Procedimento Comum Cível 0009924-76.2011.8.24.0011 - TJSC

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:43

Baixa Definitiva

22/07/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

13/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

05/07/2024, 17:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8108736, Subguia 4143311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,04

27/06/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 308

21/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

11/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte VILMAR CARDOSO VALENTE, Guia 8108738, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4143312&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D1eb89930cbb7c8d3c15f7ec06809b5ee' target='_blank'>4143312</a>

11/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte RAPHAEL FADEL DE SOUZA, Guia 8108736, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4143311&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D1eb89930cbb7c8d3c15f7ec06809b5ee' target='_blank'>4143311</a>

11/06/2024, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 18:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILMAR CARDOSO VALENTE - Guia 8108738 - R$ 375,04

11/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAPHAEL FADEL DE SOUZA - Guia 8108736 - R$ 375,04

11/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

11/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

11/06/2024, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

15/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

14/02/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

02/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

25/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 05/04/2024

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAPHAEL FADEL DE SOUZA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VILMAR CARDOSO VALENTE EDITAL Nº 310051247352 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0009924-76.2011.8.24.0011/SC

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023

09/11/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

08/11/2023, 01:10

Expedição de Edital

07/11/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

04/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

25/10/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

04/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:12

Transitado em Julgado

28/09/2023, 16:23

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 00099247620118240011

22/09/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAPHAEL FADEL DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VILMAR CARDOSO VALENTE ADVOGADO(A): SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB SC008789) ADVOGADO(A): Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB SC031212) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009924-76.2011.8.24.0011/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 00:48

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

22/11/2018, 18:00

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/11/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Importada

22/11/2018, 17:57

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

22/11/2018, 17:54

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/11/2018 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Importada

22/11/2018, 17:47

Juntada

08/11/2018, 23:12

Juntada

07/11/2018, 08:53

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/11/2018, 15:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/11/2018, 15:04

Juntada

31/10/2018, 16:27

Certidão emitida - Genérico

29/10/2018, 06:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de nova manifestação nos autos.

04/10/2018, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página:

24/08/2018, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor da sentença de fls. 471 dos autos, conforme a seguir transcrita: " 1.Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, inquinando-a de omissa porque há possibilidade de modulação dos efeitos no RE 870.947, de modo que a TR deve ser aplicada, e não o IPCA-E.Vilmar Cardoso Vicente opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, inquinando-a de omissa, porque não fixou a remuneração da assistente judiciária.É o relatório.2."A ausência de trânsito em julgado não impede a aplicação da tese adotada por tribunal superior: "'A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de Recurso Repetitivo ou de Repercussão Geral' (AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13/10/2015)" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.404.394-SC, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 1º.3.2018). Não vejo a omissão apontada.Há, por outro lado, omissão no que toca à fixação da remuneração da assistente do réu Vilmar Cardoso Valente (fl. 80), o que este recurso possibilita a correção: Arcará o Estado de Santa Catarina com os honorários advocatícios da Assistente Judiciária Estefânia Maria Moreira Furtado, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 - apresentou contestação, participou de duas audiências de instrução e interpôs este recurso - , valor que abrange, inclusive, contrarrazões e acompanhamento perante o Tribunal de Justiça.Publique-se e registre-se.3.Aos réus para responder ao recurso interposto pelo autor (fls. 437-460).Se os réus, após a resolução destes embargos de declaração, apelarem, dê-se vista à parte autora para responder.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.4.Publique-se e intimem-se." Advogados(s): Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), David Theodoro Fernando Cim (

21/08/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor da sentença de fls. 471 dos autos, conforme a seguir transcrita: " 1.Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, inquinando-a de omissa porque há possibilidade de modulação dos efeitos no RE 870.947, de modo que a TR deve ser aplicada, e não o IPCA-E.Vilmar Cardoso Vicente opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada, inquinando-a de omissa, porque não fixou a remuneração da assistente judiciária.É o relatório.2."A ausência de trânsito em julgado não impede a aplicação da tese adotada por tribunal superior: "'A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de Recurso Repetitivo ou de Repercussão Geral' (AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 13/10/2015)" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.404.394-SC, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 1º.3.2018). Não vejo a omissão apontada.Há, por outro lado, omissão no que toca à fixação da remuneração da assistente do réu Vilmar Cardoso Valente (fl. 80), o que este recurso possibilita a correção: Arcará o Estado de Santa Catarina com os honorários advocatícios da Assistente Judiciária Estefânia Maria Moreira Furtado, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.500,00 - apresentou contestação, participou de duas audiências de instrução e interpôs este recurso - , valor que abrange, inclusive, contrarrazões e acompanhamento perante o Tribunal de Justiça.Publique-se e registre-se.3.Aos réus para responder ao recurso interposto pelo autor (fls. 437-460).Se os réus, após a resolução destes embargos de declaração, apelarem, dê-se vista à parte autora para responder.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.4.Publique-se e intimem-se."

