Execução Fiscal 5000773-66.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.588,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

PRESTADORA DE SERVICOS GIDEOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:16

Despacho

05/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/03/2025, 12:58

Despacho

06/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 19:16

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:41

05/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/11/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/03/2025, 12:58

Despacho

06/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 15:19

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:22

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

15/03/2024, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRESTADORA DE SERVICOS GIDEOES EIRELI)

15/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

15/03/2024, 17:14

Decisão interlocutória

15/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

08/02/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:25

Despacho

12/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para despacho - 10/10/2023 18:52:51)

11/10/2023, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50007736620198240028

04/10/2023, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007736620198240028/TJSC

10/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

09/08/2023, 16:43

Despacho

31/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

18/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: PRESTADORA DE SERVICOS GIDEOES EIRELI EDITAL Nº 310026261399 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRESTADORA DE SERVICOS GIDEOES EIRELI, cpf: 20082691000127, endereço: R GUARUJA, 305, QUADRA 8 - LOTE 01 - LAGOA DOS FREITAS - 88828000 (Comercial), Rua GUARUJA, 305, CADASTRO ORIUNDO DO SISTEMA DE PROTOCOLO (PRÉ-CADA - LAGOA DOS FREITAS - 88828000 (Comercial) e Luiz Vitoretti Brunel, 66 - Jardim União - 88801970 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1250/2019. Valor do Débito: 7.588,89. Data do Cálculo: 04/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000773-66.2019.8.24.0028/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:45

Expedição de Edital

06/04/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

23/09/2021, 10:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/09/2021, 20:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/09/2021, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021, 14:25

Determinada a citação

01/09/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 16:27

Relatório de pesquisa de endereço

20/07/2021, 01:10

Juntada de certidão

20/07/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/02/2021, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

01/02/2021, 12:25

Expedição de mandado - YCACEMAN

29/01/2021, 18:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2020, 18:32

Juntada de certidão

12/09/2019, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:45