Execução Fiscal 0006730-65.2007.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 741,70

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

REFRILUX REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARLI TEREZINHA DA SILVA

Reu

MARLI TEREZINHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:42

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI TEREZINHA DA SILVA)

19/06/2025, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REFRILUX REFRIGERACAO LTDA)

19/06/2025, 23:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/06/2025, 15:20

Todas as movimentações(100)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:42

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 17:42

04/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI TEREZINHA DA SILVA)

19/06/2025, 23:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REFRILUX REFRIGERACAO LTDA)

19/06/2025, 23:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

03/06/2025, 15:20

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI TEREZINHA DA SILVA - EXCLUÍDA

29/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI TEREZINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: REFRILUX REFRIGERACAO LTDA EXECUTADO: MARLI TEREZINHA DA SILVA EDITAL Nº 310026229416 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REFRILUX REFRIGERACAO LTDA e MARLI TEREZINHA DA SILVA, CPF/CNPJ: 73264871000196, endereço: RUA MARIO VANZUITA, 25, SALA 03 - CENTRO - 89110001 (Residencial) e Avenida Brasil, 3358, apto. 301 - Centro - 88330000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 788/2007. Valor do Débito: 741,70. Data do Cálculo: 14/11/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006730-65.2007.8.24.0025/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 13:18

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/09/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/09/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 00:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 00:52

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

12/05/2020, 23:24

Conclusos para decisão interlocutória

12/05/2020, 11:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 20:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:00

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:00

Juntada

07/02/2020, 23:24

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10003007-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/02/2020 13:25

07/02/2020, 14:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/01/2020, 15:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.20.20000440-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/01/2020 15:16

23/01/2020, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 07:00

Juntada

25/07/2019, 07:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2019, 06:01

Juntada

23/07/2019, 06:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677002446TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marli Terezinha da Silva

22/07/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677002450TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Refrilux Refrigeração Ltda ME

17/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 17:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 16:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/02/2017, 18:02

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.10000487-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/01/2017 15:50

18/01/2017, 07:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2016, 20:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:

21/10/2016, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2016 Teor do ato: Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados. Advogados(s): Daniel Knop (OAB 16915/SC)

19/10/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.

10/10/2016, 18:05

Juntada de Petição

06/05/2016, 14:11

Juntada de documento

06/05/2016, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.15.10014642-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/10/2015 14:04

11/04/2016, 07:25

Juntada

10/04/2016, 11:40

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

16/11/2015, 17:56

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

16/11/2015, 17:56

Recebidos os autos

15/10/2015, 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado

25/09/2015, 12:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR juntado aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/09/2015, 17:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311344098TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marli Terezinha da Silva

11/09/2015, 15:03

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/07/2015, 13:29

Aguardando cumprir despacho

27/09/2013, 18:13

Juntada de petição - Protocolo nº 000.1013

27/09/2011, 16:12

Recebimento - SAJ

04/07/2011, 18:45

Remessa à Distribuição

28/06/2011, 14:52

Aguardando envio à Distribuição

28/06/2011, 14:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso e principalmente da constatação de que a pessoa jurídica executada não dispõe de bens para garantir a execucional, além da possibilidade de dissolução irregular da sociedade, o que configura, em tese, infração à lei, com fundamento no art. 135 do Código Tributário Nacional, no art. 568, inciso I, do Código de Processo Civil, e no art. 4º, inciso V, da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de citação do(s) sócios-gerentes/administradores da empresa devedora, assim como efetivamente requerido nos autos, utilizando o endereço fornecido nas fls. 29. Deverá o Sr. Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr. Distribuidor para inclusão do(s) aludido(s) responsável(is) tributário(s) no polo passivo da relação jurídico-processual. Após, cite(m)-se conforme requerido (citação, penhora, registro de penhora, avaliação e depósito), devendo a(s) precatória(s) ou o mandado ser(em) instruídos com as cópias de estilo, inclusive da petição acima referida.

11/05/2011, 12:56

Certificado outros - Certifico que os autos da presente execução Fiscal estão aguardando a expedição de mandado. Considerando que o Município de Gaspar até a presente data não encaminhou o Oficial de Justiça Ad Hoc os processos aguardarão por um período de 06 meses. O referido é verdade e dou fé.

29/04/2011, 15:12

Juntada de petição - 007825

26/04/2011, 13:34

Juntada de petição - 007165

12/04/2011, 10:27

Recebimento - SAJ

08/04/2011, 14:37

Carga ao Advogado

02/03/2011, 14:22

Aguardando envio para o Advogado

02/03/2011, 14:20

Aguardando envio para o Advogado

26/10/2010, 17:27

Juntada de AR

27/09/2010, 17:09

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o AR já se encontra juntado ao processo com a INDICAÇÃO DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE . Fica intimado o procurador da exequente para, em 10 (cinco) dias, informar o endereço completo do executado bem a fim de viabilizar a CITAÇÃO E DEMAIS, sob pena de arquivamento/extinção da mesma, ou no caso de pagamento a extinção da presente execução.

27/09/2010, 16:38

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR727861966TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Marli Terezinha da Silva

27/09/2010, 12:40

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR727861952TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Refrilux Refrigeração Ltda ME

21/09/2010, 16:50

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/08/2010, 15:26

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/08/2010, 15:26

Juntada de petição

11/11/2008, 14:02

Juntada de petição

06/11/2008, 16:55

Aguardando outros

10/09/2008, 18:31

Juntada de mandado - CITAÇÃO

04/06/2008, 12:31

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

17/04/2008, 13:12

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

11/04/2008, 13:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 19/05/2008

09/04/2008, 18:21

Despacho determinando citação/notificação - Mutirão - Município de Gaspar

09/04/2008, 17:50

Recebimento - SAJ

19/11/2007, 12:36

Processo distribuído por sorteio

14/11/2007, 17:34

DESPACHO

•12/05/2020, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2016, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2016, 14:11

DESPACHO

•10/04/2016, 11:40

DESPACHO

•10/04/2016, 11:40

DESPACHO

•10/04/2016, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2016, 11:40