Execução de Título Extrajudicial 0010223-13.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 435,76

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI

CNPJ

Autor

EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE BRIGIDA ROGAL

OAB/SC 017204·CPF·Representa: Autor

VALDIR DE ANDRADE

OAB/SC 007214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:38

Despacho

31/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

15/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES, Guia 7707707, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3946385&modulo=A' target='_blank'>3946385</a>

15/04/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

15/04/2024, 18:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES - Guia 7707707 - R$ 276,06

15/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Juntada - Guia Gerada - 15/04/2024 18:09:57)

15/04/2024, 18:11

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:00

31/05/2024, 16:38

Despacho

31/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

15/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES, Guia 7707707, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3946385&modulo=A' target='_blank'>3946385</a>

15/04/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

15/04/2024, 18:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES - Guia 7707707 - R$ 276,06

15/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Juntada - Guia Gerada - 15/04/2024 18:09:57)

15/04/2024, 18:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2024 18:09:57)

15/04/2024, 18:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 15/04/2024 18:09:59)

15/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES, Guia 7707707, Subguia 3946367

15/04/2024, 18:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Custas Satisfeitas - 15/04/2024 18:09:56)

15/04/2024, 18:11

Juntada - Guia Cancelada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 613219 - R$ 513,40

15/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

27/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:00

Despacho

09/02/2024, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 15:03

Juntada de Petição

27/10/2023, 21:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado

22/08/2023, 11:05

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 00102231320078240005

22/08/2023, 10:54

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TANARA CRISTIANE NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOSIANE BRIGIDA ROGAL APELADO: EDNA APARECIDA DIAS GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010223-13.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC

03/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/10/2020, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 110

22/10/2020, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/10/2020, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 110

11/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:33

Decisão interlocutória

01/10/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 16:36

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/09/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

28/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

27/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/08/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 10:49

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Guia nº 613.219 - R$ 513,40

18/08/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

28/07/2020, 17:20

Juntada - Peças Digitalizadas

21/07/2020, 16:49

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

21/07/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2020, 12:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/07/2020 15:31:53)

21/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

02/07/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/06/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/06/2020, 20:19

Juntada de Petição

08/06/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

03/06/2020, 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2020, 18:07

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2020, 12:01

Juntada - Peças Digitalizadas

20/05/2020, 14:12

Decisão interlocutória

19/05/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/03/2020, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

14/03/2020, 10:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/03/2020, 10:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/03/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/03/2020, 01:40

Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

25/06/2018, 20:25

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

25/06/2018, 20:25

Reativado processo do arquivo definitivo

25/06/2018, 20:25

Arquivado administrativamente

07/11/2017, 12:38

Juntada

06/11/2017, 15:20

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 769 Adm.

11/09/2013, 12:52

Aguardando arquivamento

14/05/2013, 18:16

Aguardando arquivamento

14/05/2013, 18:10

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 18:14

Despacho determinando arquivamento administrativo - R. h. Arquive-se administrativamente. Intime-se.

02/05/2013, 16:31

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2013, 17:26

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2013, 17:17

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2013, 17:13

Aguardando outros - Ag. Andamento

16/04/2013, 17:50

Juntada de petição

16/04/2013, 17:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1581 Página:

05/03/2013, 11:39

Aguardando publicação - Relação: 0091/2013 Teor do ato: R. h. 1. Após a confecção do auto de penhora sobre as quotas de capital social de propriedade da executada na empresa Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda (fl. 60), sobreveio informação de que a executada, à época, não era mais sócia de referida empresa. Com efeito, observo que a penhora concretizou-se no dia 23/11/2006. Já a alteração no contrato social da empresa Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda deu-se em 30/07/2004. Assim sendo, não podem os ônus da presente execução recairem sobre patrimônio de terceiros, motivo pelo qual determino a liberação da penhora realizada à fl. 60. 2. Por consequência, indefiro o pedido de fl. 115. 3. Diga a credora o que pretende, em dez dias. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se administrativamente. Intime-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

01/03/2013, 14:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/01/2013, 17:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/10/2012, 17:29

Recebimento - SAJ

30/10/2012, 17:27

Despacho outros - R. h. 1. Após a confecção do auto de penhora sobre as quotas de capital social de propriedade da executada na empresa Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda (fl. 60), sobreveio informação de que a executada, à época, não era mais sócia de referida empresa. Com efeito, observo que a penhora concretizou-se no dia 23/11/2006. Já a alteração no contrato social da empresa Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda deu-se em 30/07/2004. Assim sendo, não podem os ônus da presente execução recairem sobre patrimônio de terceiros, motivo pelo qual determino a liberação da penhora realizada à fl. 60. 2. Por consequência, indefiro o pedido de fl. 115. 3. Diga a credora o que pretende, em dez dias. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se administrativamente. Intime-se.