21/08/2018, 14:09

Recebidos os autos

21/08/2018, 14:02

Conclusos para despacho

15/06/2018, 12:53

Processo entranhado - Entranhado o processo 0002518-57.2018.8.24.0011 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Material

14/06/2018, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:

04/06/2018, 12:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 23:22

Recurso interposto - 0002518-57.2018.8.24.0011 - Embargos de Declaração

01/06/2018, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 05:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Raphael Fadel de Souza, para o fim de condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento em favor do autor, de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, e com incidência de juros moratórios desde o evento danoso (10/05/2011), a ser calculado com base nos índices oficiais da poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.Custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o primeiro réu, observado que o Estado é isento (LCE 156/97, art. 35, "h"). Consoante fundamentação supra, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do procurador do primeiro réu (Estado de Santa Catarina) e R$800,00 (oitocentos reais) em favor do procurador do segundo réu (Vilmar Cardoso Valente)Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do autor no importe de 15% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o art. 85, §3º, CPC. Decisão não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, CPC).Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Estefânia Maria Moreira Furtado de Oliveira (OAB 31212/SC)

25/05/2018, 12:36

Processo entranhado - Entranhado o processo 0002062-10.2018.8.24.0011 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Indenização por Dano Material

23/05/2018, 13:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.18.10025188-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/05/2018 15:14

23/05/2018, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Raphael Fadel de Souza, para o fim de condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento em favor do autor, de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, e com incidência de juros moratórios desde o evento danoso (10/05/2011), a ser calculado com base nos índices oficiais da poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.Custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o primeiro réu, observado que o Estado é isento (LCE 156/97, art. 35, "h"). Consoante fundamentação supra, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do procurador do primeiro réu (Estado de Santa Catarina) e R$800,00 (oitocentos reais) em favor do procurador do segundo réu (Vilmar Cardoso Valente)Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do autor no importe de 15% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o art. 85, §3º, CPC. Decisão não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, CPC).Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Estefânia Maria Moreira Furtado de Oliveira (OAB 31212/SC)

22/05/2018, 12:46

Importação de Arquivos Multimídia

10/05/2018, 18:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

10/05/2018, 15:09

Recurso interposto - 0002062-10.2018.8.24.0011 - Embargos de Declaração

07/05/2018, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Raphael Fadel de Souza, para o fim de condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento em favor do autor, de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, e com incidência de juros moratórios desde o evento danoso (10/05/2011), a ser calculado com base nos índices oficiais da poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.Custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o primeiro réu, observado que o Estado é isento (LCE 156/97, art. 35, "h"). Consoante fundamentação supra, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do procurador do primeiro réu (Estado de Santa Catarina) e R$800,00 (oitocentos reais) em favor do procurador do segundo réu (Vilmar Cardoso Valente)Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do autor no importe de 15% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o art. 85, §3º, CPC. Decisão não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, CPC).Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 8184/SC), Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC)

24/04/2018, 16:16

Certificado a publicação e registro da sentença

24/04/2018, 16:04

Recebidos os autos

06/04/2018, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido - Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Raphael Fadel de Souza, para o fim de condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento em favor do autor, de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, e com incidência de juros moratórios desde o evento danoso (10/05/2011), a ser calculado com base nos índices oficiais da poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.Custas processuais na proporção de 50% para o autor e 50% para o primeiro réu, observado que o Estado é isento (LCE 156/97, art. 35, "h"). Consoante fundamentação supra, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do procurador do primeiro réu (Estado de Santa Catarina) e R$800,00 (oitocentos reais) em favor do procurador do segundo réu (Vilmar Cardoso Valente)Condeno o primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do autor no importe de 15% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o art. 85, §3º, CPC. Decisão não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, II, CPC).Transitada em julgado, arquive-se.

