Agravo de Execução Penal 8000276-48.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - São José - Vara de Execuções Penais - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

MAICON DA CUNHA NENES

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42767050520230921063902

21/09/2023, 06:39

Transitado em Julgado

21/09/2023, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

08/08/2023, 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90

21/07/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 18:59

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42767050520230921063902

21/09/2023, 06:39

Transitado em Julgado

21/09/2023, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 12:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

08/08/2023, 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/08/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90

21/07/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

06/07/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 11:46

Juntada de Petição

06/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 17:39

Despacho

05/07/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

05/07/2023, 17:14

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

05/07/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2023, 10:15

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

20/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:01

Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

19/06/2023, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50105188820218240064/TJSC

19/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 18:01

AGRAVO

•19/06/2023, 17:25