Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006559-12.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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0006559-12.2019.8.24.0018

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DOMINGO ORUOSKI

CPF 559.***.***-68

Reu

OBERDAN NOGUEIRA

CPF 781.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

29/01/2026, 15:49

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LEOCLIDES PEREIRA

CPF 225.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOANA GASPARETTO MOSENA

OAB/SC 052868•Representa: PASSIVO

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER

OAB/SC 057074•Representa: PASSIVO

SCHIRLEY SUZANE STAHL LEONHARD

OAB/SC 047690•Representa: PASSIVO

ELDECIRA ROSA DA SILVA

OAB/SC 026130•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/12/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

12/12/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/12/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

11/12/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

11/12/2025, 03:21

Recebido o recurso de Apelação

10/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:05

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

10/12/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/12/2025, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:15

SENTENÇA

•11/11/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 18:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:30

DECISÃO

•15/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 14:01

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