Execução Fiscal 0901111-03.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.707,04

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

TRANSPORTE PONTILHAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

24/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:54

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:28

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/05/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTE PONTILHAO LTDA)

28/05/2024, 14:17

Todas as movimentações(60)

Despacho - Determina Redirecionamento

24/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:54

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:28

27/06/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:28

Determinada a intimação

04/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/05/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTE PONTILHAO LTDA)

28/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/05/2024, 20:36

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: TRANSPORTE PONTILHAO LTDA EDITAL Nº 310026258739 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTE PONTILHAO LTDA, CPF/CNPJ: 04832615000135, endereço: RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA, KM 05 - PONTILHAO - 88805350 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12236. Valor do Débito: 1.707,04. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901111-03.2014.8.24.0020/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:26

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:52

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão interlocutória

19/12/2019, 12:07

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10121096-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 10:34

09/10/2019, 10:43

Juntada

07/10/2019, 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/10/2019, 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 10:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 10:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024759-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/07/2019, 14:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10108282-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/11/2017 14:00

03/11/2017, 14:39

Juntada

26/09/2017, 12:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/09/2017, 16:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10088199-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/09/2017 13:05

19/09/2017, 19:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270052535TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Transporte Pontilhão).

14/11/2014, 08:42

Juntada

14/11/2014, 08:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270052535TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Transporte Pontilhão Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/06/2014, 13:09

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:18

Juntada

16/05/2014, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•11/02/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:42

DESPACHO

•24/06/2014, 13:09