Execução Fiscal 0308923-20.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.817,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MAGDA ALVES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 16:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 16:44

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:01

08/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

06/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MAGDA ALVES DE MATOS EDITAL Nº 310043580509 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAGDA ALVES DE MATOS, CPF: 03785712901, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.989,83. Data do Cálculo: 22/08/2019 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308923-20.2015.8.24.0018/SC

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023

05/07/2023, 12:55

Expedição de Edital - citação

05/07/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/05/2023, 18:28

Despacho

24/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 18:30

Expedição de ofício - 1 carta

19/04/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 22:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:53

Juntada Informação Oficial de Justiça

19/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/12/2020, 04:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2020, 04:16

Remetidos os Autos - CCO01FP -> CCOCEMAN

10/12/2020, 04:16

Juntada de documento

07/08/2020, 07:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 03:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/032709-0 Situação: Distribuído em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

03/09/2019, 19:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.19.10090890-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/08/2019 09:35

12/08/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 02:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias.

03/07/2019, 19:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/02/2019, 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/02/2019, 14:09

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/012015-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

24/04/2018, 12:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 21:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10004621-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/01/2018 14:44

29/01/2018, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2717 Página:

29/11/2017, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

27/11/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

18/08/2017, 14:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/02/2017, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/02/2017, 15:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/04/2016, 03:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/027704-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2016 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

10/09/2015, 16:51

Juntada de documento

10/09/2015, 16:50

Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC, art. 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

04/09/2015, 13:49

Conclusos para despacho

03/09/2015, 18:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/09/2015, 18:28

Juntada

03/09/2015, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2017, 14:34

DESPACHO

•04/09/2015, 13:49