Execução Fiscal 0315547-17.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.642,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MAURICIO CONCI DALEASTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 12:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

26/11/2025, 21:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

20/11/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 08:17

Todas as movimentações(169)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/01/2026, 12:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

26/11/2025, 21:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:17

20/11/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

24/10/2025, 17:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/10/2025, 17:50

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2025, 17:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:17

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

18/08/2025, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO CONCI DALEASTE)

18/08/2025, 17:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/08/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para despacho - 07/08/2025 12:01:08)

08/08/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 12:01

Decisão interlocutória

12/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:37

Despacho

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.582,18

30/04/2024, 10:53

Expedição de Alvará

26/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 752,85

24/04/2024, 10:56

Expedição de Alvará

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 13:51

Despacho

22/03/2024, 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 1901813451<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 17:42

Juntado(a)

11/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MAURICIO CONCI DALEASTE EDITAL Nº 310045414042 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MAURICIO CONCI DALEASTE, CPF: 010.447.159-01 Certidão de Dívida Ativa n. 1228 a 1232/2017. Valor do Débito: 6.506,07. Data do Valor da Ação: dezembro/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0315547-17.2017.8.24.0018/SC

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

22/07/2023, 23:00

Expedição de Edital

22/07/2023, 23:00

Juntada de certidão

22/07/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/05/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

25/04/2023, 18:38

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

10/04/2023, 17:35

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 18:20

Despacho

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

02/03/2023, 17:49

Juntado(a)

16/02/2023, 21:54

Juntado(a)

06/10/2022, 16:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

19/09/2021, 16:36

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

13/05/2021, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

22/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/08/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 24/08/2020 18:24:27)

24/08/2020, 12:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/08/2020, 23:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

21/08/2020, 23:47

Decisão interlocutória

21/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:05

Juntada de Petição

14/07/2020, 19:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

06/07/2020, 14:02

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/06/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:24

Decisão interlocutória

09/06/2020, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/03/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/03/2020, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 16:55

Reativado processo suspenso

09/03/2020, 16:55

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.20.10011524-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2020 13:44

09/03/2020, 13:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2019, 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 20:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2019, 08:08

Suspensão - art. 40 LEF

26/06/2019, 18:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 18:53

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito. O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo do parcelamento administrativo, ou seja Junho/2023, conforme extrato juntado aos autos. Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (NCPC, art. 924, II). Intimem-se.

26/06/2019, 15:20

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:00

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.19.10070591-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 25/06/2019 13:41

25/06/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 14:39

Juntada

21/06/2019, 14:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993895808TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maurício Conci Daleaste Diligência : 18/06/2019

18/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

04/06/2019, 18:54

Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

20/05/2019, 18:54

Juntada de documento

27/03/2019, 13:14

Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio parcial/total da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasião do recebimento da comunicação de abertura de conta judicial, intimando-se a parte executada para oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6830/80).Decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de eventuais embargos bem como sobre a penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende.

25/03/2019, 18:34

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

25/03/2019, 12:01

Protocolado ordem do Bancejud

15/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão Bacenjud

12/03/2019, 15:18

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:54

Reativado processo suspenso

12/03/2019, 14:54

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.19.10024388-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/03/2019 17:05

11/03/2019, 19:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 21:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 21:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 01:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 17:43

Processo suspenso - SAJ

04/07/2018, 11:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2018, 15:37

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito.O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo do parcelamento administrativo, ou seja 48 meses, conforme extrato juntado aos autos.Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG.Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (NCPC, art. 924, II). Intimem-se.

07/05/2018, 16:33

Conclusos para decisão interlocutória

24/04/2018, 18:48

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:05

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WCCO.18.10034406-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 23/04/2018 11:59

23/04/2018, 12:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2018, 16:12

Juntada

05/03/2018, 16:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801907014TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maurício Conci Daleaste Diligência : 26/02/2018

26/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

16/02/2018, 19:08

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

16/02/2018, 19:08

Conclusos para despacho

20/12/2017, 17:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2017, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 14:29

DECISÃO

•26/06/2019, 15:20

DESPACHO

•25/03/2019, 18:34

DECISÃO

•07/05/2018, 16:33

DESPACHO

•16/02/2018, 19:08