Ação Penal - Procedimento Sumário 5020544-31.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON EDUARDO JANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BERNARDT

OAB/SC 049584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

31/10/2024, 10:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2024, 10:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON EDUARDO JANA

31/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

31/10/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 13:19

Juntado(a)

22/10/2024, 13:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Anderson Eduardo Jana)<br/>BNMP: 5020544-31.2021.8.24.0005.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

17/10/2024, 15:11

Juntado(a)

14/10/2024, 10:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/10/2024, 10:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/10/2024, 10:52

Juntado(a)

14/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON EDUARDO JANA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON EDUARDO JANA - CONDENADO

14/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado

14/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

31/10/2024, 10:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2024, 10:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON EDUARDO JANA

31/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/08/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:36

31/10/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/10/2024, 13:19

Juntado(a)

22/10/2024, 13:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Anderson Eduardo Jana)<br/>BNMP: 5020544-31.2021.8.24.0005.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Originária

17/10/2024, 15:11

Juntado(a)

14/10/2024, 10:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/10/2024, 10:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/10/2024, 10:52

Juntado(a)

14/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON EDUARDO JANA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2024, 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON EDUARDO JANA - CONDENADO

14/10/2024, 10:39

Transitado em Julgado

14/10/2024, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 30/09/2024

30/09/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

30/08/2024, 14:24

Expedição de mandado - IAICEMAN

30/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 21:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/08/2024, 21:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2024 16:00. Refer. Evento 46

29/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2024, 15:37

Despacho

16/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:15

Juntada de Petição

15/08/2024, 21:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/07/2024, 17:37

Juntado(a)

12/07/2024, 16:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2024, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

09/07/2024, 13:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 04/07/2024

04/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2024, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

02/07/2024, 16:06

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/07/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

02/07/2024, 15:40

Expedição de mandado - BCUCEMAN

02/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2024, 15:38

Expedição de ofício

02/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2024, 16:05

Decisão interlocutória

13/05/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/08/2024 16:00

09/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:08

Juntado(a)

22/03/2024, 11:07

Nomeado defensor dativo

21/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON EDUARDO JANA - DENUNCIADO

12/03/2024, 14:29

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:29

Nomeado defensor dativo

05/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2024, 16:23

Juntado(a)

19/02/2024, 15:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005761020248240005/SC referente ao evento 11

16/02/2024, 13:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 09:28

Decisão interlocutória

18/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:48

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON EDUARDO JANA EDITAL Nº 310026261323 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON EDUARDO JANA, CPF: 27295325875, Endereço: local incerto e não sabido, 00 - centro - 88330000 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incide o denunciado nas disposições do artigo art. 329 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020544-31.2021.8.24.0005/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:44

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 12:53

Recebida a denúncia

21/02/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 23:49

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/02/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

02/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2021, 18:58

Terminativa - Declarada incompetência

23/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 19:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALEXANDRE SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS LUIS DE LINS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2021, 15:13

Juntado(a)

12/11/2021, 15:02

Distribuído por dependência - Número: 00065343820198240005/SC

10/11/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 19:26