Execução de Título Extrajudicial 0312697-81.2017.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312697-81.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PARMA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: CLAUDIR MARTINS MOVEIS EXECUTADO: CLAUDIR MARTINS EXECUTADO: GILMAR ANGELICA SOUZA EDITAL Nº 310026261941 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 241 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: CLAUDIR MARTINS MOVEIS, CNPJ: 13551972000116, CLAUDIR MARTINS, CPF: 03617622917 e GILMAR ANGELICA SOUZA, CPF: 00903967901 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312697-81.2017.8.24.0020/SC Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 239, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Não havendo estipulação quanto às custas processuais, essas serão rateadas em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, conforme disciplina o artigo 90, § 2º, do CPC.Foi protocolada, nesta data, ordem de transferência do montante penhorado no Evento 235.Adentrando os valores em subconta, expeça-se alvará ao exequente, atentando-se à forma e aos dados bancários informados no Evento 239.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se."

07/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIR MARTINS MOVEIS

Custas Satisfeitas - Parte: GILMAR ANGELICA SOUZA

Custas Satisfeitas - Parte: PARMA COMERCIAL LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIR MARTINS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Juntada de Alvará pago

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(27)