Apelação / Remessa Necessária 5064792-91.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.018,56

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

04/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2024, 00:55

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:07

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

04/03/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/03/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2024, 10:42

Recurso Extraordinário sobrestado

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/02/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2024, 16:31

Juntada de Petição

19/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/01/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/11/2023, 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 466344, Subguia 91125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

16/11/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 466347, Subguia 91126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

16/11/2023, 09:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 466337, Subguia 91124

13/11/2023, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 466347, Subguia 91126

13/11/2023, 11:02

Juntada - Guia Gerada - PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 466347 - R$ 224,84

13/11/2023, 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 466344, Subguia 91125

13/11/2023, 11:00

Juntada - Guia Gerada - PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 466344 - R$ 224,84

13/11/2023, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 466337, Subguia 91124

13/11/2023, 10:59

Juntada - Guia Gerada - PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Guia 466337 - R$ 224,84

13/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

31/10/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

13/10/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

24/08/2023, 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

22/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

09/08/2023, 10:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/08/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75

21/07/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.128,29

11/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.234,56

12/12/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

16/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.137,34

11/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 14:52

Vista ao MP

10/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

10/11/2022, 14:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0504) - processo: 50199093120228240000

10/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

10/11/2022, 10:07

Determina redistribuição por incompetência

09/11/2022, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

09/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

09/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/11/2022, 13:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

08/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/11/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:24