Ação Penal - Procedimento Sumário 5021393-03.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO ANDRE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AMANDA LAUFFER DE ANDRADE

OAB/SC 061969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

09/04/2026, 14:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

17/12/2025, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/12/2025

16/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 23:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

25/11/2025, 16:58

Expedição de mandado - CBWCEMAN

21/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

09/04/2026, 14:37

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/04/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2024, 17:51

06/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2026, 11:26

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

17/12/2025, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/12/2025

16/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 23:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

25/11/2025, 16:58

Expedição de mandado - CBWCEMAN

21/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:21

Decisão interlocutória

17/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 13/11/2025

13/11/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2025, 17:41

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2025, 18:58

Juntada de certidão

12/11/2025, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TIAGO ANDRE RODRIGUES

12/11/2025, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

21/10/2025, 15:06

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/10/2025, 13:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/10/2025, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TIAGO ANDRE RODRIGUES

09/05/2025, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TIAGO ANDRE RODRIGUES

14/03/2025, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TIAGO ANDRE RODRIGUES

24/01/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/11/2024, 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ANDRE RODRIGUES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

08/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:51

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2025 15:30. Refer. Evento 41

07/11/2024, 14:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/11/2024 13:40. Refer. Evento 50

07/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 18/09/2024

18/09/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

12/09/2024, 14:25

Expedição de mandado - BCUCEMAN

12/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/09/2024, 20:07

Despacho

11/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/09/2024, 20:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/11/2024 13:40

10/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 21:11

Decisão interlocutória

04/09/2024, 21:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/11/2025 15:30

04/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:12

Juntado(a)

20/08/2024, 15:12

Nomeado defensor dativo

19/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/08/2024, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ANDRE RODRIGUES - DENUNCIADO

12/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ANDRE RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 08:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 19:53

Decisão interlocutória

19/07/2022, 19:53

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 10:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO ANDRE RODRIGUES EDITAL Nº 310026260461 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO ANDRE RODRIGUES, CPF: 08765680960, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido, 00 - centro - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incide o denunciado nas disposições do artigo 330 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021393-03.2021.8.24.0005/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 17:32

Recebida a denúncia

24/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

03/02/2022, 19:12

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

03/02/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 11:09

Terminativa - Declarada incompetência

08/12/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 21:41

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:08

Juntado(a)

26/11/2021, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50031062620208240005/SC

25/11/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 21:41