

14/12/2022, 18:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

30/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

22/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

17/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:12