Usucapião 0300380-25.2019.8.24.0006 - TJSC

Usucapião 0300380-25.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE EDILSON DOS SANTOS RÉU: LAURINDO CEIKI HONDA EDITAL Nº 310026241309 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAURINDO C. HONDA Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na zona urbana do Município de Barra Velha/SC, localizado no lado PAR da Rua Lídia Lemos Benigno, distante 67,5 m da Rua 1351, constituído pelo lote 33 da quadra B03 do Loteamento Jardim Bela Vista, Inscrição Imobiliária: 01.07.010.0275, com as seguintes características e confrontações: Medindo 13,50 metros de frente (Sul) confrontando com a Rua Lidia Lemos Benigno, Coordenadas UTMV01=729374,4570 E, 7048390,1223 N e V02 = 729387,9196 E, 7048389,1120 N, Ângulo Interno = 90º 27´ e Azimute = 94º 18´; Medindo 22,44 metros do lado direito de quem de frente olha o imóvel (Leste) confrontando com terras de Cícero Luiz dos Santos e Josenilda Jacinto da Silva, Lote 32, Inscrição Imobiliária: 01.07.010.0275, Coordenadas UTM V02 = 729387,9196 E, 7048389,1120 N e V03 = 729389,4225 E, 7048411,5023 N, Ângulo Interno = 89º 33´ e Azimute = 03º 50´; Medindo 13,50 metros de fundos (Norte) confrontando com terras de Carla Eloisa Ramos da Silva, Lote 34, Inscrição Imobiliária: 01.07.010.0081, Coordenadas UTM V03 = 729389,4225 E, 7048411,5023 N e V04 = 729375,9599 E, 7048412,5127 N, Ângulo Interno = 90º 27´ e Azimute = 274º 18´; Medindo 22,44 m do lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel (Oeste) confrontando com terras de Ossamu Ogawa, Lote 36, Inscrição Imobiliária: 01.07.010.0315, Coordenadas UTM V04 = 729375,9599 E, 7048412,5127 N e V01=729374,4570 E, 7048390,1223 N, Ângulo Interno = 89º 33´ e Azimute= 183º 50´. Perfazendo área total de 302,94 metros quadrados. A área construída é constituída de uma casa de madeira com 40,00 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300380-25.2019.8.24.0006/SC

07/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2019 Teor do ato: Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, c

24/05/2019, 15:41

Determinado a citação/notificação - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignada

16/05/2019, 13:27

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 13/09/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 138

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

Todas as movimentações(151)