06/04/2018, 14:28

Conclusos para sentença

14/07/2016, 12:56

Certidão emitida - Certifico que dei cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 415, ficando nos autos somente o essencial.

13/07/2016, 14:14

Recebidos os autos

13/07/2016, 14:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque

08/07/2016, 12:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo réu Vilmar Cardoso Valente.

06/07/2016, 16:45

Recebidos os autos

29/03/2016, 17:30

Autos entregues em carga ao Advogado

16/03/2016, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2309 Página:

15/03/2016, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2016 Teor do ato: Fica intimado o réu Vilmar Cardoso Valente, para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Estefania Maria Moreira Furtado de Oliveira (OAB 31212/SC)

11/03/2016, 18:35

Recebidos os autos

18/05/2015, 14:46

Mero expediente - SAJ - 1.Da carta precatória expedida para oitiva da testemunha Paulo Roberto Alexandre deve permanecer nos autos somente o que for essencial, o resto deve ser descartado. 2.Certifique-se se o réu Vilmar Valente Cardoso apresentou alegações finais; e, como determinado mais de uma vez nos autos (fls. 318 e 382), dê-se vista ao Ministério Público. 3.Publique-se.

27/04/2015, 14:36

Conclusos para sentença

27/04/2015, 12:53

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: WBQE14200022150

24/04/2015, 16:29

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins, que torna-se sem efeito a Certidão de folhas 406, visto que a petição de folhas 409-414, pois está protocolada dentro do prazo.

24/04/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu Vilmar Cardoso Valente, para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2015, 15:17

Certidão emitida - Abertura de Volume

10/02/2015, 15:03

Certidão emitida - Encerramento de Volume

10/02/2015, 15:02

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Estado de Santa Catarina acerca da certidão de fls. 403.

28/01/2015, 16:16

Recebidos os autos

17/12/2014, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado

02/12/2014, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0948/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 2011 Página:

01/12/2014, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0948/2014 Teor do ato: Fica intimado o Réu Estado de Santa Catarina, para apresentar as alegações finais, no przo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC)

27/11/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu Estado de Santa Catarina, para apresentar as alegações finais, no przo de 10 (dez) dias.

27/11/2014, 15:05

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: WBQE14100209576

27/11/2014, 14:53

Recebidos os autos

25/11/2014, 17:49

Autos entregues em carga ao Advogado

12/11/2014, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0835/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1997 Página:

12/11/2014, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais. Advogados(s): David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC), Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC)

10/11/2014, 10:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas alegações finais.

10/11/2014, 09:18

Recebidos os autos

07/11/2014, 16:36

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho proferido na audiência de fl. 318 (intimação das partes para apresentação de alegações finais e vista ao Ministério Público).

06/11/2014, 16:14

Conclusos para despacho

06/11/2014, 12:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: WBQE14100091303 - Complemento: Dr David Cim.

15/10/2014, 16:05

Recebidos os autos

28/08/2014, 14:31

Autos entregues em carga ao Advogado

25/08/2014, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1940 Página:

22/08/2014, 07:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC), Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC)

20/08/2014, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): David Theodoro Fernando Cim (OAB 27239/SC), Luiz Antonio Vogel Junior (OAB 25134/SC)

20/08/2014, 10:33

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/07/2014, 11:36

Juntada de carta precatória

11/07/2014, 16:10

Aguardando devolução de carta precatória

06/06/2014, 14:04

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: DBQE14000013819 - Complemento: Devolução de Carta Precatória da Comarca de B. de Piçarras/SC

23/05/2014, 00:00

Aguardando devolução de carta precatória

18/02/2014, 07:51

Juntada de petição - Autor - código 11S4L

18/02/2014, 07:51

Aguardando petição

12/02/2014, 17:19

Recebimento - SAJ

12/02/2014, 17:19

Carga ao Advogado

11/02/2014, 18:55

Aguardando petição

11/02/2014, 13:08

Recebimento - SAJ

11/02/2014, 13:08

Carga ao Advogado

05/02/2014, 15:40

Aguardando decurso do prazo

31/01/2014, 17:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0017/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1802 Página:

31/01/2014, 12:28

Aguardando publicação - Relação: 0017/2014 Teor do ato: Ficam intimadas a partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais por memoriais, a iniciar pelo autor, após, pelo Estado, e por fim pelo réu Vilmar. Advogados(s): Luiz Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC)

