Ação Penal - Procedimento Sumário 5002432-68.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROMUALDO LUCIANO SEDREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA SERAPHIM

OAB/SC 023871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 04:33

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 18:05

Decisão interlocutória

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/07/2026 18:45

02/02/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/02/2026 15:30. Refer. Evento 44

02/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 05/12/2025

05/12/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

27/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 04:33

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:30

03/02/2026, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/02/2026, 18:05

Decisão interlocutória

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/07/2026 18:45

02/02/2026, 14:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/02/2026 15:30. Refer. Evento 44

02/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 05/12/2025

05/12/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

27/11/2025, 14:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/11/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/03/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:30

Decisão interlocutória

10/03/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 04/02/2026 15:30

06/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2024, 10:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMUALDO LUCIANO SEDREZ - DENUNCIADO

04/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - ROMUALDO LUCIANO SEDREZ (SC023871 - MARIA CECILIA SERAPHIM)

01/11/2024, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 25/10/2024

26/10/2024, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

22/10/2024, 13:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/10/2024, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 11:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/05/2022, 18:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/05/2022, 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMUALDO LUCIANO SEDREZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/05/2022, 17:47

Decisão interlocutória

13/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:47

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMUALDO LUCIANO SEDREZ EDITAL Nº 310026227158 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMUALDO LUCIANO SEDREZ, CPF: 63082748953. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, por 18 vezes, do disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002432-68.2022.8.24.0008/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 12:42

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/03/2022, 04:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE COSTELLA

16/03/2022, 13:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/03/2022, 08:17

Juntada de Petição

15/03/2022, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NAIR HARDT

08/02/2022, 13:32

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/02/2022, 13:14

Recebida a denúncia

07/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 16:51

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:51