Procedimento Comum Cível 5008412-68.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 738.123,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

B. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE LEON PRADO FILHO

OAB/SC 017031·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:13

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO04CV

14/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

14/12/2023, 15:02

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2023, 03:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6562346, Subguia 3394084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,09

30/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:13

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO04CV

14/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

14/12/2023, 15:02

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:02

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 16:01

SENTENÇA

•12/04/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2023, 03:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6562346, Subguia 3394084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,09

30/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 14:54

Homologada a Transação

18/10/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109

16/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/10/2023, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 03:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

04/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 6562346, Subguia 3394084

04/10/2023, 19:36

Custas Satisfeitas - Parte: B. TRANSPORTES LTDA

04/10/2023, 19:36

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6562346 - R$ 104,09

04/10/2023, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 19:36

Juntada - Guia Cancelada - B. TRANSPORTES LTDA - Guia 95714 - R$ 24,07

04/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

04/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

04/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> CCO04CV Número: 50084126820198240018

04/10/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS PRETTO (OAB SC049087) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: B. TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE LEON PRADO FILHO (OAB SC017031) ADVOGADO(A): AMAURI JOÃO FERREIRA (OAB SC002016) ADVOGADO(A): JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS (OAB SC025658) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008412-68.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: B. TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO DE LEON PRADO FILHO (OAB SC017031) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008412-68.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC

21/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/05/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/05/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 94 (15/05/2023). Guia: 5575749 Situação: Baixado.

16/05/2023, 23:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575749, Subguia 2911121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

16/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575749, Subguia 2911121

11/05/2023, 13:57

Juntada - Guia Gerada - VIVO (TELEFONICA BRASIL S.A.). - Guia 5575749 - R$ 635,09

11/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2023, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 13:38

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:51

Juntada de Petição

18/11/2022, 19:05

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/10/2022, 19:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 27/10/2022 14:30. Refer. Evento 69

27/10/2022, 16:27

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2022, 04:51

Expedição de ofício - 2 cartas

22/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 14:04

Despacho

21/09/2022, 19:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 27/10/2022 14:30

21/09/2022, 18:40

Juntada de Petição

21/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 03:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 13:21

Expedição de ofício - 2 cartas

15/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:19

Decisão interlocutória

12/08/2022, 18:49

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2022, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:14

Despacho

09/02/2022, 18:37

Juntada de Petição

08/10/2021, 20:03

Juntada de Petição

30/08/2021, 10:34

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/02/2021, 20:56

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:59

Decisão interlocutória

08/01/2021, 18:35

Juntada de Petição

06/10/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/05/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/04/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:42

Determinada a intimação

30/03/2020, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/02/2020 14:21:47)

25/03/2020, 15:19

Juntada de Petição

03/03/2020, 16:50

Juntada de Petição

11/02/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 15:53

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

19/12/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/12/2019, 01:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

05/12/2019, 02:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

29/11/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/11/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

14/11/2019, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.024,07

05/11/2019, 10:05

Juntada de Petição

05/11/2019, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 12:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/10/2019, 18:20

Juntada - Guia Gerada - B. TRANSPORTES LTDA Guia nº 95.714 - R$ 24,07

30/10/2019, 18:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/10/2019, 18:18

Juntada - Guia Gerada - B. TRANSPORTES LTDA Guia nº 95.712 - R$ 5.024,07

30/10/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 09:24