Procedimento Comum Cível 5000096-36.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.612,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DO CANTO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50000963620198240028/TJSC

10/12/2024, 16:10

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6577511, Subguia 3401746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,51

18/10/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 01:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

06/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte SABEMI SEGURADORA SA, Guia 6577511, Subguia 3401746

06/10/2023, 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

06/10/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 6577511 - R$ 319,51

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

04/10/2023, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50000963620198240028/TJSC

10/12/2024, 16:10

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6577511, Subguia 3401746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,51

18/10/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 14:05

17/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2023, 01:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

06/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte SABEMI SEGURADORA SA, Guia 6577511, Subguia 3401746

06/10/2023, 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

06/10/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 6577511 - R$ 319,51

06/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

04/10/2023, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50000963620198240028

03/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023. Apelação Nº 5000096-36.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

08/05/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta

17/04/2023, 11:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5265492, Subguia 2754902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

27/03/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 5265492 Situação: Em aberto.

24/03/2023, 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5265492, Subguia 2754902

22/03/2023, 16:49

Juntada - Guia Gerada - SABEMI SEGURADORA SA - Guia 5265492 - R$ 635,09

22/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2023, 17:58

Juntada de Petição

02/02/2023, 12:53

Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/11/2022, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009172720198240000/TJSC

15/12/2021, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009172720198240000/TJSC

01/10/2021, 10:40

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009172720198240000/TJSC

06/07/2021, 14:00

Juntada de Petição

30/11/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 05/10/2020 10:29:53)

05/10/2020, 10:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/09/2019 16:17:50)

05/10/2020, 10:28

Juntada de Petição

18/05/2020, 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009172720198240000/TJSC

17/03/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/08/2019, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009172720198240000/TJSC

07/08/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/07/2019, 18:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 496,04

17/06/2019, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 16:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/05/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 2.365

27/05/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 15:13