Execução Fiscal 0007191-66.2009.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.319,78

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ

Autor

USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

USINA MARACAI S/A ACUCAR E ALCOOL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIANE PEREIRA

OAB/SP 431177·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK

CPF·Representa: Autor

PAMELA SARA DE BORBA CECILIO

CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA DA SILVA

OAB/SC 063803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/04/2026, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/03/2026, 23:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 30/01/2026 23:20:07)

02/03/2026, 23:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

29/01/2026, 19:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2025 19:01:42)

02/10/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2025 19:01:41)

02/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 14:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

12/04/2026, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/03/2026, 23:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 30/01/2026 23:20:07)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:52

02/03/2026, 23:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

29/01/2026, 19:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2025 19:01:42)

02/10/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2025 19:01:41)

02/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 14:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/06/2025, 18:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

24/06/2025, 18:41

Decisão interlocutória

12/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte USINA MARACAÍ S/A AÇÚCAR E ALCOOL - EXCLUÍDA

02/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 18:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/04/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ILHOTA EXECUTADO: USINA MARACAÍ S/A AÇÚCAR E ALCOOL EDITAL Nº 310026258768 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): USINA MARACAÍ S/A AÇÚCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ:, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1145. Valor do Débito: 1.319,78. Data do Cálculo: 15/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007191-66.2009.8.24.0025/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

06/04/2022, 16:46

Expedição de Edital - citação

06/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 05:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 05:55

Transferência de Processo - Saída

06/03/2020, 18:00

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:00

Determinado a citação/notificação - Como houve a tentativa de citação da parte executada pelo oficial de justiça, sem sucesso, somado ao fato do exequente ter dito que não encontrou novo endereço nos cadastros informatizados, tenho que foram esgotados os meios possíveis para sua localização, de modo que defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 dias.

29/08/2017, 17:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/04/2017, 14:06

Reativado processo suspenso

02/03/2017, 14:19

Conclusos para despacho

02/03/2017, 14:18

Conclusos para despacho

07/02/2017, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:

31/01/2017, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2017 Teor do ato: Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados. Advogados(s): Luís Fernando Melcher E Maba (OAB 31232/SC)

27/01/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.

11/11/2016, 18:31

Juntada de documento

26/10/2016, 14:00

Juntada

10/04/2016, 13:01

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

18/11/2015, 15:57

Transferência de Processo - Saída

18/11/2015, 15:57

Recebidos os autos

21/10/2015, 13:16

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2014, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2014, 13:05

Juntada de petição - Drª. Marli Zieker Bento, protocolo nº. 000419.

04/06/2014, 16:58

Recebimento - SAJ

06/08/2013, 18:44

Carga ao Advogado

05/06/2013, 12:12

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2013, 13:02

Processo suspenso - SAJ

04/06/2012, 15:34

Recebimento - SAJ

01/06/2012, 15:03

Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos. I - Diante da realidade do caso concreto, defiro o pedido retro e, como corolário disso, determino a suspensão deste feito, bem como seu arquivamento administrativo (art. 40 da Lei 6.830/80), com baixa nos registros e sem prejuízo de seu prosseguimento após eventual impulso do interessado, desde que satisfeitas eventuais despesas processuais pendentes. II - A propósito, já se decidiu que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27-125). III - Note-se, também, que o arquivamento administrativo não pode ser indeterminado, indefinido, sine die, porquanto isto representaria a mantença eterna do feito em cartório. IV - Decorrido, portanto, o prazo de 1 (um) ano de suspensão, manifestar-se-á a parte autora independentemente de nova intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. V - Intimem-se. Gaspar

29/05/2012, 19:19

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2012, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2012, 14:41

Juntada de petição - Do exequente, protocolo 001379.

23/05/2012, 13:06

Recebimento - SAJ

15/05/2012, 18:13

Carga ao Advogado

24/02/2011, 13:44

Aguardando envio para o Advogado

24/02/2011, 13:42

Ato Ordinatório-Cível - Para maior agilidade e racionalidade no andamento dos processos de Execução Fiscal e nos termos do Artigo 19 da Portaria 001/2010 - da 3.ª Vara da Comarca de Gaspar o cartório efetuará o apensamento das Execuções Fiscais em que as partes são idênticas, abrindo-se vista dos autos a exeqüente sobre o apensamento. O Cartório efetuará o apensamento físico e virtual com certidão em todos os processos, sendo que a partir desta data todos os atos emitidos naquele englobarão também os apensos, inclusive as CDA¿s. Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre o ocorrido, no prazo de 05 dias, bem como apresentar nos autos o débito atualizado referente a toda dívida (todos os processos apensados). Fica intimado, ainda, que existindo mais processos em tramitação requeira o apensamento indicando o número dos autos e valor atualizado do débito.

22/02/2011, 19:05

Ato Ordinatório-Cível - Considerando a certidão da Oficiala de fls. , fica intimado o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

16/02/2011, 13:05

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 025.06.007142-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

16/02/2011, 13:01

Juntada de petição

16/11/2010, 15:04

Recebimento - SAJ

08/11/2010, 17:27

Carga ao Advogado

22/06/2010, 15:04

Aguardando envio para o Advogado

22/06/2010, 15:02

Juntada de mandado

05/05/2010, 17:58

Despacho determinando citação/notificação

30/03/2010, 18:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 05/05/2010

22/03/2010, 16:05

Recebimento - SAJ

17/12/2009, 17:14

Processo distribuído por sorteio

15/12/2009, 14:45

DESPACHO

•29/08/2017, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2016, 18:31

DESPACHO

•10/04/2016, 13:01