Procedimento Comum Cível 0885262-16.2013.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0885262-16.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

09/10/2024, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: CAMPECHE CONFECCOES LTDA/

09/10/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA

09/10/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORLANDO BERTOLI FILHO

09/10/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GESMARI FATIMA LOEVE PACOVSKA

09/10/2024, 16:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2020 21:07:27)

09/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

26/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

26/09/2024, 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2020 20:59:31)

26/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO BERTOLI FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 16:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 08852621620138240023/TJSC

26/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLANDO BERTOLI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE SENHORINHA ROSE (OAB SC048717) APELADO: GESMARI FATIMA LOEVE PACOVSKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL LUCIANO CASAGRANDE (OAB SC011946) INTERESSADO: CAMPECHE CONFECCOES LTDA/ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0885262-16.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLANDO BERTOLI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE SENHORINHA ROSE (OAB SC048717) APELADO: GESMARI FATIMA LOEVE PACOVSKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL LUCIANO CASAGRANDE (OAB SC011946) INTERESSADO: CAMPECHE CONFECCOES LTDA/ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0885262-16.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORLANDO BERTOLI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE SENHORINHA ROSE (OAB SC048717) APELADO: GESMARI FATIMA LOEVE PACOVSKA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL LUCIANO CASAGRANDE (OAB SC011946) INTERESSADO: CAMPECHE CONFECCOES LTDA/ (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0885262-16.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

24/07/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 06:47

SENTENÇA

•15/05/2020, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2019 Teor do ato: À luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gesmari Fatima Loeve Pacovska contra Campeche Confecções LTDA, Orlando Bertoli Filho e Marco Antonio Pereira da Nobrega, para, em consequência: a) CONDENAR o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente (INPC), a partir desta decisão, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês do evento danoso; b) CONDENAR o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento de indenização a título de danos matérias na monta de R$ 22.034,69 (vinte e dois mil e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para reparação dos danos materiais ocorridos, atualizado monetariamente (INPC), a partir desta decisão, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês do dispêndio indevido; Ante o princípio da sucumbência, CONDENO o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento das custas processuais na porcentagem de 75% (setenta e cinco por cento) para aquele. Em relação aos honorários sucumbenciais, CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios para o patrono de Marco Antonio, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, e o réu Orlando ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; SUSPENSA a exigibilidade em relação a demandante por ser beneficiária da justiça gratuita. FIXO os honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado à fl. 235 no valor de R$ 589,60 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Considerando que a nomeação foi realizada em 29/1/2018 e não sendo caso de aplicação do disposto no art. 14 da Resolução CM nº 5/2019, determino a expedição de ofício ao Procurador Geral d

27/11/2019, 20:10

Julgado procedente em parte do pedido - À luz do exposto, sentencio o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gesmari Fatima Loeve Pacovska contra Campeche Confecções LTDA, Orlando Bertoli Filho e Marco Antonio Pereira da Nobrega, para, em consequência: a) CONDENAR o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente (INPC), a partir desta decisão, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês do evento danoso; b) CONDENAR o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento de indenização a título de danos matérias na monta de R$ 22.034,69 (vinte e dois mil e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para reparação dos danos materiais ocorridos, atualizado monetariamente (INPC), a partir desta decisão, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês do dispêndio indevido; Ante o princípio da sucumbência, CONDENO o réu Orlando Bertoli Filho ao pagamento das custas processuais na porcentagem de 75% (setenta e cinco por cento) para aquele. Em relação aos honorários sucumbenciais, CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios para o patrono de Marco Antonio, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, e o réu Orlando ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; SUSPENSA a exigibilidade em relação a demandante por ser beneficiária da justiça gratuita. FIXO os honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado à fl. 235 no valor de R$ 589,60 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Considerando que a nomeação foi realizada em 29/1/2018 e não sendo caso de aplicação do disposto no art. 14 da Resolução CM nº 5/2019, determino a expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado para o pagamento dos valores

