Execução de Título Extrajudicial 0300396-43.2017.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300396-43.2017.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

24/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

14/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2024. Parte OZIEL FERREIRA DE LIMA, Guia 9014465, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4623009&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4623009</a>

14/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:07

Custas Satisfeitas - Parte: OMNI BANCO S.A.

14/10/2024, 15:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OZIEL FERREIRA DE LIMA - Guia 9014465 - R$ 217,85

14/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

11/10/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

11/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/09/2024, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:13

Decisão interlocutória - SAJ - I - Incumbe à parte demandante o ônus de fornecer dados essenciais da parte demandada (art. 319, II, CPC/2015) sem os quais o prosseguimento dos trâmites processuais fica potencial e/ou efetivamente inviabilizado. Não compete ao Poder Judiciário, inclusive pela escassez de tempo e de recursos humanos, disponibilizar sua estrutura para que a parte, em lide de interesse meramente particular, encontre endereços ou obtenha informações sem prévia investigação extrajudicial, desincumbindo-a de ônus que lhe pertence.Em hipóteses excepcionais, até se admite a consulta a sistemas auxiliares informatizados (SIEL, INFOJUD, etc), mas não é o caso dos autos.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca pelo Juízo do paradeiro da parte ré.II - Contudo, diante da realidade dos autos, do razoável tempo decorrido desde o ajuizamento da ação até o presente momento e da informação de que a parte a ser citada/intimada encontra-se em local incerto e não sabido, mesmo após tentativas de localização, é de ser deferida/determinada a expedição de alvará judicial para a finalidade pretendida pela parte.Ante o exposto, AUTORIZO a parte autora e seu advogado a terem acesso aos endereços da parte ré registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Receita Federal, (b) Polícia Federal, (c) Polícia Civil, (d) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (e) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (f) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (g) Prefeituras Municipais e/ou (h) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel.EXPEÇA-SE alvará judicial, com prazo de validade de 20 (vinte) dias a partir da expedição, sendo impressa em 02 (duas) vias. RESSALVE-SE no alvará que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal. INTIME-SE a parte autora para retirar o alvará no Cartório Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Retirado o alvará, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) di

29/11/2018, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2017 Teor do ato: 1. À míngua de qualquer previsão legal, obviamente o feito não deve tramitar em segredo de justiça.De fato, não se trata de feito em que o interesse público (inc. I do art. 155 do CPC) excepcione a regra da publicidade dos atos processuais (art. 155 caput do CPC) ou que diga respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos ou guarda de menores (inc. II do art. 155 do CPC).Ao Cartório para que seja retirada a tarja identificadora e com ela o segredo de justiça. 2. DEFIRO o pedido de conversão (arts. 4º e 5º do Dec-Lei n. 911/69) da ação de busca e apreensão em processo de execução de título extrajudicial (art. 783 e ss CPC) (cf. TJSC. Enunciado n. IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial).PROCEDA-SE à evolução de classe, com a reatuação do feito, e alterações devidas no sistema SAJ5.3. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a localização da parte executada, a fim de que possa ser citada, e juntar aos autos memória de cálculo atualizada do saldo devedor. 4. Cumprido o item 3, CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Salientando-a:A) de que promovido o pagamento integral no prazo assinalado, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1.º, do CPC.B) de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, se opor à execução por meio de embargos, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos moldes descritos no art. 914 do CPC; ou,C) de que poderá, ainda, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários

18/08/2017, 19:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. À míngua de qualquer previsão legal, obviamente o feito não deve tramitar em segredo de justiça.De fato, não se trata de feito em que o interesse público (inc. I do art. 155 do CPC) excepcione a regra da publicidade dos atos processuais (art. 155 caput do CPC) ou que diga respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos ou guarda de menores (inc. II do art. 155 do CPC).Ao Cartório para que seja retirada a tarja identificadora e com ela o segredo de justiça. 2. DEFIRO o pedido de conversão (arts. 4º e 5º do Dec-Lei n. 911/69) da ação de busca e apreensão em processo de execução de título extrajudicial (art. 783 e ss CPC) (cf. TJSC. Enunciado n. IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial).PROCEDA-SE à evolução de classe, com a reatuação do feito, e alterações devidas no sistema SAJ5.3. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a localização da parte executada, a fim de que possa ser citada, e juntar aos autos memória de cálculo atualizada do saldo devedor. 4. Cumprido o item 3, CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Salientando-a:A) de que promovido o pagamento integral no prazo assinalado, os honorários serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1.º, do CPC.B) de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, se opor à execução por meio de embargos, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, nos moldes descritos no art. 914 do CPC; ou,C) de que poderá, ainda, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários, requerer o parcelamento do saldo remanescente

15/08/2017, 15:37

Concedida em parte a Medida Liminar - 1. Com base na documentação acostada à inicial, demonstradas a Cédula de Crédito (pp. 10/11), a regular notificação da devedora (p. 15) e a incursão em mora, DEFIRO liminarmente a medida, com fundamento no art. 3.º do DL nº 911/69. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o representante indicado pela parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositária, ato que deverá ser precedido de avaliação do bem, identificação e qualificação do depositário, ciente este, desde já, que deverá manter o bem nas proximidades da Comarca deste Juízo, devendo indicar o endereço onde será depositado, comprometendo-se a não alterá-lo sem comunicação ao juízo pelo prazo mínimo de 05 (cinco) dias, a fim de que se evite a realização de atos inúteis e/ou maiores ônus às partes.3. Quando da execução da liminar, a parte ré deverá ser notificada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito (§ 1.º do art. 3º do DL 911/69), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela Lei º 10.931/04), ou purgar a mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida, abrangida pelo principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes (§ 1.º do art. 2.º do DL 911/69), nos termos pactuados. Deverá, ainda, ser cientificada de que, se não purgada a mora nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens no patrimônio da parte autora (art. 3º, § 1°). No mesmo ato, deve ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, cujo prazo passará a fluir da data da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 10.931/04). Para a hipótese de pagamento integral da dívida, fica assegurada ao devedor a redução proporcional dos juros e dos demais encargos nos termos contratados,

21/06/2017, 14:24

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: OMNI BANCO S.A.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OZIEL FERREIRA DE LIMA - Guia 9014465 - R$ 217,85

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

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