Apelação Criminal 5001406-40.2020.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

GIDELSON SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI THOMY DULTRA RODRIGUES

OAB/BA 052961·CPF·Representa: Autor

IGOR JOSE OGAR

OAB/PR 063645·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

11/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

10/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

10/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

10/04/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

14/03/2024, 11:48

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

13/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

11/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

10/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 16:12

10/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

10/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

10/04/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

14/03/2024, 11:48

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

13/03/2024, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

23/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 11:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135

22/02/2024, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

22/02/2024, 11:27

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

20/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2023, 19:17

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - GIDELSON SANTOS DE SOUZA (PR063645 - IGOR JOSE OGAR)

25/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2023, 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

20/10/2023, 19:09

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:58

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

17/10/2023, 17:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/10/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2023, 10:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

29/09/2023, 19:18

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 09:54

Recurso Extraordinário - negado seguimento

21/09/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/09/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/08/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

08/08/2023, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 18:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2023, 12:52

Despacho

03/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

03/08/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

03/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75

21/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

21/06/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

07/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

05/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/06/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:02

ACORDO

•14/08/2023, 23:05

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 19:25