29/01/2014, 17:58

Aguardando decurso do prazo

13/01/2014, 14:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2014 Data da Publicação: 13/01/2014 Número do Diário: 1788 Página:

13/01/2014, 14:43

Aguardando publicação - Relação: 0001/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do teor do ofício de fl. 334 (Juízo deprecado - comarca de Piçarras - comunicando que foi redesignado o dia 13/02/2014, às 14:30 horas, para a realização do ato deprecado.), no prazo de 05 (cinco) dias, Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC), Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB 031.212/SC), Luiz Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

09/01/2014, 12:59

Aguardando cumprir despacho

09/01/2014, 12:49

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes do teor do ofício de fl. 334 (Juízo deprecado - comarca de Piçarras - comunicando que foi redesignado o dia 13/02/2014, às 14:30 horas, para a realização do ato deprecado.), no prazo de 05 (cinco) dias,

09/01/2014, 12:48

Juntada de e-mail - Juízo deprecado - comarca de Piçarras - comunicando que foi redesignado o dia 13/02/2014, às 14:30 horas, para a realização do ato deprecado.

09/01/2014, 12:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0581/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1743 Página:

09/01/2014, 12:39

Aguardando devolução de carta precatória

21/10/2013, 11:19

Aguardando publicação - Relação: 0581/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as Partes do teor do ofício de fls. 332 ( Juízo Deprecado - Comarca de Balneário Piçarras - comunicando que foi designado o dia 07/11/13, às 14:30 horas para Inquirição de Paulo Roberto Alexandre.), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC), Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB 031.212/SC), Luiz Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

21/10/2013, 11:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/10/2013, 11:18

Ato Ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as Partes do teor do ofício de fls. 332 ( Juízo Deprecado - Comarca de Balneário Piçarras - comunicando que foi designado o dia 07/11/13, às 14:30 horas para Inquirição de Paulo Roberto Alexandre.), no prazo de 5 (cinco) dias.

21/10/2013, 11:18

Juntada de ofício - Juízo Deprecado - Comarca de Balneário Piçarras - comunicando que foi designado o dia 07/11/13, às 14:30 horas para Inquirição de Paulo Roberto Alexandre.

21/10/2013, 11:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/08/2013, 13:18

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas a partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais por memoriais, a iniciar pelo autor, após, pelo Estado, e por fim pelo réu Vilmar.

29/08/2013, 13:17

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013, 14:34

Juntada de carta precatória - prot. 055971

28/08/2013, 13:25

Aguardando devolução de carta precatória

10/07/2013, 10:10

Recebimento - SAJ

10/07/2013, 07:17

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

09/07/2013, 14:19

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

09/07/2013, 14:00

Despacho em audiência - Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais por memoriais, a iniciar pelo autor, após, pelo Estado, e por fim pelo réu Vilmar. Após, vista ao Ministério Público

09/07/2013, 12:35

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

05/07/2013, 15:56

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

05/07/2013, 15:56

Gabinete do Juiz para audiência

05/07/2013, 13:03

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2013, 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0396/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1662 Página: 377

05/07/2013, 07:36

Aguardando audiência

28/06/2013, 12:29

Aguardando publicação - Relação: 0396/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as Partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls.314/315 ( Ofício via email da Comarca de Balneário Piçarras comunicando que foi designado o dia 25/07/13, às 16:00 horas para a realização do ato deprecado (inquirição de Paulo Roberto Alexandre).), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC), Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB 031.212/SC), Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

28/06/2013, 12:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/06/2013, 12:28

Ato Ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as Partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls.314/315 ( Ofício via email da Comarca de Balneário Piçarras comunicando que foi designado o dia 25/07/13, às 16:00 horas para a realização do ato deprecado (inquirição de Paulo Roberto Alexandre).), no prazo de 5 (cinco) dias.

28/06/2013, 12:28

Juntada de e-mail - Ofício via email da Comarca de Balneário Piçarras comunicando que foi designado o dia 25/07/13, às 16:00 horas para a realização do ato deprecado (inquirição de Paulo Roberto Alexandre).

