Execução Fiscal 5001426-68.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.628,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

CAMARGO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 09006990920188240028

07/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2024, 13:55

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:14

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:50

Todas as movimentações(91)

Apensamento - Apensado na EF: 09006990920188240028

07/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:50

13/12/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/06/2024, 13:55

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:14

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

15/03/2024, 11:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMARGO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA)

15/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

14/03/2024, 18:13

Decisão interlocutória

15/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:26

Despacho

11/12/2023, 19:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50014266820198240028

07/10/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50014266820198240028/TJSC

11/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 17:15

Despacho

28/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

18/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: CAMARGO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EDITAL Nº 310026261166 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAMARGO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, cpf: 11169595000120, endereço: RUA JOSE DE LAGOS INACIO, SN - PEDREIRAS - 88820000 (Comercial), RUA JOSE DE LAGOS INACIO, S/N - PEDREIRAS - 88828000 (Comercial) e Rua José de Lagos, sn - Pedreiras - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2036/2019. Valor do Débito: 1.628,57. Data do Cálculo: 08/08/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001426-68.2019.8.24.0028/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:42

Expedição de Edital

06/04/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

21/10/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

23/09/2021, 10:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/09/2021, 20:12

Determinada a citação

15/09/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 01:18

Juntada de certidão

20/07/2021, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

26/03/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

22/03/2021, 12:02

Expedição de mandado - YCACEMAN

19/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2020, 16:22

Juntada de Petição

05/06/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

25/11/2019, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/11/2019, 19:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:04

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:00