Execução de Título Extrajudicial 0301161-05.2019.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301161-05.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICH BATISTA DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) RECORRIDO: EDSON PIZZONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB SC028978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301161-05.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

24/07/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do Provimento CGJ 05/2006, que dispõe sobre a utilização do Sistema BacenJud, defere-se pleito formulado pela parte credora e determina-se o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e aplicações financeiras que possuir a parte executada, até o limite do débito anotado em planilha apresentada. Solicitado o bloqueio, aguarde-se as respostas das instituições bancárias, tomando-se as seguintes providências: 1. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo, dispensando-se a lavratura de respectivo termo de penhora (Enunciado n. 140, do FONAJE), dela intimando-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, escoada a fluência do prazo desde o respectivo ato de ciência (Enunciado n. 13, do FONAJE). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo se o contrário seja deferido com base na hipótese ínsita no art. 919 do Código de Processo Civil de 2015. Ato contínuo, intime-se o a parte credora do ato processual realizado, na pessoa de seu(a) procurador(a) constituído(a ) (sendo o caso dos autos), inclusive para que indique outros bens para fins de reforço da penhora realizada, sob pena de extinção (art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95) - no caso de parcial bloqueio, fato que não dispensa a apresentação de novo cálculo atinente ao saldo que sobrepujar. Anota-se, em tempo, que o art. 6.º, da Lei 9.099/99 autoriza ao magistrado a adoção de providências procedimentais destinadas ao sobejo dos princípios que regem a base do rito sumaríssimo (art. 2.º, da LJE), motivo pelo qual se dispensa a realização de audiência conciliatória vez que a ínfima cifra de autocomposições, ministrada pelas regras ordinárias de experiência, demonstrou a ineficácia do assoberbamento da pauta da unidade. 2. Em caso de inexistência de valores passíveis de constrição - aí inclusa a evidenciação de que os valores são parcos

17/06/2019, 13:47

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Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006465720268240910/SC referente ao evento 41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006465720268240910/SC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50006465720268240910/SC

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50159216020268240000/TJSC

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Todas as movimentações(388)

Todos os documentos(52)