Apelação / Remessa Necessária 5040977-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

25/09/2023, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

09/08/2023, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 10:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

25/09/2023, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:24

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

09/08/2023, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 10:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

23/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

17/11/2022, 17:38

Vista ao MP

17/11/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 17:38