Procedimento Comum Cível 0300041-91.2017.8.24.0085 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300041-91.2017.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

29/02/2024, 00:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERENICE DE SOUZA LEITE

29/02/2024, 00:42

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

29/02/2024, 00:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

22/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:53

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2024, 08:53

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 03000419120178240085

09/01/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERENICE DE SOUZA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) APELADO: ITAU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300041-91.2017.8.24.0085/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

24/07/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 05:53

SENTENÇA

•07/08/2020, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2019 Teor do ato: Com efeito, reconhecido o pedido administrativo e ante o não adimplemento do seguro pretendido, resta caracterizada a pretensão resistida, pelo que, AFASTO a preliminar suscitada. Das provas DECLARO saneado o feito, conquanto os demais tópicos aventados tocam o mérito e passo a analisar a produção de prova pertinente. Da prova pericial 1. DEFIRO a produção da prova pericial requerida nos autos (fl. 97); 2. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem suas quesitações, sob pena de preclusão, caso não tenha sido feito; 3. DELEGO ao Cartório Judicial, por meio do Chefe de Cartório, a competência contatar, nomear e substituir peritos, observando-se a especialidade objeto dos presentes autos, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou, em caso de inexistência, do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina, sem prejuízo da intimação do expert para que proceda nos termos do que dispõe o art. 465, § 2º, II e III, do CPC, respeitados os prazos legais; 4. Deverá o agente delegado manter contato com o perito a ser nomeado para fins de que este apresente proposta de honorários e após, em aceitando o encargo, agende dia, horário e local para realização da perícia, comunicando-se a data a este Juízo, bem como às partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 5. Consigno que o ônus pelo pagamento da perícia, bem como eventual adiantamento de 50% em favor do perito seguirá o estatuído no art. 91, §§ 1º e 2º, e 95, §§ 1º a 3º, ambos do CPC; 6. Eventual impedimento ou suspeição, bem como indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos - estes últimos, no caso de não terem as partes assim procedido - deverão ser trazidos aos autos nos 15 (quinze) dias seguintes à nomeação do perito;

04/09/2019, 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - Com efeito, reconhecido o pedido administrativo e ante o não adimplemento do seguro pretendido, resta caracterizada a pretensão resistida, pelo que, AFASTO a preliminar suscitada. Das provas DECLARO saneado o feito, conquanto os demais tópicos aventados tocam o mérito e passo a analisar a produção de prova pertinente. Da prova pericial 1. DEFIRO a produção da prova pericial requerida nos autos (fl. 97); 2. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem suas quesitações, sob pena de preclusão, caso não tenha sido feito; 3. DELEGO ao Cartório Judicial, por meio do Chefe de Cartório, a competência contatar, nomear e substituir peritos, observando-se a especialidade objeto dos presentes autos, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou, em caso de inexistência, do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina, sem prejuízo da intimação do expert para que proceda nos termos do que dispõe o art. 465, § 2º, II e III, do CPC, respeitados os prazos legais; 4. Deverá o agente delegado manter contato com o perito a ser nomeado para fins de que este apresente proposta de honorários e após, em aceitando o encargo, agende dia, horário e local para realização da perícia, comunicando-se a data a este Juízo, bem como às partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 5. Consigno que o ônus pelo pagamento da perícia, bem como eventual adiantamento de 50% em favor do perito seguirá o estatuído no art. 91, §§ 1º e 2º, e 95, §§ 1º a 3º, ambos do CPC; 6. Eventual impedimento ou suspeição, bem como indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos - estes últimos, no caso de não terem as partes assim procedido - deverão ser trazidos aos autos nos 15 (quinze) dias seguintes à nomeação do perito; 7. Caso venha a ser indicado assistente técnic

09/08/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Verenice de Souza Leite, em face de Itaú Seguros S/A.Pois bem. Em análise à peça exordial, verifico que a parte autora não formulou qualquer requerimento administrativo junto à ré, objetivando o recebimento de seu seguro.Todavia, em que pesem as razões expostas no pedido, a atitude da parte autora não pode ser aceita, de modo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição merece, aqui, ser mitigado. Primeiramente, como bem se sabe, "o interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos." (Recurso Especial n. 1.310.042 - PR (2012/0035619-4). Rel. Rel. Min.: Herman Benjamin).Aliás, importante destacar que na seara previdenciária já se encontra pacificado, por meio da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, da lavra do Ministro Roberto Barroso, que a realização de prévio requerimento administrativo é condição de procedibilidade de ação que visa a obtenção/reestabelecimento de benefício previdenciário.Não se vê razões para que o mencionado entendimento não seja aplicado nos presentes autos, afinal, até que ocorra o indeferimento administrativo, ou a não apresentação de resposta por parte da seguradora, não há como se presumir que ela não acolheu a pretensão da parte autora e que, portanto, esta necessita do Poder Judiciário para obter aquilo que entende como de direito.Isso sem esquecer ainda que a empresa ré com certeza possui corpo técnico qualificado para analisar a pretensão da parte autora e verificar se ela efetivamente possui a moléstia invocada e é, ou não, titular da indenização pleiteada. Lembra-se ainda, que efetuando o pagamento administrativo, a seguradora terá

15/02/2017, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Verenice de Souza Leite, em face de Itaú Seguros S/A.Pois bem. Em análise à peça exordial, verifico que a parte autora não formulou qualquer requerimento administrativo junto à ré, objetivando o recebimento de seu seguro.Todavia, em que pesem as razões expostas no pedido, a atitude da parte autora não pode ser aceita, de modo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição merece, aqui, ser mitigado. Primeiramente, como bem se sabe, "o interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos." (Recurso Especial n. 1.310.042 - PR (2012/0035619-4). Rel. Rel. Min.: Herman Benjamin).Aliás, importante destacar que na seara previdenciária já se encontra pacificado, por meio da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 631.240/MG, da lavra do Ministro Roberto Barroso, que a realização de prévio requerimento administrativo é condição de procedibilidade de ação que visa a obtenção/reestabelecimento de benefício previdenciário.Não se vê razões para que o mencionado entendimento não seja aplicado nos presentes autos, afinal, até que ocorra o indeferimento administrativo, ou a não apresentação de resposta por parte da seguradora, não há como se presumir que ela não acolheu a pretensão da parte autora e que, portanto, esta necessita do Poder Judiciário para obter aquilo que entende como de direito.Isso sem esquecer ainda que a empresa ré com certeza possui corpo técnico qualificado para analisar a pretensão da parte autora e verificar se ela efetivamente possui a moléstia invocada e é, ou não, titular da indenização pleiteada. Lembra-se ainda, que efetuando o pagamento administrativo, a seguradora terá menos gastos, o que com certeza é de seu total

08/02/2017, 18:43

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERENICE DE SOUZA LEITE

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU SEGUROS S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 03000419120178240085

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