Procedimento Comum Cível 0306150-45.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 294.514,66

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

14/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS, Guia 7915606, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4048123&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=5a74b18f5e2a5c0a7bf4667dc0f2a661' target='_blank'>4048123</a>

14/05/2024, 19:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA MARA OLIVEIRA FERNANDES

14/05/2024, 19:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS - Guia 7915606 - R$ 8.468,26

14/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:01

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS - Guia 1245095 - R$ 1.585,50

14/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

14/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/05/2024, 01:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

14/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS, Guia 7915606, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4048123&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=5a74b18f5e2a5c0a7bf4667dc0f2a661' target='_blank'>4048123</a>

14/05/2024, 19:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA MARA OLIVEIRA FERNANDES

14/05/2024, 19:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS - Guia 7915606 - R$ 8.468,26

14/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:01

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS - Guia 1245095 - R$ 1.585,50

14/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

14/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

02/05/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03061504520198240023

05/03/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA TRAVISANI (OAB SC028278) APELADO: TANIA MARA OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306150-45.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA TRAVISANI (OAB SC028278) APELADO: TANIA MARA OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306150-45.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA TRAVISANI (OAB SC028278) APELADO: TANIA MARA OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER ELOISA ADDISON (OAB SC030110) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306150-45.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

18/03/2021, 15:02

Alterado o assunto processual

18/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2021, 11:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

19/02/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 1245126 Situação: Em aberto.

18/02/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2021, 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 17:21

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS Guia nº 1.245.126 - R$ 528,50

17/02/2021, 17:20

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA HABITACIONAL ESPELHO DAS ÁGUAS Guia nº 1.245.095 - R$ 1.585,50

17/02/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 01:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2021, 10:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2021, 10:38

Juntada de Petição

26/10/2020, 11:09

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2020, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/10/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/09/2020, 08:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/09/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 12:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 24/07/2019 14:10:06)

04/09/2020, 12:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 11:18

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.20.10013177-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/02/2020 10:26

05/02/2020, 10:40

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.19.10129797-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/09/2019 10:27

06/09/2019, 10:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10105095-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/07/2019 08:54

23/07/2019, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107

23/07/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Advogados(s): Ester Eloísa Addison (OAB 30110/SC)

19/07/2019, 20:12

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva. A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

19/07/2019, 17:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10102607-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2019 16:22

17/07/2019, 16:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/07/2019, 08:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/06/2019, 15:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677136213TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cooperativa Habitacional Espelho das Águas Diligência : 25/06/2019

27/06/2019, 15:31

Juntada

27/06/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079

12/06/2019, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2019 Teor do ato: Tânia Mara Oliveira Fernandes, inclusive a título de tutela antecipada, a restituição de valores pagos à Cooperativa Habitacional Espelho das Águas, à pretexto de que perdeu a capacidade financeira e acabou excluída do grupo de cooperados unidos para implementação de empreendimento imobiliário, do qual lhe caberia uma unidade autônoma, donde teria direito à restituição daquilo desembolsado, descontados os valores da administração, em 2018, mas nada foi devolvido até o momento. À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil. O artigo 15 do Estatuto Social da Cooperativa Habitacional Espelho das Águas (fls.14/31) assegura o direito de crédito, nos seguintes termos: "em qualquer caso de demissão, eliminação ou exclusão o cooperado só terá direito à restituição do capital que integralizou, devidamente corrigido, das sobras e de outros créditos que lhe tiverem sido registrados, não lhe cabendo nenhum outro direito". Da documentação apresentada, mais especificamente da notificação de eliminação, sobressai a confirmação de valores a restituir: "os valores eventualmente adimplidos pela Cooperada serão restituídos nos termos do artigo 15 e seguintes do Estatuto Social e termo de aquisição ressalvada a retenção devida" (fls. 43). A seu turno , os recibos de fls. 32/40 confirmam os pagamentos efetuados. Todavia, a pretensão apresentada na forma de tutela de urgência encerra antecipação da tutela jurisdicional definitiva e, tendo em conta a aventada hipossuficiência, poderia tomar o contorno de irreversível, detalhe impeditivo, então, da concessão (CPC, art. 300, §3º). Além disso, o direito de crédito teria surgido em 2.018 a afastar cogitação de perigo de dano pelo aguardo da citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a just

10/06/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

10/06/2019, 14:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela - Tânia Mara Oliveira Fernandes, inclusive a título de tutela antecipada, a restituição de valores pagos à Cooperativa Habitacional Espelho das Águas, à pretexto de que perdeu a capacidade financeira e acabou excluída do grupo de cooperados unidos para implementação de empreendimento imobiliário, do qual lhe caberia uma unidade autônoma, donde teria direito à restituição daquilo desembolsado, descontados os valores da administração, em 2018, mas nada foi devolvido até o momento. À concessão do provimento jurisdicional initio litis, tal qual almejado pela parte autora, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil. O artigo 15 do Estatuto Social da Cooperativa Habitacional Espelho das Águas (fls.14/31) assegura o direito de crédito, nos seguintes termos: "em qualquer caso de demissão, eliminação ou exclusão o cooperado só terá direito à restituição do capital que integralizou, devidamente corrigido, das sobras e de outros créditos que lhe tiverem sido registrados, não lhe cabendo nenhum outro direito". Da documentação apresentada, mais especificamente da notificação de eliminação, sobressai a confirmação de valores a restituir: "os valores eventualmente adimplidos pela Cooperada serão restituídos nos termos do artigo 15 e seguintes do Estatuto Social e termo de aquisição ressalvada a retenção devida" (fls. 43). A seu turno , os recibos de fls. 32/40 confirmam os pagamentos efetuados. Todavia, a pretensão apresentada na forma de tutela de urgência encerra antecipação da tutela jurisdicional definitiva e, tendo em conta a aventada hipossuficiência, poderia tomar o contorno de irreversível, detalhe impeditivo, então, da concessão (CPC, art. 300, §3º). Além disso, o direito de crédito teria surgido em 2.018 a afastar cogitação de perigo de dano pelo aguardo da citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a justiça gratuita. Em face da inexistência

07/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:15

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

29/05/2019, 17:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/05/2019, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 13:21

SENTENÇA

•15/01/2021, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 11:15

SENTENÇA

•15/09/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 14:40

DECISÃO

•07/06/2019, 15:40