0007191-66.2009.8.24.0025

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.319,78

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHOTA

CNPJ 83.***.***.0001-53

Autor

USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL

CNPJ 52.***.***.0010-15

Reu

USINA MARACAI S/A ACUCAR E ALCOOL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIANE PEREIRA

OAB/SP 431177•Representa: ATIVO

ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA BORK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAMELA SARA DE BORBA CECILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS MARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/04/2026, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/03/2026, 23:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 30/01/2026 23:20:07)

02/03/2026, 23:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(USINA MARACAI SA ACUCAR E ALCOOL)

29/01/2026, 19:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2025, 21:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2025 19:01:42)

02/10/2025, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2025 19:01:41)

02/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 14:15

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/06/2025, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:52

DESPACHO

•29/08/2017, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2016, 18:31

DESPACHO

•10/04/2016, 13:01