Apelação / Remessa Necessária 5074306-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MAXI TRUST POWER LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:43

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:43

14/05/2026, 18:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:43

Recurso Extraordinário sobrestado

18/12/2023, 17:43

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 41

18/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 17:52

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 421033, Subguia 83634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

24/08/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 421034, Subguia 83635 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

24/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421034, Subguia 83635

21/08/2023, 12:21

Juntada - Guia Gerada - MAXI TRUST POWER LTDA - Guia 421034 - R$ 224,84

21/08/2023, 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421033, Subguia 83634

21/08/2023, 12:19

Juntada - Guia Gerada - MAXI TRUST POWER LTDA - Guia 421033 - R$ 224,84

21/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

08/08/2023, 17:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 239

21/07/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

01/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

17/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:36

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

16/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (14/03/2023). Guia: 5199089 Situação: Baixado.

15/05/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:06

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 10:30