24/10/2012, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2012, 17:18

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2012, 18:59

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2012, 20:24

Recebimento - SAJ

16/10/2012, 20:21

Redistribuição de processo - saída

28/06/2012, 16:40

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial fl.

28/06/2012, 16:40

Remessa à Distribuição

28/06/2012, 16:36

Aguardando envio à Distribuição

25/06/2012, 13:15

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2012, 17:53

Recebimento - SAJ

14/02/2012, 12:32

Redistribuição de processo - saída

13/02/2012, 12:44

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial às fls. 116/117

13/02/2012, 12:44

Remessa à Distribuição

13/02/2012, 12:43

Aguardando envio à Distribuição

16/11/2011, 14:23

Aguardando envio à Distribuição

11/11/2011, 17:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da decisão de fls. 116/117.

11/11/2011, 17:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0417/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: 1240 Página:

19/09/2011, 14:57

Aguardando publicação - Relação: 0417/2011 Teor do ato: Isso posto, integrando o pólo ativo do feito fundação instituída pelo Poder Público Municipal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação executiva e determino a redistribuição e remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

12/09/2011, 15:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/06/2011, 14:01

Publicação e registro da sentença

14/06/2011, 13:14

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 13:10

Decisão declarando incompetência - Isso posto, integrando o pólo ativo do feito fundação instituída pelo Poder Público Municipal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação executiva e determino a redistribuição e remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Intimem-se.

03/06/2011, 12:41

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2011, 13:33

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2011, 12:55

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2011, 15:09

Juntada de petição - prot 97785

26/05/2011, 12:55

Reabertura de processo

29/03/2011, 16:02

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 106/07.

30/11/2007, 17:59

Aguardando arquivamento

14/11/2007, 16:08

Recebimento - SAJ

14/11/2007, 15:23

Despacho determinando arquivamento administrativo - R. h. Arquive-se administrativamente. Intime-se.

13/11/2007, 18:19

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2007, 14:52

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2007, 13:58

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2007, 17:46

Juntada de petição - Requer o arquivamento administrativo.

06/11/2007, 17:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0315/2007 Data da Publicação: 31/08/2007 Número do Diário: 280 Página:

31/08/2007, 11:28

Aguardando publicação - Relação: 0315/2007 Teor do ato: 1. Recebida as respostas das instituições financeiras, verifica-se que não foi possível cumprir a ordem de bloqueio de valores pela falta de saldo positivo na conta da devedora. 2. Portanto, diga a exeqüente. I-se. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC)

29/08/2007, 14:25

Aguardando publicação

30/07/2007, 18:13

Recebimento - SAJ

30/07/2007, 18:09

Despacho outros - 1. Recebida as respostas das instituições financeiras, verifica-se que não foi possível cumprir a ordem de bloqueio de valores pela falta de saldo positivo na conta da devedora. 2. Portanto, diga a exeqüente. I-se.

27/07/2007, 14:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Recebo a competência e ratifico os ato já praticados. 2. A credora requereu o bloqueio de valores em nome de Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda., empresa da qual a executada é sócia, sob o argumento de que penhorou suas cotas sociais. O pedido merece ser indeferido, a empresa Chave de Ouro Assessoria de Negócios Ltda. não é parte legítima nesta ação. Ademais, a exeqüente não está na administração da firma, muito menos é depositária das cotas sociais da executada. 3. Nos termos do provimento n. 05/2006, a utilização do Sistema Bacen Jud atende às diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (CF, art. 37, caput) e de que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (CF, art. 5º, LXXVIII, incluído pela EC 45/04). 4. Da mesma forma, o novo sistema atende ao princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 612), sendo, outrossim, adequado à legislação, visto que o dinheiro precede os demais bens passíveis de penhora, nos termos do art. 655, I, do CPC. 5. Além disso, o provimento n. 05/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, recomendou: "no processo de execução, se o executado não nomear bens à penhora, poderá o juiz, de ofício, emitir ordem judicial de bloqueio". 6. Compulsando os autos, verifica-se que a executada, citada, não pagou a dívida. No entanto, a devedora deve cumprir com suas obrigações, não sendo razoável que consiga eximir-se do pagamento de suas dívidas diante de sua inércia. 7. Por essas razões, efetuo nesta data a solicitação para bloqueio de quaisquer contas que a devedora possua, no limite da execução, acrescido das custas processuais, por intermédio do Convênio BACEN-JUD 2. 8. Cumpra-se, com observância das disposições contidas no provimento nº 05/2006.

27/07/2007, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2007, 13:56

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2007, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

19/07/2007, 18:21

Recebimento - SAJ

19/07/2007, 18:08

Processo distribuído por sorteio

16/07/2007, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 07:54

SENTENÇA

•21/07/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 12:30