28/06/2013, 12:27

Aguardando audiência

28/06/2013, 09:12

Aguardando audiência

27/06/2013, 15:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145280008TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia de Polícia de Guabiruba Diligência : 20/06/2013

27/06/2013, 15:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145279999TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gervasio Scheigert Diligência : 17/06/2013

27/06/2013, 14:55

Aguardando audiência

25/06/2013, 12:43

Juntada de ofício - 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil encaminhando cópias - protocolo 045382

25/06/2013, 12:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0375/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1655 Página: 641

25/06/2013, 12:42

Aguardando audiência

19/06/2013, 13:33

Aguardando publicação - Relação: 0375/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 298 ( 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC - autos 080.13.002842-8 - comunicando que foi designado o dia 08/08/13, às 13:30 horas para a realização do ato deprecado (Inquirição de Cassiano Marcom)., no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC), Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB 031.212/SC), Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

19/06/2013, 13:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/06/2013, 13:32

Ato Ordinatório-Ofício - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 298 ( 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC - autos 080.13.002842-8 - comunicando que foi designado o dia 08/08/13, às 13:30 horas para a realização do ato deprecado (Inquirição de Cassiano Marcom)., no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2013, 13:32

Juntada de e-mail - 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC - autos 080.13.002842-8 - comunicando que foi designado o dia 08/08/13, às 13:30 horas para a realização do ato deprecado (Inquirição de Cassiano Marcom).

19/06/2013, 13:31

Aguardando audiência

11/06/2013, 07:09

Aguardando cumprir despacho

10/06/2013, 17:17

Juntada de petição - prot 042370

10/06/2013, 17:16

Aguardando cumprir despacho

07/06/2013, 16:05

Aguardando audiência

07/06/2013, 14:38

Certidão emitida - Encerramento de Volume

07/06/2013, 13:28

Certidão emitida - Abertura de Volume

07/06/2013, 13:28

Juntada de petição - prot. 041869

07/06/2013, 13:23

Expediente emitido

07/06/2013, 08:00

Juntada de mandado

07/06/2013, 08:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

07/06/2013, 07:09

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

07/06/2013, 07:09

Recebimento - SAJ

05/06/2013, 14:26

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2013, 14:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/07/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada

04/06/2013, 15:35

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

04/06/2013, 14:38

Expedido termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

04/06/2013, 14:27

Despacho em audiência - 1. Para a inquirição da testemunha remanescente, designo o dia 09/07/2013 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha . 2. Fixo o prazo de dez dias para a juntada do atestado médico da testemunha. 3. Defiro o requerimento formulado pelo Estado, fixando o prazo de quinze dias. 4. Defiro o requerimento formulado pelo autor: Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia de Guabiruba, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de quinze dias, eventuais Boletins de Ocorrência registrados contra ou envolvendo o nome do autor"

04/06/2013, 14:10

Juntada de termo - GENÉRICO MIGRAÇÃO

04/06/2013, 14:00

Importação de Arquivos Multimídia

04/06/2013, 00:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013, 15:11

Recebimento - SAJ

31/05/2013, 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

31/05/2013, 13:44

Gabinete do Juiz para audiência

29/05/2013, 13:21

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2013, 07:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0322/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: 1638 Página: 876/877

29/05/2013, 07:18

Aguardando audiência

24/05/2013, 07:12

Aguardando publicação - Relação: 0322/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória acostada na contracapa dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

24/05/2013, 07:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/05/2013, 07:09

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória acostada na contracapa dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

24/05/2013, 07:09

Expediente emitido

22/05/2013, 07:13

Juntada de ofício - 02 ofícios via email da Comarca de Xanxerê e Balneário Piçarras comunicando a distribuição das carta precatórias.

22/05/2013, 07:13

Juntada de petição - Autor - rol de testemunhas - código 11BHQ, as quais foram devidamente cadastradas junto ao SAJ.

22/05/2013, 07:12

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

22/05/2013, 07:08

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 05/06/2013

22/05/2013, 07:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0278/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1623 Página: 1020

22/05/2013, 07:04

Aguardando cumprir despacho

09/05/2013, 13:52

Aguardando cumprir despacho

09/05/2013, 13:17

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2013 através da guia nº 1148546-96 no valor de 29,13

08/05/2013, 15:20

Aguardando cumprir despacho

08/05/2013, 13:47

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 16:27

Carga ao Advogado

02/05/2013, 16:17

Aguardando publicação - Relação: 0278/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 173, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC)

02/05/2013, 08:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/05/2013, 08:19

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 173, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/05/2013, 08:19

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR145242027TJ Situação : Ausente Destinatário : Raphael Fadel de Souza Diligência : 29/04/2013

02/05/2013, 08:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0259/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1618 Página: 727