27/11/2019, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: I - Embora devidamente citado (fl. 156), o réu Campeche Confecções Ltda não apresentou contestação (fl. 248). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC.II - Os demais demandados apresentaram prejudiciais de mérito. Enquanto Orlando sustentou a nulidade de sua citação e a ocorrência da prescrição, Marco Antônio, por sua vez, discorreu sobre sua ilegitimidade passiva. Não há que se falar em nulidade de citação do réu Orlando, encaminhado AR para o endereço constante na inicial, este retornou como desconhecido (fl. 124). Tentata citação por Oficial de Justiça, o porteiro afirmou que ele havia mudado há 4 anos (fl. 134). Apresentado novo endereço, o AR retornou como ausente (fl. 160). Verifica-se que entre 2013 e 2016 foram tentadas, sem sucesso, a citação do requerido. Logo, afasto a prefacial apresentada.Em relação a prescrição, sem razão o demandado, porquanto o processo trabalhista que originou a ação de regresso findou-se em 2015, conforme consulta no site do TRT 12 região.Assim, não há que se falar em prescrição trienal, já que este processo foi ajuizado em 2013.No que tange a ilegitimidade passiva alegada por Marco Antônio, não aportou nos autos o contrato de compra e venda firmado entre a autora e Orlando, exclusivamente. Ademais, o juízo trabalhista que expropriou o veículo objeto do contrato, assim o fez por reconhecer fraude na venda realizada por Campeche Confecções Ltda, na qual Marco Antônio é sócio. Desta forma, afasto também esta preliminar. III - Ainda, designo o dia 12 de junho de 2019, às 14h30 para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado, querendo as partes ouvir testemunhas, até 15 (quinze) dias após a intimação a respeito desta decisão.Defiro desde já o pedido

27/12/2018, 20:06

Designada Audiência - I - Embora devidamente citado (fl. 156), o réu Campeche Confecções Ltda não apresentou contestação (fl. 248). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC.II - Os demais demandados apresentaram prejudiciais de mérito. Enquanto Orlando sustentou a nulidade de sua citação e a ocorrência da prescrição, Marco Antônio, por sua vez, discorreu sobre sua ilegitimidade passiva. Não há que se falar em nulidade de citação do réu Orlando, encaminhado AR para o endereço constante na inicial, este retornou como desconhecido (fl. 124). Tentata citação por Oficial de Justiça, o porteiro afirmou que ele havia mudado há 4 anos (fl. 134). Apresentado novo endereço, o AR retornou como ausente (fl. 160). Verifica-se que entre 2013 e 2016 foram tentadas, sem sucesso, a citação do requerido. Logo, afasto a prefacial apresentada.Em relação a prescrição, sem razão o demandado, porquanto o processo trabalhista que originou a ação de regresso findou-se em 2015, conforme consulta no site do TRT 12 região.Assim, não há que se falar em prescrição trienal, já que este processo foi ajuizado em 2013.No que tange a ilegitimidade passiva alegada por Marco Antônio, não aportou nos autos o contrato de compra e venda firmado entre a autora e Orlando, exclusivamente. Ademais, o juízo trabalhista que expropriou o veículo objeto do contrato, assim o fez por reconhecer fraude na venda realizada por Campeche Confecções Ltda, na qual Marco Antônio é sócio. Desta forma, afasto também esta preliminar. III - Ainda, designo o dia 12 de junho de 2019, às 14h30 para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado, querendo as partes ouvir testemunhas, até 15 (quinze) dias após a intimação a respeito desta decisão.Defiro desde já o pedido de depoimento pessoal das partes. Ressalto que cabe ao a

18/12/2018, 17:38

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Parte: CAMPECHE CONFECCOES LTDA/

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ORLANDO BERTOLI FILHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GESMARI FATIMA LOEVE PACOVSKA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2020 21:07:27)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2020 20:59:31)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO BERTOLI FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 08852621620138240023/TJSC

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