Procedimento Comum Cível 0302505-46.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302505-46.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC/2015, art. 357). Há suscitação conexão desta ação com a de n.º 0302560-94.2018.8.24.0023, atualmente em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, à pretexto de que as indenizações pleiteadas são as mesmas e as partes demandantes suas antigas inquilinas. Contudo, não vislumbro a existência de conexão apta a ensejar a reunião dos processos, pela falta de identidade das partes e da relação locatícia. A alegada falta de prova toca ao mérito da demanda e nesta condição será, então, enfrentada. E restaram controversas as nuances do contrato verbal e o seu descumprimento, os supostos danos suportados pela autora e sua extensão. Defiro a produção de prova oral, tomada do depoimento pessoal das litigantes e a oitiva de testemunhas. Designo o dia 20/11/2019, às 14:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 05 dias à apresentação ou ratificação dos róis. Caso arroladas testemunhas, no número legal, residentes fora do território da Comarca, expeça-se carta precatória à inquirição. Cabe ao advogado a cientificação das testemunhas sobre o dia e hora do ato, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil/2015. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a ré, também em cinco dias, documento apto à evidência da hipossuficiência, que não desponta, a princípio, dos autos, onde qualificada, unicamente, como aposentada. Intimem-se, os litigantes com a advertência do art. 385, §1º, do CPC/2015. Advogados(s): Odilon Barreto dos Santos (OAB 25745/SC), Genésio Zdradek Júnior (OAB 36912/SC), Flávio Soares dos Santos Feijó (OAB 46258/SC), Flávio Feijó Sociedade Individual de Advocacia (OAB 3402/SC), Gabriela Favretto (OAB 49225/SC)

08/08/2019, 20:18

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KELLY SABRINA MARTINS BELEM

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELI MODESTA SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - SUELI MODESTA SANTOS (SC044303 - KETLIN PRISCILA VENZON PAIVA)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(120)