02/05/2013, 07:25

Aguardando publicação - Relação: 0259/2013 Teor do ato: 1.Anote-se no SAJ o item 'c' de fl. 157. 2.A preliminar ventilada pelo réu Vilmar Cardoso Vicente, de ilegitimidade passiva ad causam, confunde-se com o mérito, e com ele será analisado. Afinal, "as condições da ação devem ser aferidas in statu assertionis (teoria da asserção), ou seja, a presença ou não delas deve ser averiguada unicamente à vista da assertiva expendida pelo acionante na petição inicial, de modo que o que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros. 2001, p. 212; WATANABE, Kazuo. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987, p. 58)" (TJSC, AC 2012.075946-1, relª. Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 13.11.2012). 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4.6.2013, às 14h. Intime-se o autor e o réu para prestar depoimento pessoal. Fixo o prazo do art. 407 em trinta dias. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória, se for o caso. 4.Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público. Advogados(s): Luis Antônio Vogel Júnior (OAB 025.134/SC), David Theodoro Fernando Cim (OAB 027.239/SC)

25/04/2013, 09:12

Expediente emitido

25/04/2013, 08:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145242035TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vilmar Cardoso Valente Diligência : 17/04/2013

25/04/2013, 08:45

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

25/04/2013, 07:08

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

25/04/2013, 07:08

Juntada de e-mail - Moacir Brandes - 1º Sgt PM - Cmt Gp - Guabiruba/SC

24/04/2013, 09:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145242044TJ Situação : Cumprido Destinatário : Grupamento da Polícia Militar de Guabiruba/SC Diligência : 16/04/2013

24/04/2013, 09:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0188/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1605 Página: 696

18/04/2013, 07:35

Aguardando audiência

15/04/2013, 14:27

Recebimento pelo Cartório

15/04/2013, 14:19

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque

12/04/2013, 14:21

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/04/2013, 14:21

Aguardando envio para o Ministério Público

12/04/2013, 12:49

Aguardando envio para o Ministério Público

09/04/2013, 07:02

Ato Ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls. 160.

09/04/2013, 07:02

Expediente emitido

08/04/2013, 07:41

Aguardando publicação - Relação: 0188/2013 Teor do ato: 1.Anote-se no SAJ o item 'c' de fl. 157. 2.A preliminar ventilada pelo réu Vilmar Cardoso Vicente, de ilegitimidade passiva ad causam, confunde-se com o mérito, e com ele será analisado. Afinal, "as condições da ação devem ser aferidas in statu assertionis (teoria da asserção), ou seja, a presença ou não delas deve ser averiguada unicamente à vista da assertiva expendida pelo acionante na petição inicial, de modo que o que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros. 2001, p. 212; WATANABE, Kazuo. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987, p. 58)" (TJSC, AC 2012.075946-1, relª. Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 13.11.2012). 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4.6.2013, às 14h. Intime-se o autor e o réu para prestar depoimento pessoal. Fixo o prazo do art. 407 em trinta dias. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória, se for o caso. 4.Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público. Advogados(s): Marcos Cesar Averbeck (OAB 008.184/SC), Estefânia Maria Moreira Furtado (OAB 031.212/SC), Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

08/04/2013, 07:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/04/2013, 07:01

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/04/2013, 07:01

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

08/04/2013, 07:01

Aguardando cumprir despacho

04/04/2013, 15:16

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 18:03

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/06/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada

03/04/2013, 14:06

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Anote-se no SAJ o item 'c' de fl. 157. 2.A preliminar ventilada pelo réu Vilmar Cardoso Vicente, de ilegitimidade passiva ad causam, confunde-se com o mérito, e com ele será analisado. Afinal, "as condições da ação devem ser aferidas in statu assertionis (teoria da asserção), ou seja, a presença ou não delas deve ser averiguada unicamente à vista da assertiva expendida pelo acionante na petição inicial, de modo que o que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros. 2001, p. 212; WATANABE, Kazuo. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987, p. 58)" (TJSC, AC 2012.075946-1, relª. Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 13.11.2012). 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4.6.2013, às 14h. Intime-se o autor e o réu para prestar depoimento pessoal. Fixo o prazo do art. 407 em trinta dias. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória, se for o caso. 4.Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público.

02/04/2013, 14:02

Concluso para despacho - SAJ

27/03/2013, 13:03

Aguardando envio para o Juiz

27/03/2013, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013, 13:56

Juntada de outros - procuração/substabelecimento.

