Execução Fiscal 5002665-73.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.051,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

ARNO WESTPHAL BRISTOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

05/12/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

04/12/2025, 12:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

03/12/2025, 13:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088360835. Valor transferido: R$ 999,86

14/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088360827. Valor transferido: R$ 177,40

14/10/2025, 09:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

10/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

05/12/2025, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

04/12/2025, 12:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:36

03/12/2025, 13:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088360835. Valor transferido: R$ 999,86

14/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000088360827. Valor transferido: R$ 177,40

14/10/2025, 09:40

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

10/10/2025, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO WESTPHAL BRISTOT)

10/10/2025, 12:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/10/2025, 21:55

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/09/2025, 15:48

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:27

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50026657320208240028/TJSC

26/08/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50026657320208240028/TJSC

02/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

23/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 59

30/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:13

Determinada a intimação

05/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:48

Despacho

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50026657320208240028

31/10/2023, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50026657320208240028/TJSC

28/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

25/08/2023, 18:05

Despacho

25/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

21/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ARNO WESTPHAL BRISTOT EDITAL Nº 310026243560 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARNO WESTPHAL BRISTOT, cpf: 29979390972, endereço: Rua Marcos Rovaris, 78, Ed. Comasa - CENTRO - 88801010 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12 a 13/2020. Valor do Débito: 1.051,42. Data do Cálculo: 20/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002665-73.2020.8.24.0028/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 14:43

Expedição de Edital

06/04/2022, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/10/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

15/09/2021, 10:17

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/09/2021, 19:39

Determinada a citação

24/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2021, 16:32

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 01:23

Juntada de certidão

20/07/2021, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/09/2020, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

17/08/2020, 12:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/08/2020, 17:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:08

Determinada a citação

08/06/2020, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 12:57

Distribuído por sorteio - Número: 09008149820168240028

20/05/2020, 13:55

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:46

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:25