26/03/2013, 13:52

Recebimento pelo Cartório

26/03/2013, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2013, 16:49

Juntada de outros - manifestação ministerial

25/03/2013, 16:48

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque

22/03/2013, 14:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/03/2013, 14:25

Aguardando envio para o Ministério Público

22/03/2013, 12:26

Aguardando envio para o Ministério Público

15/03/2013, 15:10

Recebimento - SAJ

14/03/2013, 18:41

Despacho outros - Ao Ministério Público.

14/03/2013, 16:32

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2012, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2012, 13:08

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2012, 18:47

Juntada de réplica - código eletrônico 114KN

13/12/2012, 18:47

Juntada de mandado - 02

13/12/2012, 18:45

Aguardando cumprir despacho

12/12/2012, 09:34

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/12/2012, 13:53

Certidão emitida - Carga

05/12/2012, 17:03

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 10/12/2012

05/12/2012, 17:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/10/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/10/2012, 13:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0429/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1501 Página:

24/10/2012, 16:33

Aguardando publicação - Relação: 0429/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

18/10/2012, 15:30

Carga ao Advogado

11/06/2012, 15:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0160/2012 Data da Publicação: 08/06/2012 Número do Diário: 1407 Página: 643-645

08/06/2012, 13:20

Aguardando publicação - Relação: 0160/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 69/80 e 97/137, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

05/06/2012, 12:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 69/80 e 97/137, no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2012, 18:23

Juntada de contestação

31/05/2012, 18:11

Juntada de e-mail

31/05/2012, 18:10

Juntada de e-mail

31/05/2012, 18:10

Recebimento - SAJ

25/05/2012, 17:48

Remessa à Fazenda Pública

18/04/2012, 16:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/04/2012, 16:10

Aguardando decurso do prazo

27/03/2012, 17:04

Juntada de carta precatória

27/03/2012, 17:02

Juntada de e-mail

27/03/2012, 16:59

Juntada de petição - Comprovando distribuição da carta precatória

01/03/2012, 17:20

Juntada de e-mail - Comunicando ocorrências na carta precatória.

29/02/2012, 12:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0040/2012 Data da Publicação: 22/02/2012 Número do Diário: 1335 Página: 515/517

22/02/2012, 15:44

Aguardando publicação - Relação: 0040/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

16/02/2012, 16:45

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/02/2012, 14:28

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

15/02/2012, 14:27

Juntada de petição - Manifestação do autor.

15/02/2012, 14:07

Juntada de contestação - Do réu Vilmar Cardoso Vicente.

15/02/2012, 14:07

Recebimento - SAJ

14/02/2012, 14:48

Carga ao Advogado

24/01/2012, 18:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0009/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 1314 Página: 556/557

23/01/2012, 12:40

Aguardando publicação - Relação: 0009/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

19/01/2012, 16:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/12/2011, 12:23

Juntada de ofício - Ofício da Comarca da Capital devolvendo carta precatória por falta de preparo.

14/12/2011, 12:08

Juntada de mandado - Mandado 1

01/12/2011, 12:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

28/11/2011, 17:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

28/11/2011, 16:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/11/2011, 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2011 Data da Publicação: 22/11/2011 Número do Diário: 1284 Página: 428/429

22/11/2011, 12:52

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/11/2011 através da guia nº 1129804-90 no valor de 30,19

21/11/2011, 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0091/2011 Teor do ato: R.h. Cite(m)-se, com as advertências legais. Advogados(s): Jean Daniel dos Santos Pirola (OAB 016.693/SC)

18/11/2011, 15:53

Juntada de mandado - Certidão do Oficial de Justiça referente mandado 01

18/11/2011, 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

16/11/2011, 08:01

Recebimento - SAJ

08/11/2011, 16:59

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite(m)-se, com as advertências legais.

08/11/2011, 12:52

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

08/11/2011, 12:08

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 23/11/2011

08/11/2011, 12:08

Concluso para despacho - SAJ

03/11/2011, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

03/11/2011, 13:19

Recebimento - SAJ

01/11/2011, 13:34

Processo distribuído por sorteio

31/10/2011, 11:24

—

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8108736, Subguia 4143311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 308

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILMAR CARDOSO VALENTE - Guia 8108738 - R$ 375,04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAPHAEL FADEL DE SOUZA - Guia 8108736 - R$ 375,04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(56)